TJPA - 0800979-61.2021.8.14.0022
1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:50
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2025 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2024 00:52
Decorrido prazo de NAZARENO MORAES CAMPOS em 19/12/2024 23:59.
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13/12/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 14:38
Juntada de Petição de certidão
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28/11/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/06/2024 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 15:45
Conclusos para despacho
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20/05/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 20:39
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2024 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 14:12
Expedição de Mandado.
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01/04/2024 14:34
Expedição de Mandado.
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19/02/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 08:52
Conclusos para despacho
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22/01/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 11:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2023 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.
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27/10/2023 08:44
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2023 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 20:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/08/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/08/2023 10:57
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 10:44
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 10:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2023 09:00 Vara Única de Igarapé Miri.
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17/07/2023 03:45
Decorrido prazo de NAZARENO MORAES CAMPOS em 23/05/2023 23:59.
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08/07/2023 02:22
Decorrido prazo de NAZARENO MORAES CAMPOS em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 04:10
Publicado Decisão em 02/05/2023.
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03/05/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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01/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCESSO 0800979-61.2021.8.14.0022 Classe: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: JOSÉ DOS REIS DA SILVA CASTRO.
ASSISTÊNCIA JURIDICA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.
REQUERIDO: NAZARENO MORAES CAMPOS.
TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, iniciado os trabalhos, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N° 5/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA N° 10/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020, verificou-se a presença do Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes.
Presente o Defensor Público Anderson Luis Lima da Silva.
Presente o requerente José dos Reis da Silva Castro.
Presente o requerido Nazareno Moraes Campos, devidamente acompanhado pelo advogado nomeado para o ato Kelvyn Carlos da Silva Mendes – OAB/PA nº 26.494.
Presente a testemunha arrolada pelo autor Heraldo Monteiro Gloria – CPF nº *94.***.*25-04.
Nomeio para o ato o advogado Kelvyn Carlos da Silva Mendes – OAB/PA nº 26.494, para a defesa do réu.
O Juiz passou a ouvir o requerente JOSÉ DOS REIS DA SILVA CASTRO, cujas declarações foram registradas em gravação audiovisual, conforme mídia em anexo.
O Juiz esclareceu sobre a importância e a finalidade das testemunhas, bem como sobre a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado (CPP, art. 203), sob pena de responder a processo pelo crime de falso testemunho (CP, art. 342).
Passou-se a ouvir a testemunha arrolada pelo autor: HERALDO MONTEIRO GLORIA, cujas declarações foram registradas em gravação audiovisual, conforme mídia em anexo.
Testemunha não contraditada, compromissada com a verdade.
O Juiz passou a ouvir o requerido NAZARENO MORAES CAMPOS, cujas declarações foram registradas em gravação audiovisual, conforme mídia em anexo.
O Defensor Público requereu a juntada do recibo de compra e venda apresentado pelo autor.
O advogado do réu não apresentou impugnação ao pedido de juntada.
O Juiz passou a decidir em audiência: DECISÃO.
Quanto ao pedido de liminar de reintegração de Posse nos termos do art. 560 e 561, do CPC/2015, constato que não preenche os requisitos legal para a concessão da medida liminar inaudita altera part, uma vez que o mesmo não demonstrou a posse anterior, conforme documentos juntados nos autos e apresentados na audiência de justificação, de maneira que o pedido de tutela antecipada confunde com o mérito da demanda, dessa forma INDEFIRO o pedido de liminar.
Defiro o pedido de juntada do documento apresentado pelo autor em audiência.
Concedo a parte requerida o prazo legal para apresentar a contestação.
Apresentada a contestação, encaminhem-se os autos a parte autora para sobre ela se manifestar no prazo legal.
Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 27/10/2023, às 09h00min, devendo as partes apresentarem testemunhas independente de intimação.
Intime-se a testemunha Donino de Vasconcelos Campos, CPF *87.***.*20-91, residente no Rio Anapú, Igarapé Miri, CEP 68430-000, Telefone: 91-99288-0886, para comparecer na audiência acima designada.
Considerando a ausência justificada de um outro representante legal da Defensoria Pública, defiro o pedido formulado pelo advogado nomeado e fixo honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do dativo Kelvyn Carlos da Silva Mendes - OAB/PA 26.494, a serem pagos pelo Estado do Pará.
Saem os presentes cientes e intimados neste ato.
Serve o presente como mandado.
Expedientes necessários.
Igarapé-Miri, PA, 11 de abril de 2023.
ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito Assinado digitalmente -
28/04/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/04/2023 11:39
Audiência Conciliação e Instrução realizada para 11/04/2023 09:30 Vara Única de Igarapé Miri.
-
11/04/2023 07:18
Juntada de Petição de certidão
-
11/04/2023 07:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 07:07
Juntada de Petição de certidão
-
11/04/2023 07:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2023 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2023 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 09:31
Audiência Conciliação e Instrução designada para 11/04/2023 09:30 Vara Única de Igarapé Miri.
-
13/12/2022 08:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/11/2022 16:31
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 14:44
Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 13:30 Vara Única de Igarapé Miri.
-
07/11/2022 18:57
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2022 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2022 18:55
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2022 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 09:46
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 09:46
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 09:43
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 09:40
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 09:33
Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 13:30 Vara Única de Igarapé Miri.
-
26/07/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 11:55
Audiência Justificação Prévia realizada para 22/07/2022 11:30 Vara Única de Igarapé Miri.
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21/07/2022 16:57
Juntada de Petição de certidão
-
21/07/2022 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 10:21
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2022 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2022 08:35
Audiência Justificação Prévia designada para 22/07/2022 11:30 Vara Única de Igarapé Miri.
-
08/06/2022 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2022 14:51
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 14:33
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 14:16
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 14:05
Expedição de Mandado.
-
25/01/2022 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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