09/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:42

Homologada a Transação
02/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
11/08/2025 00:01

Publicado Despacho em 11/08/2025.
10/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0036143-16.2008.8.14.0301 RECURSO: APELAÇÃO CIVEL RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA – OAB/RJ 110501-A RECORRIDO: EDILSON TEIXEIRA DE CAMPOS REPRESENTANTE: MIGUEL DE OLIVEIRA CARNEIRO – OAB/PA 3048-A E OUTRO RELATOR: DES.

JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR DESPACHO Considerando a petição constante no ID. 25535242, intime-se o recorrido para que, querendo, se manifeste quanto a proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém (PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
07/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
22/05/2023 07:11

Conclusos para decisão
20/05/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:04

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DE CAMPOS em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DE CAMPOS em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0036143-16.2008.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/PA 16.637-A E NELSON PILLA FILHO – OAB/RS 41.666 APELADO: EDILSON TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: GUSTAVO REBELO DE CAMPOS – OAB/CE 35.289 RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO R.Hoje (i) Segundo os Temas 264[1], 265[2],284[3] e 285[4], é cediço que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos em fase recursal que discutam a matéria: expurgos inflacionários referentes aos importes bloqueados do Plano Collor I(tema 284) e do Plano Collor II( tema 285), sem perder de vista a redação dos temas 264 e 265 STF, excetuando-se os processos localizados na fase constritiva, de liquidação e/ou cumprimento de sentença, bem como aquelas que estão em fase instrutória. (ii) Então, tenho que sobrestar o julgamento do Recurso de Apelação e, por via de consequência, encaminhando-o ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC para fins de gerenciamento da questão de direito controvertida até julgamento da Corte Superior. À Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado dar cumprimento aos termos ora delineados.

Belém-Pará, Data registrada no Sistema PJe.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora [1] Tema 264 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.”, com repercussão geral. [2] Tema 265 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.” [3] Tema 284 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.” [4] Tema 265 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.”
25/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
25/04/2023 15:07

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
25/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0036143-16.2008.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/PA 16.637-A E NELSON PILLA FILHO – OAB/RS 41.666 APELADO: EDILSON TEIXEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: GUSTAVO REBELO DE CAMPOS – OAB/CE 35.289 RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO R.Hoje (i) Segundo os Temas 264[1], 265[2],284[3] e 285[4], é cediço que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos em fase recursal que discutam a matéria: expurgos inflacionários referentes aos importes bloqueados do Plano Collor I(tema 284) e do Plano Collor II( tema 285), sem perder de vista a redação dos temas 264 e 265 STF, excetuando-se os processos localizados na fase constritiva, de liquidação e/ou cumprimento de sentença, bem como aquelas que estão em fase instrutória. (ii) Então, tenho que sobrestar o julgamento do Recurso de Apelação e, por via de consequência, encaminhando-o ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - NUGEPNAC para fins de gerenciamento da questão de direito controvertida até julgamento da Corte Superior. À Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado dar cumprimento aos termos ora delineados.

Belém-Pará, Data registrada no Sistema PJe.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora [1] Tema 264 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.”, com repercussão geral. [2] Tema 265 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.” [3] Tema 284 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.” [4] Tema 265 STF: “ Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.”
20/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 264
20/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
04/07/2021 22:20

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:55

Cancelada a movimentação processual
30/10/2020 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59.
30/10/2020 00:04

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA DE CAMPOS em 29/10/2020 23:59.
05/10/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2019 08:51

Conclusos ao relator
31/07/2019 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/07/2019 12:38

Declarado impedimento ou suspeição
29/07/2019 16:15

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:15

Movimento Processual Retificado
29/07/2019 08:36

Conclusos para julgamento
29/07/2019 08:35

Movimento Processual Retificado
26/07/2019 11:38

Conclusos ao relator
26/07/2019 10:35

Recebidos os autos
26/07/2019 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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