20/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:45

Transitado em Julgado em 04/02/2025
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:35

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:58

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:54

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:54

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA AGUIAR NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:05

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:05

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MARTINS BARROS GONCALVES em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0870435-03.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA DA GLORIA AGUIAR NASCIMENTO e outros (6), Nome: MARIA DA GLORIA AGUIAR NASCIMENTO Endereço: Passagem Tiago Way, Passagem Tiago Way 09, casa 01, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-510 Nome: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO Endereço: Passagem Tiago Way (Av.

Alcindo Cacela), 09, Casa 01, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-510 Nome: ALINE AGUIAR RODRIGUES Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, 4440, Casa 276, Universidade, MACAPá - AP - CEP: 68903-419 Nome: ALAN BENA AGUIAR JUNIOR Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, 4440, Casa 276, Universidade, MACAPá - AP - CEP: 68903-419 Nome: REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM Endereço: Rua Chicago, 100, Jardim Rebelato, COTIA - SP - CEP: 06710-590 Nome: ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO Endereço: Rua Eduardo Augusto Mesquita, 1372, AP 07, Parque Santa Teresa, CARAPICUíBA - SP - CEP: 06340-380 Nome: MARIA DE NAZARE MARTINS BARROS GONCALVES Endereço: AVENIDA RIO NEGRO, QD OITENTA E NOVE, 1, CJ PAAR- ALTOS DE UMA PADARIA, MAGUARI, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-023 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : AÇÃO ORDINÁRIA.

Assunto : DANO AO ERÁRIO – ACORDO JUDICIAL.

Requerente : IGEPPS.

Requerido : ESPÓLIO de MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO e OUTROS.

SENTENÇA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO COM PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO contra ALINE AGUIAR RODRIGUES, ALAN BENA AGUIAR JUNIOR, REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM, ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO e ESPÓLIO de MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO, já qualificados nos autos, em que as partes, no decorrer do trâmite processual, peticionaram requerendo a homologação de Acordo Judicial (ID. 107791857).

O Ministério Público, instado a se manifestar, declinou de atuar no feito.

Relatados.

Decido.

Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID. 107791857, celebrada judicialmente pelas partes e nos termos ali ajustados, a fim de que a Sra.

MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO pague ao IGEPPS a quantia total de R$ 13.409,93 (treze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e três centavos), e já inclusos honorários advocatícios, conforme cláusula segunda do Termo de Acordo.

E conforme o item 1 da cláusula segunda do Acordo, a parte requerida/transigente deverá depositar até o dia 05.02.2024, o valor total de R$ 1.219,08, a título de honorários advocatícios, na conta corrente BANPARÁ, nº. 47701-0, agência 047, tendo como favorecida a APAFEP – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS DO PARÁ, CNPJ: 10.***.***/0001-79.

E conforme o item 2 da cláusula segunda do Acordo, deverão ser depositados nos meses subsequentes 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 3.047,71, a contar de 05/02/2024, na Conta Corrente nº. 000882209-3, Agência 015, Banco BANPARÁ, tendo como favorecido o FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ - FINANPREV, CNPJ. 05.***.***/0001-00.

Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, C/C art. 515, inciso III, ambos do CPC.

Sem custas processuais, ante a isenção de que goza a Fazenda Pública.

Condenação em honorários advocatícios conforme contemplado no Termo de Acordo.

Após ultimadas as providências dispostas na cláusula 3ª do Acordo, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3.
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
21/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:55

Homologada a Transação
29/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 04:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 11:55

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 11:55

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 11:55

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:32

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:12

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 03:33

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:33

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:33

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:33

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:22

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0870435-03.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA DA GLORIA AGUIAR NASCIMENTO e outros (6), Nome: MARIA DA GLORIA AGUIAR NASCIMENTO Endereço: Passagem Tiago Way, Passagem Tiago Way 09, casa 01, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-510 Nome: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO Endereço: Passagem Tiago Way (Av.

Alcindo Cacela), 09, Casa 01, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-510 Nome: ALINE AGUIAR RODRIGUES Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, 4440, Casa 276, Universidade, MACAPá - AP - CEP: 68903-419 Nome: ALAN BENA AGUIAR JUNIOR Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, 4440, Casa 276, Universidade, MACAPá - AP - CEP: 68903-419 Nome: REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM Endereço: Rua Chicago, 100, Jardim Rebelato, COTIA - SP - CEP: 06710-590 Nome: ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO Endereço: Rua Eduardo Augusto Mesquita, 1372, AP 07, Parque Santa Teresa, CARAPICUíBA - SP - CEP: 06340-380 Nome: MARIA DE NAZARE MARTINS BARROS GONCALVES Endereço: AVENIDA RIO NEGRO, QD OITENTA E NOVE, 1, CJ PAAR- ALTOS DE UMA PADARIA, MAGUARI, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-023 DESPACHO Considerando a proposta de acordo das partes, ID. 115959597, remeta-se os autos ao Ministério Público para parecer quanto a esta.

Após, devidamente certificado pela UPJ, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
13/06/2024 10:44

Juntada de Petição de parecer
13/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:24

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MARTINS BARROS GONCALVES em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:32

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:23

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 04/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:19

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 01:30

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 29/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 29/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0870435-03.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: MARIA DA GLORIA AGUIAR NASCIMENTO e outros (5), Nome: MARIA DA GLORIA AGUIAR NASCIMENTO Endereço: Passagem Tiago Way, Passagem Tiago Way 09, casa 01, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-510 Nome: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO Endereço: Passagem Tiago Way (Av.

Alcindo Cacela), 09, Casa 01, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-510 Nome: ALINE AGUIAR RODRIGUES Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, 4440, Casa 276, Universidade, MACAPá - AP - CEP: 68903-419 Nome: ALAN BENA AGUIAR JUNIOR Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, 4440, Casa 276, Universidade, MACAPá - AP - CEP: 68903-419 Nome: REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM Endereço: Rua Chicago, 100, Jardim Rebelato, COTIA - SP - CEP: 06710-590 Nome: ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO Endereço: Rua Eduardo Augusto Mesquita, 1372, AP 07, Parque Santa Teresa, CARAPICUíBA - SP - CEP: 06340-380 DESPACHO Diante do apontado na petição de ID. 95327041, defiro a inclusão de MARIA DE NAZARÉ MARTINS BARROS GONÇALVES, constante nos autos.

Assim, cite-o, no endereço fornecido, por carta precatória, se necessário, para apresentar contestação à presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335), sob as penas da lei (CPC, art. 344).

Atente o Oficial de Justiça que dará cumprimento ao mandado a necessidade, se assim entender, de proceder a citação por hora certa, conforme preceitua os artigos 252 e 253 do CPC.

Proceda a UPJ a inclusão no Sistema PJE.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1
18/08/2023 10:12

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:04

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:37

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 23/03/2023 23:59.
27/07/2023 12:37

Juntada de identificação de ar
19/07/2023 04:26

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:26

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:26

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:26

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:24

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.
29/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
05/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0870435-03.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REUS: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA AGUIAR NASCIMENTO, ALINE AGUIAR RODRIGUES, ALAN BENA AGUIAR JUNIOR, REGINA AGUIAR NASCIMENTO REHBAIM, ADRIANO AGUIAR DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para, querendo, apresentar réplica às contestações de ID 90043263 e 90358616, que foram apresentadas tempestivamente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 351 e 437, §1º, do CPC).

Belém, 2 de maio de 2023.

CINTHYA HELENA DE SOUSA SIQUEIRA Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
02/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 11:20

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ALINE AGUIAR RODRIGUES em 04/04/2023 23:59.
07/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ALAN BENA AGUIAR JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:05

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
30/03/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
20/03/2023 06:33

Juntada de identificação de ar
15/03/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 17:00

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:55

Desentranhado o documento
23/02/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 16:55

Expedição de Carta.
23/02/2023 16:39

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:45

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:48

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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