19/06/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:06

Transitado em Julgado em 17/06/2023
07/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:00

Publicado Sentença em 25/05/2023.
26/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0803014-15.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, chamo feito à ordem e torno sem efeito o pedido de execução, pelas razões a seguir.

Trata o feito de ação de execução de acordo.

Analisando os documentos, verifico que no instrumento particular firmado entre as partes, em sua cláusula 8ª, foi eleito o foro da comarca de Belém/PA, para dirimir qualquer situação referente ao contrato, renunciando de forma expressa qualquer outro foro. .

Desta forma entendo que a cláusula de eleição deva ser respeitada, prejudicando assim a apreciação da lide neste juízo.

Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95.

Transitando em julgado, ARQUIVE-SE.

P.R.I.C.

Marituba, 23 de maio de 2023.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
23/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:18

Extinto o processo por incompetência territorial
23/05/2023 11:12

Conclusos para julgamento
22/05/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 19:12

Processo Reativado
15/05/2023 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
09/05/2023 01:16

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 0803014-15.2022.8.14.0133 DESPACHO R.H.

Defiro o pedido de desarquivamento e execução.

Pague o executado no prazo de 03 dias o débito apontado pelo exequente, cf. memorial de cálculo juntado, sob pena de penhora.

Na forma do Enunciado Cível Fonaje 117, cuja transcrição abaixo colaciono, garantido o juízo, fica o executado intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 915 e seguintes do CPC/15.

ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

A guia de depósito judicial pode ser emitida através do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx Cumpra-se.

Marituba, 4 de maio de 2023.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
06/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
19/08/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 10:50

Transitado em Julgado em 18/08/2022
18/08/2022 10:01

Homologada a Transação
18/08/2022 09:18

Audiência Una realizada para 18/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
18/08/2022 00:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 21:48

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:06

Expedição de Mandado.
12/07/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:35

Audiência Una designada para 18/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
24/06/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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