14/02/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:00

Transitado em Julgado em 12/02/2025
14/02/2025 04:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:29

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:29

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 01:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
27/01/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0800473-53.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Vistos.

Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS e outro em razão do falecimento de MARCO ANTONIO PAIXÃO DOS SANTOS, CPF nº *97.***.*89-04, para levantamento de supostos valores deixados pelo de cujus.

Após envio de ofício pelo CPF do de cujus, a Instituição Financeira informa que não foram encontrados valores relevantes pendentes de liberação, conforme resposta da instituição em ID. 127227619.

Observa-se que os saldo ali apresentados giram em torno de zero.

Logo, não havendo valores, a ação não merece mais prosperar e, caso a autora se insurja de qualquer omissão por parte das Instituições Financeiras, deve buscar a via eleita adequada, posto a presente demanda ser de natureza de jurisdição voluntária e não litigiosa/contenciosa.

Desta feita, tendo em vista a superveniente perda de objeto, julgo extinto o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de objeto e falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Determino o arquivamento do feito depois do transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas.

P.R.I.C.

Belém, 8 de janeiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
08/01/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 11:34

Juntada de Ofício
27/07/2024 05:08

Decorrido prazo de CEF em 26/07/2024 23:59.
30/04/2024 11:39

Expedição de Informações.
30/04/2024 11:32

Juntada de Ofício
20/12/2023 03:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:55

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*08-39 (AUTOR).
07/11/2023 15:56

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:14

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2023 21:14

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:55

Decorrido prazo de TEREZA RAQUEL ALMEIDA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/04/2023.
01/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800473-53.2023.8.14.0301 - Decisão - Tratam os autos de matéria relativa à sucessão, havendo 05 (cinco) varas com competência específica para apreciação do feito (7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis da Capital) sem que haja interesse de menor, órfãos, interditos e ausentes.

Trata-se, portanto, de matéria que escapa a nossa competência, por não haver interesse de órfãos, interditos e ausentes, que enseje a competência da vara privativa, porquanto a Resolução nº 023/2007, no art. 2º, II, publicada no Diário de Justiça do dia 14 de junho de 2007, modificou o art. 100 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará, Lei nº 5.008/81, redefinindo a competência da 2ª Vara Cível, passando a denominá-la de 2ª Vara Cível da Capital, com a competência para processar e julgar apenas as matérias do cível, comércio, órfãos, interditos e ausentes, bem como também redefinindo a competência de outras 05(cinco) varas (7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª), com competência para processar e julgar feitos do cível e comércio e sucessões.

Considerando-se, ainda, o art.105, I, “a” do Código Judiciário do Pará, a 2ª Vara Cível da Capital é competente para julgar inventários em que for interessado órfãos, interditos e ausentes.

Vejamos: Resolução 0023/2007-GP/TJPA.

II.

A 2ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CIVEL, COMÉRCIO, ORFAOS, INTERDITOS E AUSENTES; VII.

A 17ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; VIII.

A 19ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; IX.

A 20ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; X.

A 8ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; XI.

A 23ª VARA CÍVEL SERÁ DENOMINADA "11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL", COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR FEITOS DO CÍVEL, COMÉRCIO E SUCESSÕES; CÓDIGO JUDICIÁRIO: ART.105.

Como juiz de órfãos, interditos e Ausentes, compete aos juízes de Direito: I – Processar e julgar: a) Os inventários e arrolamentos em que forem interessados, por qualquer motivo, órfãos, menores e interditos.

Ante o exposto, inexistindo interesse de menor, órfãos, interdito ou ausentes, resolvo o seguinte: I – Declaro-me incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar a presente demanda; II – Proceda-se a remessa destes autos à Secretaria de Distribuição do Fórum Cível a fim de que seja feita a redistribuição dos mesmos a uma das Varas Privativas de sucessão; III – Cumpra-se na forma e sob as penas da lei; IV – Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
27/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:16

Declarada incompetência
27/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Diante da incompetência deste Juízo para processamento do presente feito, visto tratar-se de Ação de Alvará Judicial, cuja matéria não está incluída no rol da Lei 9.099/95, determino a REDISTRIBUIÇÃO da ação para a vara competente.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
26/04/2023 20:28

Conclusos para decisão
26/04/2023 20:28

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
05/01/2023 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004476-88.2005.8.14.0051

Jose Candido Correa de Araujo

Advogado: Liciane Marta dos Anjos Leitao Candido

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2017 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0801214-21.2022.8.14.0013

Ministerio Publico de Capanema

Karlo Henrique Ananias de Brito

Advogado: Ulysses Cabette Nooblath

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0832776-28.2020.8.14.0301

Escola Superior da Amazonia S/C LTDA - E...

Thatiane Malcher Picanco

Advogado: Andre Leao Pereira Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2020 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0002021-67.2018.8.14.0093

Valdivino de Araujo Correa

Fabio Vieira da Silva

Advogado: Ronise Nordeste Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0048155-91.2010.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Luis Andre Sales Menezes

Advogado: Igor Fonseca de Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2010 12:39

Exibir Processo