25/09/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão
25/09/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão
22/09/2025 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 19/09/2025.
21/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:40

Desentranhado o documento
29/08/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
17/08/2025 04:20

Decorrido prazo de LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES em 18/07/2025 23:59.
17/08/2025 04:19

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 18/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 06:19

Publicado Despacho em 04/07/2025.
09/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0864455-75.2022.8.14.0301 REQUERENTE: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES REQUERIDO: MILTON BARRETO NETO DESPACHO Vistos, etc. 1) Indefiro os pedidos de bloqueio de precatórios e de penhora de salário do réu (ID.138231865), eis que ambos se baseiam tão somente em palavras do autor por meio de uma conversa informal de whatsapp (ID.75796407, p.7 e p.28), não cabendo cabendo a diligência quanto ao detalhamento/especificação de tais informações a este juízo. 2) Assim, considerando ainda terem sido infrutíferas as diligências já realizadas (ID's. 134081217, 133172453), reitere-se a intimação do autor para, no prazo de 10 dias, apontar bens do devedor que sirvam à penhora, sob pena de extinção da ação (art. 53, § 4º c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital
02/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/02/2025 12:51

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 21/01/2025 23:59.
01/01/2025 03:56

Decorrido prazo de LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:56

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:44

Publicado Despacho em 11/12/2024.
20/12/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0864455-75.2022.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD. 1.1.

A pesquisa realizada via RENAJUD localizou dois veículos, ambos com restrições já existentes. 2.

Decorridos 05 dias, faça a conclusão para consulta.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
09/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 04:29

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 18:16

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0864455-75.2022.8.14.0301 REQUERENTE: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES REQUERIDO: MILTON BARRETO NETO Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0864455-75.2022.8.14.0301, em que LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES move em desfavor de MILTON BARRETO NETO, de ordem deste juízo, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito no valor de R$13.372,15 (treze mil, trezentos e setenta e dois reais e quinze centavos) , por meio do Boleto de Depósito Judicial, que pode ser expedido em: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, devendo ser apresentada nos autos no mesmo prazo, sob pena de incorrer em multa do Art. 523, § 1°, do CPC, o que implicará num acréscimo de 10%.

Fica INTIMADO ainda de que, transcorrido o prazo citado sem o devido pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação por escrito ou oralmente, ou por meio de advogado habilitado para causas com valor acima de 20 (vinte) salários mínimos.

Belém, 6 de setembro de 2024.

SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: REQUERIDO: MILTON BARRETO NETO Via PJE e DJE
06/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:47

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 12:42

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2023 10:17

Decorrido prazo de LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:31

Juntada de identificação de ar
20/09/2023 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
31/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão
28/08/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:42

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:56

Decorrido prazo de LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:34

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM .

Processo: 08644557520228140301.

Requerente: LAÉRCIO CLAUDIO DA SILVA GOES.

Requerido: MILTON BARRETO NETO.

Vistos.

Relatório dispensado ( art. 38 da Lei nº 9.099/95 ).

Decido.

Trata-se de ação de cobrança proposta por LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES em face de MILTON BARRETO NETO, onde alega que firmou contrato de locação de dois veículos com o requerido, porém os veículos, em decorrência do uso, passaram por manutenção e reparos, totalizando o valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), não sendo efetuado o pagamento pelo locatário, ora requerido.

Requer, o locador, ora autor, ao final a condenação da parte Requerida ao pagamento de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), a título dos reparos realizados nos dois veículos locados e danos morais.

DECIDO.

A parte requerida, apesar de devidamente citada, não compareceu na audiência, motivo pelo qual lhe decreto sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.

Ressalto que foi dado prazo para a parte requerida demonstrar impedimento para comparecer na audiência designada, porém não se manifestou.

Em assim sendo, aplicando os efeitos da revelia previstos no dispositivo acima apontados, reputo verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Neste sentido, ausente a comprovação do efetivo pagamento dos reparos nos veículos locados, a condenação do locatário é medida que se impõe, já que os veículos estavam sob seu dever de cuidado e zelo.

Com efeito, a responsabilidade pelo pagamento de reparos e manutenção dos veículos ocorridos enquanto os veículos estavam na posse do locatário é dele por previsão do contrato de locação.

Então, comprovada a locação dos veículos e a inadimplência do locatário, deve ser julgado procedente o pedido de cobrança referente aos valores dos reparos nos veículos, totalizando R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).

Em relação ao pedido de danos morais, não vejo prosperar.

O simples inadimplemento contratual não gera dano moral. É necessário demonstrar a ocorrência de lesão aos direitos da personalidade, que ocorre quando o ilícito é capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situação vexatória ou forte abalo psíquico.

Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES contra MILTON BARRETO NETO, o que faço para condenar a parte requerida a pagar ao autor os encargos do contrato de locação de veículos descritos na inicial, no montante de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), devendo este valor ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários nesta fase ( art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.C..

Datado e assinado eletronicamente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliando a 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
27/07/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:33

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 17:36

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 25/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:22

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:18

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 18/05/2023 23:59.
08/07/2023 02:16

Decorrido prazo de MILTON BARRETO NETO em 13/04/2023 23:59.
08/05/2023 09:39

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 01:21

Publicado Despacho em 26/04/2023.
29/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0864455-75.2022.8.14.0301.

DESPACHO EM AUDIÊNCIA [...] Intime-se o requerido, por seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos atestado médico comprovando que na data de hoje não poderia a parte requerida estar presente na audiência virtualmente.

Porque os documentos juntados com o pedido de adiamento não comprovam a impossibilidade de comparecimento presencial ou por vídeo/virtual (ID 90770151 e 90770146), pois alguns documentos possuem data antiga, mas nenhum atesta a incapacidade de comparecimento.

Juntado atestado médico, voltem conclusos para análise.

Caso não seja juntado atestado médico, certifique-se a revelia e conclusos. [...] Belém/PA. (Documento datado e assinado eletronicamente).

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
24/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:36

Audiência Una realizada para 13/04/2023 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
18/04/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 06:44

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:37

Decorrido prazo de LAERCIO CLAUDIO DA SILVA GOES em 28/02/2023 23:59.
25/02/2023 06:27

Juntada de identificação de ar
07/02/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 09:37

Expedição de Mandado.
06/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
08/09/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2022 20:26

Audiência Una designada para 13/04/2023 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
28/08/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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