13/10/2023 01:13

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:19

Juntada de identificação de ar
05/10/2023 08:19

Juntada de identificação de ar
28/09/2023 12:50

Juntada de
28/09/2023 12:47

Desentranhado o documento
28/09/2023 12:46

Juntada de
28/09/2023 10:28

Juntada de
27/09/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:45

Audiência Una cancelada para 18/07/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
17/09/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA em 13/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:02

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 13/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 13/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 12:44

Juntada de Petição de informação
06/09/2023 12:38

Juntada de
29/08/2023 04:00

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:00

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:12

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Considerando o comprovante de depósito apresentado pelo Reclamado e a decisão anterior, sendo estes condizentes com o valor total da condenação, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 3.328,25, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome do Reclamante/Exequente, por ser este o titular do crédito em questão.

Renove-se o alvará anteriormente determinado.

Julgo extinta a Execução com base no disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Proceda-se o desbloqueio de veículos do Executado.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpridas as diligências, arquivem-se.

Belém, 23 de Agosto de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
24/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 13:42

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 11:37

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 01:34

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 02:17

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito Avenida Rômulo Maiorana, 1366, Altos, Marco, BELéM/PA, 66093-673, Fone: 91-32110404/ 32110409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0835137-47.2022.8.14.0301 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO Procedo à intimação da(s) parte(s) autora(s) SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA, MARA SYLENE BOTELHO COSTA, por seu(s) patrono(s) habilitado(s) nos autos, para que se manifestem sobre a PETIÇÃO, ID 98302787, no prazo de 10 dias.
08/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:59

Expedição de .
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:40

Juntada de
04/08/2023 12:17

Juntada de Petição de
04/08/2023 06:34

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 11:24

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 04/05/2023 23:59.
27/07/2023 11:24

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 11:24

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 04/05/2023 23:59.
27/07/2023 11:24

Juntada de identificação de ar
19/07/2023 02:26

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:26

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 25/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA em 16/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA em 12/05/2023 23:59.
13/07/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 09:50

Expedição de .
12/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA em 26/04/2023 23:59.
02/06/2023 09:33

Juntada de Informações
22/05/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
22/05/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
02/05/2023 01:50

Publicado Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0000346-05.2010.814.0302.

SENTENÇA Vistos, etc ...

Tratam os autos de Embargos à Execução opostos pelo Executado, sob o fundamento de que sua conta para recebimento de salário foi bloqueada através do sistema BACENJUD, sendo esta impenhorável, conforme previsão do CPC. É o breve relatório, como possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os documentos juntados aos autos, nota-se que, de fato, a conta bloqueada junto ao Banco do Brasil é utilizada para recebimento de proventos de aposentadoria, a princípio, impenhorável por expressa previsão do inciso IV do art. 833 do CPC.

Todavia, conforme entendimento pacificado no âmbito do STJ (REsp 1.818.716, REsp 1.775.724, EREsp 1.582.475 e o mais recente através do EREsp 187.422 julgado no ano de 2023 pelo STJ), tal impenhorabilidade não é absoluta, sendo admissível a penhora de percentual (não superior a 30%) do salário como forma de abatimento ou quitação de créditos, inclusive, para dívidas de natureza não alimentar.

Deste modo, com base no precedente supracitado e na busca pela satisfação do crédito, como forma de efetividade da prestação jurisdicional, determino a retenção de 30% (trinta por cento) sobre o valor percebido pelo Executado (R$ 2.995,05), o que corresponde a R$ 898,51 (oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), e a liberação do restante da quantia em favor do Embargante/Executado, bem como os valores penhorados junto ao ITAÚ/UNIBANCO, posto que não houve impugnação quanto a tal penhora.

Intime-se e cumpra-se conforme determinado.

Belém, 27 de Abril de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
27/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 10:34

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA - CPF: *20.***.*71-68 (AUTORIDADE)
12/04/2023 09:41

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:03

Juntada de Petição de
10/04/2023 06:04

Juntada de identificação de ar
25/03/2023 02:07

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:07

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:50

Juntada de informação
23/03/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 10:21

Expedição de .
20/03/2023 11:26

Juntada de Informações
16/03/2023 06:28

Juntada de identificação de ar
16/03/2023 06:28

Juntada de identificação de ar
16/02/2023 11:42

Juntada de informação
16/02/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 09:59

Juntada de boleto
16/12/2022 08:48

Juntada de cálculo judicial
30/10/2022 03:52

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 03:52

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/10/2022 06:29

Juntada de identificação de ar
13/10/2022 06:29

Juntada de identificação de ar
27/09/2022 08:31

Juntada de informação
27/09/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
26/09/2022 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 08:55

Conclusos para julgamento
20/07/2022 15:13

Juntada de
18/07/2022 13:09

Juntada de
15/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
30/06/2022 06:32

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:32

Juntada de identificação de ar
30/06/2022 06:32

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:32

Juntada de identificação de ar
08/06/2022 15:53

Juntada de
08/06/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:38

Audiência Una designada para 18/07/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/06/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2022 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RIBEIRO MAIA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:34

Juntada de Petição de
11/05/2022 08:49

Conclusos para decisão
11/05/2022 08:48

Juntada de
11/05/2022 08:45

Audiência Una realizada para 09/05/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/05/2022 22:04

Juntada de Petição de diligência
08/05/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 06:10

Decorrido prazo de MARA SYLENE BOTELHO COSTA em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
02/05/2022 06:10

Decorrido prazo de SALOMAO ARTHUR COSTA DA NOBREGA em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
29/04/2022 15:34

Juntada de Certidão
28/04/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
21/04/2022 11:45

Juntada de Petição de diligência
21/04/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 09:15

Juntada de
08/04/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 20:32

Audiência Una redesignada para 09/05/2022 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
07/04/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 10:06

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 09:48

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:53

Declarada incompetência
01/04/2022 11:25

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 10:57

Audiência Una designada para 27/03/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/04/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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