TJPA - 0805837-81.2022.8.14.0061

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui

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Polo Ativo

Partes

PHILLIPE ZAMBRANO SASTRE

CPF *03.***.*54-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS AVENIDA S.A

CNPJ: 00.819.201/0001-15

SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA

CNPJ: 14.782.588/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()

  • 18/12/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 04:20

    Decorrido prazo de PHILLIPE ZAMBRANO SASTRE em 16/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:26

    Decorrido prazo de SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:26

    Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA LTDA em 16/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:26

    Decorrido prazo de PHILLIPE ZAMBRANO SASTRE em 16/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 03:37

    Decorrido prazo de SCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA em 15/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 06:22

    Juntada de identificação de ar

  • 03/05/2023 00:17

    Publicado Sentença em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0805837-81.2022.8.14.0061 Requerente: PHILLIPE ZAMBRANO SASTRE Advogado(s) do reclamante: PHILLIPE ZAMBRANO SASTRE Requerido(a): LOJAS AVENIDA LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, que assinaram e juntaram os termos do acordo em doc. sob ID 88877963.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Com efeito, cuida-se de obrigação disponível das partes, a qual pode ser objeto de conciliação, bem como esta prática deve ser incentivada por todos os operadores do direito, consoante § 3º, artigo 3º, da legislação adjetiva.

    Constata-se que o acordo fora firmado e devidamente cumprido, inexistindo qualquer irregularidade ou óbice à sua homologação.

    Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso IIII, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC): “homologação de acordo”.

    Descabe a condenação no pagamento de custas processuais, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Após decorrido o prazo, sem novos requerimentos das partes e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito

  • 27/04/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2023 16:06

    Homologada a Transação

  • 20/04/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2023 06:05

    Juntada de identificação de ar

  • 02/03/2023 06:22

    Juntada de identificação de ar

  • 10/02/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2023 10:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/11/2022 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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