TJPA - 0803596-84.2022.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *01.***.*75-56

Advogados

NILTON FERNANDO GALVAO DE LIMA

OAB: 6905/PA

CPF *36.***.*03-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 04:18

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

  • 31/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/12/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/12/2023 08:31

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 00:17

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 E D I T A L Processo: 0803596-84.2022.8.14.0401 60 (SESSENTA) DIAS A Doutora HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito do Estado do Pará, Titular da 2ª Vara Criminal distrital de Icoaraci, faz saber ao(s) sentenciado(s) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, paraense, nascida em 23/11/1984, portadora da cédula de identidade nº 7809557 PC/PA, filha de Maria Francisca dos Santos, não localizado(s) no endereço constante nos autos e devido não ter sido localizado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que os sentenciados ao norte identificado compareça a este Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias a fim de tomar ciência da sentença prolatada por este Juízo Criminal, nos autos do Processo Crime nº 0803596-84.2022.8.14.0401 a qual ABSOLVEU o réu da acusação de cometimento do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Ficando desde já ciente de que não comparecendo e findo o prazo acima indicado sem a interposição de competente Recurso de Apelação, ocorrerá o transito em julgado da referida sentença.

    Aos 27 de novembro de 2023.

    Eu, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, digitei, subscrevo e assino conforme Provimento nº 06/2006-CJRMB.

    RENAN THIAHO MORAES DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 27/11/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:06

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 27/11/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 08:56

    Expedição de Edital.

  • 27/11/2023 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 16:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/11/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:02

    Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 27/10/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:16

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2023 08:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2023 07:33

    Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 21/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 23/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 04:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 00:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2023 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 10/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 01:47

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 01/05/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/04/2023 19:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO / MANDADO (Provimento nº 03/2009, alterado pelo Provimento nº 11/2009-CJRMB) Processo n° 0803596-84.2022.8.14.0401 1.

    Recebo a presente Denúncia (ID nº 91431478), eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se / Notifique-se a denunciada: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, paraense, portadora do RG nº 7809557 e CPF nº *01.***.*75-56, nascida em 23/11/1984, filha de Maria Francisca dos Santos, residente e domiciliada na Rua Jarbas Passarinho, nº 331, Casa "A", Centro, Cotijuba, Belém/PA, CEP 66.846-010, a fim de responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Artigo 55, da Lei nº 11.343/06 c/c Artigo 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. 3.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4.

    Se a acusada, notificada, não constituir procurador, nomeio desde logo, o Nobre Defensor Público que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5.

    Desde logo fica a denunciada ciente de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimação. 6.

    Havendo necessidade, expeça-se citação mediante carta precatória.

    CUMPRA-SE.

    Icoaraci/PA, 26 de abril de 2023.

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 26/04/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:08

    Recebida a denúncia contra MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *01.***.*75-56 (REU)

  • 25/04/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 14:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 03:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:58

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 27/07/2022 04:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 03:48

    Decorrido prazo de 8ª SECCIONAL DE ICOARACI em 25/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 02:53

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 05/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:42

    Revogada a Prisão

  • 31/03/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2022 15:16

    Declarada incompetência

  • 30/03/2022 05:51

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 05:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 16/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/03/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 14:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/03/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/03/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/03/2022 10:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/03/2022 08:50

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/03/2022 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 00:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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