17/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 06:42

Decorrido prazo de KENNEDY GRANJEIRA SEGATO em 27/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:06

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:19

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:13

Decorrido prazo de KENNEDY GRANJEIRA SEGATO em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
18/07/2023 17:35

Decorrido prazo de KENNEDY GRANJEIRA SEGATO em 25/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
13/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:55

Juntada de Petição de laudo pericial
25/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Haja vista o aceite do perito (ID 92222659), intimo as partes do item "c" da decisão ID 82851384.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Tucuruí/PA, 15 de maio de 2023.

FRANK LEONEL CONCEIÇÃO DE SOUZA Auxiliar Judiciário – Matrícula 203742
15/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:31

Juntada de Petição de laudo pericial
28/04/2023 03:11

Publicado Despacho em 26/04/2023.
28/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ / PA PROCESSO Nº 0805906-16.2022.8.14.0061 [Incapacidade Laborativa Permanente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: KENNEDY GRANJEIRA SEGATO Endereço: Rua Cinco de Junho, 200, Jardim Alvorada, TUCURUí - PA - CEP: 68456-020 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Considerando os documentos juntados aos autos, defiro o pedido de tutela de urgência determinando, desde já, que a requerida implante, de imediato, o auxílio-doença acidentário a título indenizatório.

Deixo de designar audiência de conciliação do art. 334, do CPC por não vislumbrar na espécie a possibilidade de autocomposição.

Cite-se o requerido, por sua Procuradoria Jurídica, via sistema, para que, querendo, apresente contestação, no prazo legal, sob pena de revelia.

Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora, via sistema e DJEN, para réplica, no prazo legal.

DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA Nomeio para realizar a perícia o Dr.

Lúcio Weber Rabelo, CRM/PA 6881, cadastrado no Capjus, seguindo as determinações abaixo: a) Intime-se o perito, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita do encargo, ciente de que este Juízo arbitra os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), os quais serão pagos pelo Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento nº 004/2012/CJRMB/CJCI, considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, na forma da Lei nº 1.060/1950. b) Deve o Sr.

Perito apresentar currículo, com comprovação da especialização, e endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil, bem como deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia, com prazo suficiente para intimar as partes e seus assistentes técnicos; c) Após o aceite do perito, intimem as partes, para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular os quesitos, em 15 (quinze) dias consoante o art. 465, §1º, II e III, do CPC; d) O Sr.

Perito deverá realizar o exame pericial atentando-se aos quesitos a serem especificados pelas partes e cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso; e) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Sr.

Perito apresente o laudo pericial; f) O pagamento dos honorários deverão ser pagos apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários conforme art. 465, §4º, do CPC; g) Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Após, conclusos.

Tucuruí, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí ITLS
24/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:40

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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