TJPA - 0854110-50.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

VLADMIR ALMEIDA FERREIRA

CPF *88.***.*43-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBIRAJARA ADMINISTADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ: 34.610.705/0001-42

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ: 36.520.209/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 11:30

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 05:02

    Decorrido prazo de VLADMIR ALMEIDA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 06:07

    Decorrido prazo de VLADMIR ALMEIDA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 15:57

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9099/95).

    O autor ajuizou ação ordinária em face do requerido, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial.

    Expedida tentativa de citação das partes demandadas, esta restou frutífera.

    Intimado o reclamante para informar o novo endereço, quedou-se inerte, o quê inviabilizando a marcha processual com grave prejuízo para os critérios norteadores do Juizado Especial, em especial a celeridade.

    Analisados verifico que o feito tramita desde 2022 e que, debalde os esforços e diligências realizadas para citação, esta não se concretizou, frustrando a pretensão do autor.

    Desta forma o feito comporta julgamento conforme o estado em que se encontra o processo em face da ausência de citação.

    A citação funciona como elemento instaurador do indispensável contraditório, sendo, portanto, requisito de validade e de regularidade do próprio processo (Humberto Theodoro Júnior). É obrigação da parte demandante promover os atos necessários para garantir a citação da parte demandada dentro do prazo legal.

    De acordo com o art. 240, § 2º, do CPC, incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.

    Isso porque não deve o processo permanecer eternamente aberto.

    Ou seja, não promovendo o autor a citação do réu, impõe-se a extinção do processo, por falta de condições de desenvolvimento válido e regular, podendo inclusive o juiz conhecer de ofício essa matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado (art. 485, IV, do CPC c/c o § 3º, deste mesmo dispositivo legal).

    Não efetivada a citação da parte adversa para aperfeiçoar o trinômio processual em questão, justifica-se a extinção do processo pela ausência de requisito indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo.

    Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos das normas acima referidas.

    Ex positis, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, pois ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

  • 17/01/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/11/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 04:39

    Decorrido prazo de VLADMIR ALMEIDA FERREIRA em 09/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 06:25

    Decorrido prazo de VLADMIR ALMEIDA FERREIRA em 31/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:25

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DO RETORNO DO AR SEM CUMPRIMENTO ID 101120149, E QUE, NÃO CONSTA A CITAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, COMPROVANTE DE RASTREAMENTO EM ANEXO, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA E INTIMO O RECLAMANTE PARA INDICAR NOVOS ENDEREÇOS DOS RECLAMADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

    BELÉM, 02 DE OUTUBRO DE 2023.

    MAICON MESQUITA

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:38

    Audiência Una cancelada para 02/10/2023 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/10/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 01/09/2023 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 09:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2023 06:30

    Juntada de identificação de ar

  • 25/05/2023 06:28

    Juntada de identificação de ar

  • 08/05/2023 00:41

    Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO Processo: 0854110-50.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: VLADMIR ALMEIDA FERREIRA RECLAMADO: UBIRAJARA ADMINISTADORA DE CONSORCIOS EIRELI, NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI De Ordem da MM.

    Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/10/2023 11:30 horas, a ser realizada PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022).

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar.

    A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral.

    As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link que será disponibilizado nos autos, no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet.

    EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 1º JEC, na data e horário acima designados.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.

    O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571.

    A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

    Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.

    BELéM, 4 de maio de 2023. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 04/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:47

    Audiência Una redesignada para 02/10/2023 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 04/05/2023 09:41

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2023 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 09:40

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2023 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 16:24

    Audiência Una designada para 10/05/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/07/2022 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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