TJPA - 0030069-53.2016.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VALENTE

CPF *54.***.*05-15

Advogados

MILENE DOS SANTOS VALENTE

OAB: 31062/PA

CPF *11.***.*80-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

O ESTADO

Advogados

DULCELINDA LOBATO PANTOJA

CPF *99.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 08:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/05/2023 08:17

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VALENTE em 12/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:08

    Publicado Ementa em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0030069-53.2016.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VALENTE (ADVOGADO: MILENE DOS SANTOS VALENTE) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR: DES.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - DECISÃO QUE REVOGA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

    Consoante entendimento jurisprudencial, a suspensão condicional do processo poderá ser revogada mesmo após transcorrido o período de prova.

    Ausência de cumprimento integral das condições impostas no sursis processual.

    Os meses considerados de pandemia foram computados como de comparecimento efetivo, de acordo com a Portaria 005/2020-TJEPA, não acarretando qualquer prejuízo ao ora Recorrente.

    Recurso improvido.

    Decisão mantida.

    Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

    Julgamento presidido pelo Exmo.

    Sr.

    Des.

    Rômulo José Ferreira Nunes.

  • 24/04/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:43

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 17/04/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 00:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/07/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 14:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/06/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 23:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 23:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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