TJPA - 0800070-17.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 07:32
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 07:32
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 15:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
11/04/2025 15:07
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
11/04/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:50
Recebidos os autos
-
19/03/2025 16:50
Juntada de outras peças
-
11/12/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
11/12/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 00:22
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
22/11/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 09:38
Cancelada a movimentação processual
-
20/11/2024 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2024 01:02
Decorrido prazo de ORIVALDO COLARES CABRAL JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ORIVALDO COLARES CABRAL JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:24
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
15/10/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 00:09
Publicado Decisão em 24/09/2024.
-
25/09/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
20/09/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
18/09/2024 16:59
Recurso Especial não admitido
-
25/07/2024 00:27
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2024 23:59.
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15/07/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:17
Publicado Despacho em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
09/07/2024 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 15:06
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/06/2024 07:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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05/06/2024 10:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/06/2024 10:37
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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03/06/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/06/2024 12:10
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
03/06/2024 12:10
Juntada de Certidão
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30/05/2024 00:07
Decorrido prazo de ORIVALDO COLARES CABRAL JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador do Núcleo de Cumprimento da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado INTIMA os interessados para que, querendo, apresentem contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos autos do processo nº 0800070-17.2023.8.14.0000.
Belém/PA, 6/5/2024. -
06/05/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ORIVALDO COLARES CABRAL JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 00:01
Publicado Ementa em 09/04/2024.
-
09/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Nº. __________________________.
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800070-17.2023.8.14.0000 PROCESSO DE 1º GRAU: 0817530-33.2022.8.14.0006 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.
AGRAVADO: ORIVALDO COLARES CABRAL JUNIOR RELATORA: Desª.
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO EXCESSIVA EM ASTREINTES.
NÃO CONFIGURADO.
VALOR DA MULTA PROPORCIONAL.
ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA 410 DO STJ.
NÃO MERECE AGASALHO.
ARGUMENTOS JÁ REBATIDOS NA DECISÃO ATACADA.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Vistos etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de Agravo Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Esta sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Desembargador Constantino Augusto Guerreiro. 9ª Sessão Ordinária da 1ª Turma de Direito Privado em Plenário Virtual com início no dia 25 de março de 2024 e término no dia 03 de abril de 2024.
DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Relatora -
05/04/2024 05:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 05:37
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:48
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
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03/04/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/03/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 12:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/03/2024 12:08
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 12:07
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2023 14:13
Cancelada a movimentação processual
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26/05/2023 08:43
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2023 23:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2023 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
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06/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
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05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.
Belém, 4 de maio de 2023 -
04/05/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ORIVALDO COLARES CABRAL JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
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03/05/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intima o Recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas em dobro, sob pena de deserção, conforme determina o art. 1.007, § 4º do CPC, referente ao processamento do recurso de Agravo Interno, em cumprimento a determinação contida no art. 33, § 10 da Lei Estadual nº 8.583/2017. -
25/04/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 00:04
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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04/04/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:17
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido
-
09/01/2023 11:09
Conclusos para decisão
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09/01/2023 11:09
Cancelada a movimentação processual
-
05/01/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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