TJPA - 0806586-14.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

LUIZ FERNANDO RODRIGUES PAIXAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

KELWYNN LUCA CRUZ SOARES FARIAS

CPF *40.***.*30-61

MARIA DA PAZ LIMA DOS SANTOS

CPF *02.***.*06-60

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/09/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 12:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/04/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 12:17

    Recurso Especial não admitido

  • 14/04/2025 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/04/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:06

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 21/03/2025 00:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:31

    Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO RODRIGUES PAIXÃO (APELANTE) e não-provido

  • 24/02/2025 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 15:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/01/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:11

    Conclusos ao revisor

  • 26/11/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 20:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/05/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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