28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES PIRES em 08/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LOPES em 01/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de JOAO MARIA GOMES LOPES em 01/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MATEUS BATISTA LOPES em 01/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de AMANDA BATISTA LOPES em 01/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES PIRES em 01/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES LOPES em 08/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de AMANDA BATISTA LOPES em 04/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de JOAO MARIA GOMES LOPES em 04/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES em 29/08/2025 23:59.
28/09/2025 03:39

Decorrido prazo de MATEUS BATISTA LOPES em 04/09/2025 23:59.
22/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
08/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 03:22

Publicado Despacho em 08/08/2025.
09/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0842238-04.2023.8.14.0301 AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES REQUERENTE: MANOEL MARIA GOMES LOPES, MARIA DO CARMO GOMES LOPES, JOAO MARIA GOMES LOPES, MATEUS BATISTA LOPES, AMANDA BATISTA LOPES, MARIA DE LOURDES LOPES PIRES INVENTARIADO: INACIA DE NAZARE GOMES LOPES DESPACHO

Vistos.

Considerando os requerimentos formulados na petição inicial e a necessidade de levantamento e identificação integral do acervo patrimonial deixado pela inventariada, determino que se proceda ao RENAJUD para pesquisa de veículos registrados em nome da inventariada e INFOJUD, bem como, determino a expedição dos seguintes ofícios: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – para informar eventual percepção, pela inventariada, de aposentadoria, pensão ou outros benefícios.

CETIP/B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – para informar a existência de ativos, títulos, valores mobiliários e registros em nome da inventariada, inclusive sob custódia da BM&FBOVESPA e CETIP.

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – para informar a existência de planos de previdência privada (VGBL/PGBL), seguros ou títulos de capitalização em nome da inventariada, indicando beneficiários.

CASF – Corretora de Seguros do Banco da Amazônia – para informar beneficiários e valores referentes às apólices VG 6182 e VG 6258, grupos 93.706092 e 93706258, expedindo-se ofício para o endereço indicado na inicial ou via meio eletrônico.

Todos os ofícios deverão ser expedidos preferencialmente por meio eletrônico, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, devendo as informações serem encaminhadas diretamente a este Juízo, vinculadas ao presente processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 06 de agosto de 2025.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 04:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/12/2024 14:40

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/12/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES PIRES em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:14

Decorrido prazo de JOAO MARIA GOMES LOPES em 05/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:14

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES LOPES em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
21/05/2024 09:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES em 17/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LOPES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES PIRES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:52

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES LOPES em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 09:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:12

Juntada de Termo de Compromisso
26/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 09:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LOPES em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:26

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES LOPES em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:13

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES LOPES em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LOPES em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LOPES em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MANOEL MARIA GOMES LOPES em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES em 30/05/2023 23:59.
14/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Inventário e Partilha] REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS LOPES GONCALVES e outros (2) REQUERIDO(A) : JOAO MARIA GOMES LOPES DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por Maria das Graças Lopes Gonçalves e Outros, em razão do falecimento de Inácia de Nazaré Gomes Lopes.

Conclusos.

Decido.

A demanda foi ajuizada perante Juízo incompetente.

O processo tem por objeto a partilha e transmissão de bens aos herdeiros da Sra.

Inácia de Nazaré Gomes Lopes, em razão de seu falecimento.

Sendo assim, tendo em vista que a presente ação não envolve qualquer entidade pública estadual ou municipal, entendo inexistir justificativa para processamento da causa perante este Juízo privativo da Fazenda Pública, em especial, por não se enquadrar nas regras de competência funcional estabelecidas na Res. n° 14/2017-TJPA.

Diante das razões expostas, declaro a incompetência deste Juízo, declinando em favor de um dos Juízos das Varas Cíveis e Empresariais desta Comarca.

Redistribua-se.

Cumpra-se.

Belém, 04 de maio de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2
05/05/2023 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 09:18

Declarada incompetência
03/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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