TJPA - 0802163-48.2022.8.14.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

CNPJ: 05.105.283/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA

CPF *89.***.*40-78

Advogados

GABRIELA CHAVES MARQUES LOPES

OAB: 32847/PA

CPF *20.***.*93-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF *36.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2025 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2025 00:18

    Decorrido prazo de MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA em 22/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

  • 29/08/2025 00:36

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:40

    Recurso Especial não admitido

  • 27/08/2025 13:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/07/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2025 08:22

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 02/07/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA em 01/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 04/06/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 03/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA em 15/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 00:01

    Publicado Acórdão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

  • 15/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 14:27

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMETA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido

  • 14/04/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2025 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA em 21/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:02

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 09:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 29/01/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 08:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/01/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 12:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 08:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 23/01/2025 07:58

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 00:42

    Decorrido prazo de MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA em 22/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 16/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 00:04

    Publicado Despacho em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

  • 28/11/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 08:14

    Conclusos ao relator

  • 28/11/2024 00:32

    Decorrido prazo de MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA em 27/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:02

    Publicado Decisão em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 31/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2024 12:34

    Sentença confirmada

  • 30/10/2024 12:34

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMETA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido

  • 30/10/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2024 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:29

    Conclusos ao relator

  • 17/10/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 15/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:18

    Decorrido prazo de MARIA DOS INOCENTES CABRAL CORREA em 16/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 00:07

    Publicado Despacho em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

  • 22/08/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/08/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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