TJPA - 0002805-32.2014.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 09:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
20/10/2023 09:08
Baixa Definitiva
-
25/09/2023 13:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/09/2023 13:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
25/09/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
11/07/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 00:01
Publicado Despacho em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
07/07/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
06/07/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:58
Desentranhado o documento
-
24/05/2023 09:58
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 00:03
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
-
27/04/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2023 19:23
Recurso Especial não admitido
-
17/03/2023 00:12
Decorrido prazo de HOSPITAL PORTO DIAS em 24/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/03/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/01/2023 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/01/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 12:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
16/01/2023 12:56
Transitado em Julgado em 04/11/2022
-
16/01/2023 12:54
Transitado em Julgado em 04/11/2022
-
16/01/2023 12:51
Transitado em Julgado em 23/11/2022
-
29/11/2022 12:08
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 12:08
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 12:08
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 12:08
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 12:08
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 12:06
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:36
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:36
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:36
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:36
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:35
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:35
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:35
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:35
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:35
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:35
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:03
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:03
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:03
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:03
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:03
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:03
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:01
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 11:01
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 10:59
Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
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29/11/2022 10:59
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 10:59
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 10:59
Juntada de documento de migração
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29/11/2022 10:59
Juntada de documento de migração
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23/11/2022 00:36
Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS ALCANTARA em 22/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:12
Decorrido prazo de HOSPITAL PORTO DIAS em 03/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 00:12
Decorrido prazo de MIRIA MADALENA DA COSTA GAIA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 00:12
Decorrido prazo de LUIS KLEBER GONCALVES MIRANDA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 00:12
Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA CALDEIRA SILVA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 00:12
Decorrido prazo de HINARA ARAUJO THE em 03/11/2022 23:59.
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27/10/2022 00:57
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 13/10/2022.
-
08/10/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
07/10/2022 07:32
Juntada de Petição de certidão
-
06/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:46
Conhecido o recurso de DANIELE DOS SANTOS ALCANTARA - CPF: *52.***.*90-97 (APELANTE) e não-provido
-
03/10/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/09/2022 08:28
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2022 13:02
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 07:33
Juntada de Petição de certidão
-
15/09/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 14:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/09/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 11:43
Conclusos para julgamento
-
04/08/2022 10:46
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 11:28
Processo migrado do sistema Libra
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03/08/2022 11:28
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:28
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:28
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:28
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:28
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:28
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:27
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:27
Juntada de documento de migração
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03/08/2022 11:27
Juntada de documento de migração
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28/07/2022 13:43
REMESSA INTERNA
-
28/07/2022 11:02
Remessa - 01 Volume 01 Apenso Mídias FLS 396,442 e 458
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11/10/2019 14:15
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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03/04/2019 13:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão dos autos ao Gab/Des/RONALDO VALLE, devolvido da origem, (01 vl/01 ap/md s fls. 396,442 e 458)
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11/03/2019 09:19
Remessa - Remessa dos autos ao Ministério Público, 2º grau, conforme despacho de fls. 723, item II,parecer do custos legis, ( 01 vl/01 ap/mds fls. 396,442,458)
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30/01/2019 10:59
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - REMESSA, via protocolo, de Of. 048/2019 com os autos em 1vl/1ap/3md, à origem, para cumprimento de despacho de fl. 723 e manifestação ministerial de fl. 722 (apresentação de contrarrazões).
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30/01/2019 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/01/2019 10:57
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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11/01/2019 08:33
OUTROS
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10/01/2019 13:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/12/2018 11:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 01 apenso + mídias fls. 396, 442 e 458
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19/12/2018 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/12/2018 11:46
Mero expediente - Mero expediente
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17/12/2018 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão dos autos ao Gab/Des/RONALDO VALLE, conforme manifestação do Min.Público, fl.722, (01 vl/01 ap/mds fls.396,442 e 458).
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29/11/2018 10:39
Remessa - Remessa dos autos, ao Ministério Público de 2º grau, conforme despacho Des/Relator de fl.670, item III, para parecer do custos legis, (01 vl/01 ap/mds fls.396,442 e 458)
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25/10/2018 13:11
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa dos autos, via protocolo sede, Vara de origem, conforme despacho de fls.670, item II, (Contrarrazões do Min.Público de 1º grau e Assistente de Acusação)(01 vl/01 ap/mds fls 396,442 e 458)
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25/10/2018 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/10/2018 12:40
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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25/10/2018 11:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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25/10/2018 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/10/2018 10:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2971-89
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24/10/2018 10:20
Remessa
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24/10/2018 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/10/2018 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/10/2018 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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22/10/2018 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/10/2018 12:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0655-16
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16/10/2018 12:28
Remessa
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16/10/2018 12:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/10/2018 12:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/10/2018 11:18
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Carga rápida ao(à) Dr(a). Armando Aquino Araujo Junior, OAB/PA 14403, (procuração fl.618), com escritório à Av. Dr. Lopo de Castro nº 1025, bairro Cruzeiro, Belém/PA, CEP 66820-000Tel: (91) 3227.0574, 9982.6934, 98128.0732 (Arma
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26/09/2018 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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26/09/2018 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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24/08/2018 09:53
OUTROS
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23/08/2018 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/08/2018 12:56
Mero expediente - Mero expediente
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23/08/2018 12:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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16/08/2018 13:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão dos autos ao Gab/Des/RONALDO VALLE,distribuição,(01 vl/01 ap/mds fls.396,442 e 458 .)
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16/08/2018 12:37
OUTROS
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16/08/2018 11:17
Remessa
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16/08/2018 11:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/08/2018 11:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/08/2018 15:46
A SECRETARIA - 1 vol com 669 fls e 1 apenso
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13/08/2018 15:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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13/08/2018 11:54
Remessa - 01 volume c/ 667 fls,e acompanha 01 apenso.I
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13/08/2018 11:54
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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