TJPA - 0894758-72.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2023 02:43
Publicado Sentença em 26/04/2023.
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29/04/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
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25/04/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de pedido homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo.
Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487.
III, alínea b do CPC.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Belém, 19 de abril de 2023 Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém -
24/04/2023 15:16
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 15:16
Audiência Una cancelada para 02/10/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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24/04/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 11:50
Homologada a Transação
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19/04/2023 08:45
Conclusos para decisão
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20/03/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 12:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/11/2022 12:41
Audiência Una designada para 02/10/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/11/2022 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
29/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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