TJPA - 0006985-15.2017.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 13:50
Audiência de Conciliação/Mediação do dia 18/08/2025 10:30 cancelada.
-
24/07/2025 10:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/07/2025 10:44
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Pacajá
-
24/07/2025 10:10
Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 18/08/2025 10:30, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
-
10/07/2025 23:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:51
Recebidos os autos.
-
10/07/2025 17:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial
-
10/07/2025 17:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
03/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 00:00
Intimação
I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.
Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0006985-15.2017.8.14.0069 Assunto: [Dano Ambiental] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ré(u): REU: ELOIR TRAMONTIN - EPP REQUERIDO: ALEXANDRE MAGNO SOARES DESPACHO PAPJ Vistos, 1.
Considerando o atual estágio processual e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a devida fundamentação quanto à sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, ou manifestem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 2.
ADVIRTO às partes que a não manifestação tempestiva ou a apresentação de requerimento genérico de produção probatória implicará preclusão do direito à produção probatória e consequente julgamento antecipado do mérito, conforme preconiza o art. 355, inciso I, do CPC. 3.
Relativamente aos requerimentos de depoimento pessoal, deve a parte que requerer a produção de tal prova esclarecer, de forma objetiva e circunstanciada, os fatos sobre os quais pretende obter esclarecimentos, demonstrando a imprescindibilidade da prova oral para a elucidação de questões não abrangidas pelo conjunto probatório já constante dos autos, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.
Findo o prazo supracitado, com ou sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de produção probatória ou prolação de sentença, conforme o caso. 5.
SERVE a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Pacajá, data da assinatura eletrônica.
Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá -
08/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 12:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
27/02/2025 03:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 20:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 19:53
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 08:43
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2024 15:00
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
-
29/11/2024 09:39
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
02/10/2024 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 13:35
Juntada de Informações
-
18/06/2024 09:53
Juntada de Informações
-
14/06/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2024 13:33
Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
31/05/2024 04:39
Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
22/05/2024 06:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 17:41
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2024 09:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/04/2024 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 08:54
Juntada de Mandado
-
18/02/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:50
Cancelada a movimentação processual
-
09/05/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:34
Publicado Despacho em 25/04/2023.
-
28/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
24/04/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá PROCESSO: 0006985-15.2017.8.14.0069 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA C QUADRA ESPECIAL, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELOIR TRAMONTIN - EPP Endereço: desconhecido Nome: ALEXANDRE MAGNO SOARES Endereço: DOUTOR ALOISIO MUNIZ, 297, APTO 202, SANTA ZITA, CARATINGA - MG - CEP: 35300-297 DESPACHO/MANDADO PRIORIDADE META 10 CNJ R.H. 1.
Ao Ministério Público para manifestação em 15 (quinze) dias acerca da certidão de ID nº 85016067, requerendo o que entender de direito. 2.
Após, conclusos.
Pacajá (PA), data e hora da assinatura eletrônica.
ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito do Grupo de Auxílio Remoto da Meta 10 -
22/04/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2023 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2023 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 14:35
Juntada de Petição de certidão
-
18/01/2023 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2022 11:15
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 11:09
Juntada de Mandado
-
24/06/2022 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 09:39
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:44
Processo migrado do sistema Libra
-
22/11/2021 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
22/11/2021 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
22/11/2021 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/11/2021 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7553-40
-
11/11/2021 11:43
Remessa
-
11/11/2021 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/11/2021 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2021 09:05
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 11:47
VISTAS A PROMOTORIA
-
08/10/2021 10:53
REMESSA INTERNA
-
08/10/2021 09:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/10/2021 10:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2021 10:32
Mero expediente - Mero expediente
-
11/08/2021 14:51
CONCLUSOS
-
21/07/2021 14:15
CONCLUSOS
-
20/07/2021 10:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2021 10:06
REMESSA INTERNA
-
13/07/2021 14:49
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/07/2021 14:49
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/07/2021 14:49
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
13/07/2021 14:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2021 08:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : RILDO DO SOCORRO BAIA CAMAPUM
-
28/06/2021 08:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
24/06/2021 15:12
REMESSA INTERNA
-
24/06/2021 15:07
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
24/06/2021 15:07
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
24/06/2021 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/06/2021 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2021 15:07
Citação CITACAO
-
26/11/2019 14:24
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
26/11/2019 11:38
REMESSA INTERNA
-
19/11/2019 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2019 09:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/11/2019 09:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/09/2019 13:32
CONCLUSOS
-
23/09/2019 13:31
CONCLUSOS
-
04/09/2019 10:59
CONCLUSOS
-
23/05/2019 16:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/05/2019 16:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2019 16:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/04/2019 10:53
CONCLUSOS
-
01/04/2019 08:57
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
27/03/2019 12:33
REMESSA INTERNA
-
27/03/2019 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2019 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2019 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2019 10:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9428-06
-
27/03/2019 10:32
Remessa - SOLICITA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO
-
27/03/2019 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2019 10:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/01/2019 11:58
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2019 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2019 14:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/11/2018 11:37
REMESSA INTERNA
-
08/11/2018 11:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/11/2018 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/11/2018 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/11/2018 11:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/11/2018 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2018 10:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2526-38
-
07/11/2018 10:58
Remessa
-
07/11/2018 10:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/11/2018 10:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/10/2018 14:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/10/2018 14:08
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/10/2018 14:08
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .
-
23/10/2018 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2018 09:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/09/2018 13:48
REMESSA INTERNA
-
18/09/2018 09:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/09/2018 09:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2018 11:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1535-89
-
17/09/2018 11:52
Remessa - OFÍCIO Nº 1032/2018-PGE-PFAM, DEVOLVENDO AUTOS.
-
17/09/2018 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/09/2018 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2018 12:09
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
16/08/2018 09:05
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO
-
16/08/2018 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/08/2018 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2018 11:55
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/08/2018 11:55
Citação CITACAO
-
10/08/2018 09:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/08/2018 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2018 09:50
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/10/2017 15:38
CONCLUSOS
-
10/10/2017 12:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/10/2017 13:53
REMESSA INTERNA
-
04/10/2017 12:38
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
04/10/2017 12:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: ESDRAS MURTA BISPO
-
04/10/2017 12:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2017
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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