17/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
27/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 23:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 23:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0850422-80.2022.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REPRESENTANTE: SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, Asseverado o decurso de prazo para a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, declaro estável a decisão que concedeu a tutela de urgência de caráter antecedente.

Não havendo aditamento da inicial — o que dispensa determinação expressa, na medida que decorre da lei —, nos termos do art. 303, §2º c/c art. 485, X do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, pois não há previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após as formalidades de estilo e trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE Belém,datado e assinado eletronicamente.
18/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:06

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
24/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:01

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
05/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/03/2025 14:32

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
01/02/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/07/2023 21:06

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.
16/07/2023 02:27

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 22/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.
01/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 28/04/2023.
01/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0850422-80.2022.8.14.0301 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REPRESENTANTE: SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ R.h. 1.

Determino que o Sr.

Diretor de Secretaria, certifique se houve apresentação de agravo de instrumento nos autos pelo requerido e/ou aditamento da inicial pelo requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Após, certifique-se e retorne conclusos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
26/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2022 03:39

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 03:38

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 03:13

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 26/08/2022 23:59.
24/08/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:15

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:14

Decorrido prazo de SUPERA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 23/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:54

Conclusos para decisão
19/08/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 23:12

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2022.
04/08/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
01/08/2022 00:16

Publicado Decisão em 01/08/2022.
01/08/2022 00:08

Publicado Decisão em 01/08/2022.
30/07/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 11:54

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:36

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
11/07/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 09:46

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:46

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 09:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
14/06/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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