26/08/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024
01/08/2024 07:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:38

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:19

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:13

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802008-36.2017.8.14.0201 AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR : JOAO GALVÃO DA COSTA DEFENSOR PUBLICO: CLARICE DOS SANTOS OTONI REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: LUCYMARY GALVÃO LEONARDO GARCES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 20de setembro de 2023, às 10h 30 min, na sala de Audiência Virtual da 1° Vara Cível e Empresarial do Distrito de Icoaraci, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO na presença do MM.

Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA, Juiz titular da 1ª vara cível e empresarial de Icoaraci.

Feito o pregão, de acordo com as formalidades legais, ficou consignado como: PRESENTE o autor acompanhado de sua defensora publica DRA CLARICE DOS SANTOS OTONI AUSENTE a ré e sua preposta bem como sua advogada Dra LUCYMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, embora devidamente intimada do despacho de saneamento que designou esta audiência e pelo PJE e por email com envio do link para acesso a sala virtual TEAMS, sem motivo justificado ou sem prova de justo impedimento para ausencia, resultando preclusão ao direito de produção das provas nesta audiência TETEMUNHA DO AUTOR 1- ELIANE SILVA DA COSTA Aberta a audiência o MM.

Juiz passou a colher em interrogatório o depoimento do autor que passou a responder perguntas do juiz e da defensoria publica em seguida colheu o depoimento da testemunha do autor.

Encerrada a audiência DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: DESPACHO: “Não havendo mais provas a produzir, dou por encerrada a instrução . intime-se as partes para alegações finais pelo prazo sucessivo de 15 dias primeiro ao autor em seguida ao réu Nada mais havendo o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo digital que vai lido e assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e veracidade de seu conteúdo.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz Titular da 1ª vara cível empresarial de Icoaraci
27/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
13/09/2023 08:57

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:08

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:53

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:53

Expedição de Mandado.
02/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802008-36.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GALVAO DA COSTA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – EQUATORIAL DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o processo SANEADO.

Quanto as demais questões preliminares de defesa e prejudiciais ao mérito arguidas serão apreciadas e decididas por ocasião da sentença antes do mérito ou durante julgamento da causa pois decorrem da análise das provas durante a dilação probatória e/ou confundem-se com o mérito da demanda.

II.

As QUESTÕES DE FATO controversas são aquelas suscitadas na petição inicial e impugnadas de forma específica na contestação, onde recairão a atividade probatória e os meios de prova especificados pelas partes e admitidos.

III.

As QUESTÕES DE DIREITO relevantes para a decisão do mérito serão expostas na sentença na fundamentação e análise do mérito.

IV.

DO ÔNUS PROBATÓRIO Diante da peculiaridade da matéria controversa relacionada a relação de consumo sujeita as normas e princípios do Código do Consumidor e da hipossuficiência econômica e falta de capacitação técnica e da dificuldade excessiva ou impossibilidade de cumprir seu encargo, e da maior facilidade para obtenção da prova de fato negativo contrário pela parte ré ao que foi alegado pelo autor, determino a inversão do encargo probatório, nos termos do art. 373, §1º do CPC e do art. 6º VIII do CDC.

V.

DAS PROVAS Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, defiro a produção das seguintes provas requeridas: - DEPOIMENTO PESSOAL - PROVA TESTEMUNHAL - PERÍCIA TÉCNICA A) DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Defiro o pedido do autor de ID nº. 80447645 e determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 20 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10H30 de forma remota, por meio eletrônico de videoconferência (sistema de vídeo/áudio com acesso à internet), qual se realizará observando tudo o que dispõe o art. 367, caput e §§1º ao §6º do CPC/15, para oitiva das partes e das testemunhas: Arroladas pela autora em petição de ID nº 96316786: ELIANE SILVA DA COSTA, endereço: Travessa Belém, Nº 18, Bairro: São João do Outeiro, CEP:66840- 055.

Intime-se as partes, seus advogados e representantes legais para informar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, o e-mail de uso pessoal ou funcional para o qual será enviado o link para acesso virtual ao site da sala de videoconferência, bem como informem o endereço físico do local onde estarão no ato da audiência de instrução.

Defiro desde já a intimação pessoal do assistido da Defensoria Pública.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, caso o ainda não tenha sido apresentado, também com os e-mails de uso pessoal ou funcional, de cada uma das testemunhas arroladas, bem como informem o endereço físico do local onde estarão no ato da colheita do depoimento remoto, pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome completo, profissão, o estado civil, a idade, CPF, RG e o endereço residencial ou do local de trabalho) e observado o limite quantitativo do § 6º do art. 357 CPC.

Caberá ao advogado da parte intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ou apresentá-la em juízo independente de intimação judicial, e deverá juntar aos autos, a prova da intimação e recebimento, em até 3 (três) dias antes da data da audiência.

Em caso de inércia, por deixar de apresentar ou de intimar ou de comprovar intimação, implicará desistência da sua inquirição (CPC, artigo 455, caput e §1º ao §4º do CPC).

Advirtam-se a todos que participarão da audiência na modalidade remota que deverão estar no dia e horário a ser marcado num espaço físico reservado, sem barulho, e sem a presença de outras pessoas estranhas ao processo, para acessarem o link (endereço eletrônico) da sala virtual da audiência por videoconferência através do link enviado por email.

Sendo de inteira responsabilidade dos participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando.

Conste em destaque a advertência de que caso algum dos participantes, alegue e prove justo impedimento que impossibilite ou dificulte o uso de equipamento próprio de videoconferência, poderá solicitar a este Juízo, com antecedência de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência a ser designada, a disponibilização de uma sala reservada neste fórum com computador com acesso ao sistema de videoconferência (áudio/imagem) para colheita de seu depoimento.

B) PROVA PERICIAL Em atenção ao preceituado no § 8º do artigo 357 e 465 do CPC, a produção de prova pericial, que consistirá em exame pericial a ser realizada no medidor de energia, a fim de se determinar se houve ou não alguma irregularidade no equipamento de medição e leitura de consumo não registrado ou a menor de energia no medidor instalado na residência do autor, titular da conta contrato, ao tempo dos fatos alegados na inicial e que deram causa a cobrança dos valores nas faturas de consumo questionadas nesta ação, decorrente de defeito do equipamento, e se causados por violação ou adulteração (dolo ou fraude) por ato humano, e a data em que foi atestada a irregularidade.

Nomeio desde logo algum dos profissionais especializados vinculados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO para realização da perícia.

Nos termos do artigo 465 do CPC/15, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, se ainda o desejarem.

Cumprida a diligencia anterior, determino que seja oficiado ao INMETRO para realização da perícia no medidor referente a conta contrato objeto desta demanda, identificado na inicial, cujo laudo com os quesitos deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentado o laudo intime-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos.

O honorário do perito será pago pela parte que requereu a prova ou será rateada e dividida entre as partes, em frações iguais e proporcionais, em caso de ter sido requerida por ambas as partes ou determinada pelo juiz.

Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado (art. 95 CPC) Ficará isenta do custeio dos honorários periciais a parte beneficiária pela justiça gratuita, caso em que sua fração será custeada pelo TJE-PA dentro do valor da tabela própria do Judiciário ou poderá, conforme o caso, a perícia ser realizada por órgão público oficial designado para tal encargo.

A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
31/07/2023 09:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/09/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
31/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 22:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2023 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 08:16

Expedição de Mandado.
12/05/2023 03:51

Publicado Despacho em 11/05/2023.
12/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802008-36.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GALVAO DA COSTA REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DESPACHO Considerando a manifestação da Defensoria Pública de ID nº. 91740552 antes de proferir a Decisão de Saneamento, determino que se intime pessoalmente a parte autora, via oficial de justiça, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente em Juízo, por meio de seu Defensor, o seu rol de testemunhas, cada qual com sua respectiva qualificação e endereço, observando o limite do art. 357,§ 6º do CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de rol, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para Decisão de Saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
09/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/04/2023.
30/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
27/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI Processo: 0802008-36.2017.8.14.0201 DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para homologação dos pontos controvertidos, conforme termos dos incisos II a IV e § 2º do art. 357 do NCPC.

Nas questões de fato deverão as partes indicar a matéria incontroversa, como aquela já provada pelos documentos juntados aos autos com a inicial e contestação.

Devem também indicar a matéria controvertida, e especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e clara sua relevância e pertinência, enumerando e indicando os documentos juntados aos autos que atestam a alegação.

As questões de direito arguidas pelas partes ou reconhecidas de oficio, porventura pendentes, inerentes aos pressupostos processuais e/ou condições da ação e demais questões preliminares e prejudiciais ao exame do mérito serão decididas antes da instrução ou na sentença.

Em caso de prova testemunhal, deverão apresentar rol de testemunhas com qualificação e endereço das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o limite do art. 357, § 6º do NCPC.

Na eventualidade de prova pericial poderão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitar perícia consensual e escolher, em comum acordo, o perito e indicar os assistentes técnicos em substituição ao perito judicial, e apresentar os quesitos suplementares (art. 471, I e II, parágrafos 1º, 2º e 3º do NCPC.

Podem também requerer a substituição da perícia judicial por prova técnica simplificada quanto o ponto controvertido, se a matéria for de menor complexidade (art. 464, parágrafos 2º e 3º do NCPC).

Não havendo solicitação de perícia consensual ou de prova técnica especializada, será realizada, se for o caso, a Perícia judicial mediante nomeação de Perito oficial do Juízo, nos termos do art. 465 a 470 do NCPC.

Ficam as partes cientes de que, não havendo requerimento de produção de provas, caberá à causa o julgamento antecipado, na forma do Artigo 356 do NCPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se voltem conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se.

Icoaraci (PA), #Data SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Empresarial de Icoaraci
25/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 21:37

Conclusos para despacho
24/04/2023 21:37

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 19:59

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 13:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
14/04/2023 13:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
14/04/2023 10:53

Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 21:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2019 08:25

Conclusos para decisão
14/03/2019 08:24

Concedida a Medida Liminar
21/02/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 10:15

Juntada de ato ordinatório
14/02/2019 10:12

Juntada de Certidão
30/01/2019 22:28

Juntada de Petição de contestação
12/12/2018 07:33

Audiência conciliação realizada para 12/11/2018 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
11/12/2018 13:52

Juntada de Petição de termo de audiência
11/12/2018 13:52

Juntada de Termo de audiência
26/11/2018 09:48

Audiência conciliação designada para 11/12/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
14/11/2018 10:35

Juntada de Petição de termo de audiência
14/11/2018 10:35

Juntada de Termo de audiência
12/11/2018 10:28

Juntada de Petição de termo de audiência
12/11/2018 10:28

Juntada de Termo de audiência
09/11/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 11:30

Juntada de identificação de ar
24/10/2018 11:06

Juntada de identificação de ar
16/10/2018 12:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 11:06

Juntada de documento de comprovação
10/10/2018 13:22

Audiência conciliação designada para 12/11/2018 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
10/10/2018 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2018 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 10:53

Conclusos para decisão
04/10/2018 10:53

Movimento Processual Retificado
27/09/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 09:32

Conclusos para despacho
12/11/2017 19:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 12:41

Conclusos para decisão
12/07/2017 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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