13/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 22:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
21/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Processo: 0863340-19.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) RECORRENTE/RECLAMANTE: JOSE LUIZ NOGUEIRA E SILVA RECORRIDA/RECLAMADA: ONEGRASS INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA LTDA RECORRIDA/RECLAMADA: VR INDUSTRIA E COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA DO BRASIL LTDA.

RECURSO INOMINADO DE ID1: 127071737 SENTENÇA DE ID2: 123452538 DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e do artigo 1º e seus incisos, da Ordem de Serviço nº 01/2024, FICA INTIMADO(A)(S) a(s) parte(s) RECORRIDA(S) ACIMA IDENTIFICADA(S) para, querendo e no prazo de 10 (DEZ) dias úteis contados da intimação consumada, oferecer CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto nos presentes autos.

Na oportunidade, fica a parte recorrida advertida que as contrarrazões devem ser apresentada por advogado(a) particular ou por intermédio da Defensoria Pública, neste último caso, é de inteira responsabilidade da parte entrar em contato com a referida instituição, atualmente localizada: Central de Atendimento, Rua Manoel Barata, nº 50, Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-020, ou PRÉDIO 1º DE MARÇO, Travessa 1º de Março, 766 - Belém - Pará - Brasil, CEP: 66015-053, com agendamento virtual: (91)3201.2727 ou 129.

Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos canais de comunicação abaixo: WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml (pessoalmente) Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém - Pará Eu, Servidor(a) do Judiciário, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, digitei e subscrevi.

Belém, 19 de setembro de 2024.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082219305992200000071737469 01. ação - vr grama Petição 22082219310017100000071740353 02.

Procuração Luiz Nogueira Instrumento de Procuração 22082219310082200000071740354 2.1.

Substabelecimento_Estado - LUIZ - Substabelecimento 22082219310107500000071740362 03.

CNH Documento de Identificação 22082219310140800000071740950 04.

Comprovante de residência Documento de Comprovação 22082219310188800000071740951 05.

CONTRATO VR GRAMA e LUIZ NOGUEIRA _compressed-1 Documento de Comprovação 22082219310229600000071740952 05.

CONTRATO VR GRAMA e LUIZ NOGUEIRA _compressed-2 Documento de Comprovação 22082219310350800000071740954 06.

Ficha Técnica- Grama VR Documento de Comprovação 22082219310436100000071740955 07.

Contranotificação - VR GRAMA - Documento de Comprovação 22082219310489600000071740956 08.

E-MAIL- CONTRANOTIFICAÇÃO SRS.

JOSÉ LUIZ - VR GRAMA Documento de Comprovação 22082219310556900000071740957 Triagem Certidão 22082608475828400000072127936 Petição Petição 22082610362754700000072149288 Despacho Despacho 22082909490607400000072137592 Despacho Despacho 22082909490607400000072137592 Petição Petição 22090818083083600000073171402 cumprimento de despacho Petição 22090818083103200000073171404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021511341033500000082380904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021511341033500000082380904 Citação Citação 23042014053261800000086555043 Citação Citação 23042014095118100000086555053 AR Identificação de AR 23050806160889700000087404935 AR Identificação de AR 23050806160896700000087404936 AR Identificação de AR 23050806160996500000087404937 AR Identificação de AR 23050806161003400000087404938 Petição Petição 23050914415844200000087539350 procuração imagem VR Instrumento de Procuração 23050914415892300000087539352 VR CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23050914415942900000087539353 Petição de Habilitação Petição 23050914511362500000087540274 Procuração Instrumento de Procuração 23050914511386600000087540275 Contrato Social Documento de Identificação 23050914511406000000087540276 Contestação Contestação 23061417423144600000089666282 Carta de Preposição - Onegrass - Shirley - Assinado Documento de Comprovação 23061417423190800000089666283 CNH - Shirley Documento de Identificação 23061417423222100000089666284 Email - Onegrass Documento de Comprovação 23061417423250700000089666286 Reclame aqui - Belém - Grifado - Resposta - Onegrass Documento de Comprovação 23061417423280400000089666287 Contestação Contestação 23061509592166800000089691490 Email Documento de Comprovação 23061509592217700000089691497 FOTOS DO GRAMADO APÓS A INSTALAÇÃO Documento de Comprovação 23061509592244000000089691499 TERMO DE ENTREGA DA INSTALAÇÃO DA GRAMA Documento de Comprovação 23061509592334300000089691503 RECLAMAÇÃO FEITA PELO AUTOR NO SITE RECLAME AQUI Documento de Comprovação 23061509592357100000089691507 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO AUTOR Documento de Comprovação 23061509592414500000089691509 FOTOS CAPTURADAS APÓS A MANUTENÇÃO Documento de Comprovação 23061509592442500000089691515 FOTOS RETIRADAS DAS REDES SOCIAIS Documento de Comprovação 23061509592504000000089691520 Declaração - Edson Documento de Comprovação 23061509592551200000089691522 Carta de Preposição - VR Grama - Jonas - Assinado Documento de Comprovação 23061509592587900000089691523 Jonas CNH digitalizada Documento de Identificação 23061509592608300000089691525 Termo de Audiência Termo de Audiência 23061512332743300000089717195 Processo 0863340-19.2022.8.14.0301, Aud Una, 16.06.2023 às 11h-20230615_112047-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23061512332771600000089717197 Processo 0863340-19.2022.8.14.0301, Aud Una, 16.06.2023 às 11h-20230615_112755-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23061512333277100000089717199 convertido Processo 0863340-19.2022.8.14.0301, Aud Una, 16.06.2023 Às 11H-20230615 114719-Gravação D Mídia de audiência 23061512334029200000089717219 Despacho Despacho 23062719501291500000090377423 Juntada de mídias Petição 23071111123797500000091200527 1.

WhatsApp Video 2023-05-09 at 11.41.58 Documento de Comprovação 23071111123819400000091206069 2.

WhatsApp Video 2023-05-09 at 11.41.59 Documento de Comprovação 23071111124036500000091206070 3.

WhatsApp Video 2023-05-09 at 11.41.59 Documento de Comprovação 23071111124230200000091206074 4.

WhatsApp Video 2023-05-09 at 11.41.59 Documento de Comprovação 23071111124464500000091206075 5.

WhatsApp Video 2023-05-09 at 11.42.00 Documento de Comprovação 23071111124615300000091209630 6.

WhatsApp Video 2023-05-09 at 11.42.00 Documento de Comprovação 23071111124791000000091209632 7.

WhatsApp Image 2023-05-09 at 11.42.00 Documento de Comprovação 23071111125135400000091209634 8.

WhatsApp Image 2023-05-09 at 11.42.01 Documento de Comprovação 23071111125171300000091209635 9.

WhatsApp Image 2023-05-09 at 11.42.01 Documento de Comprovação 23071111125215500000091209636 10.

WhatsApp Image 2023-05-09 at 11.42.01 Documento de Comprovação 23071111125253500000091209641 11.

WhatsApp Image 2023-05-09 at 11.42.01 Documento de Comprovação 23071111125291500000091209643 12.

WhatsApp Image 2023-05-09 at 11.42.02 Documento de Comprovação 23071111125348600000091209644 13.

WhatsApp Image 2023-05-09 at 11.42.02 Documento de Comprovação 23071111125394500000091209651 1.

WhatsApp Video 2023-05-15 at 13.25.34 Documento de Comprovação 23071111125432800000091209655 2.

WhatsApp Video 2023-05-15 at 13.25.34 Documento de Comprovação 23071111125792700000091209657 3.

WhatsApp Video 2023-05-15 at 13.25.35 Documento de Comprovação 23071111125889500000091209658 4.

WhatsApp Video 2023-05-15 at 13.25.35 Documento de Comprovação 23071111125997500000091209659 5.

WhatsApp Video 2023-05-15 at 13.25.35 Documento de Comprovação 23071111130309400000091209661 6.

WhatsApp Video 2023-05-15 at 13.25.35 Documento de Comprovação 23071111130443800000091209663 7.

WhatsApp Video 2023-05-16 at 10.06.20 Documento de Comprovação 23071111130768200000091209665 8.

WhatsApp Image 2023-05-16 at 10.06.20 Documento de Comprovação 23071111130961000000091209666 1.

WhatsApp Audio 2023-05-15 at 13.43.41 Documento de Comprovação 23071111131002000000091209668 2.

WhatsApp Audio 2023-05-16 at 10.06.19 Documento de Comprovação 23071111131041700000091209671 3.

WhatsApp Audio 2023-05-15 at 13.43.41 Documento de Comprovação 23071111131082000000091209672 Petição Petição 23102311145789700000096879967 Intimação Intimação 23062719501291500000090377423 Intimação Intimação 23062719501291500000090377423 Petição Petição 24022917010984200000103296945 Certidão Certidão 24051009371470800000108015384 Sentença Sentença 24082208582959300000115614521 RECURSO INOMINADO Petição 24091622024271900000119054884 Certidão Certidão 24091909512265400000119267097 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
19/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:25

Decorrido prazo de VR INDUSTRIA E COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA DO BRASIL LTDA. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:25

Decorrido prazo de ONEGRASS INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA LTDA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/05/2024 09:37

Conclusos para julgamento
10/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ONEGRASS INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA LTDA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NOGUEIRA E SILVA em 09/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:34

Decorrido prazo de ONEGRASS INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA LTDA em 23/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NOGUEIRA E SILVA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NOGUEIRA E SILVA em 02/05/2023 23:59.
11/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:13

Audiência Una realizada para 15/06/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
08/05/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
26/04/2023 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
26/04/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Processo 0863340-19.2022.8.14.0301 AUTOR: JOSE LUIZ NOGUEIRA E SILVA REU: ONEGRASS INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA LTDA, VR INDUSTRIA E COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA DO BRASIL LTDA.

LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQ0OWQ4N2QtNGZlZi00YzYzLWEyMTQtZjdmZWRlOTY1MDEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225345f5a3-302a-45c9-a157-6251057156a4%22%7d OBS: PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA, CLIQUE NO LINK OU COPIE E COLE O LINK COMPLETO EM UMA NOVA ABA, DÊ ENTER, ESCOLHA "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR" OU "ABRIR O TEAMS" (COM ESTE LINK NÃO PRECISA ENVIAR O E-MAIL PARA ACESSAR A SALA).

ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, §2º, III do Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tendo em vista virtude das regras sanitárias decorrentes das Portarias que regem as atividades durante a pandemia, fica designada Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) a ser realizada em modo VIRTUAL no dia 15/06/2023 11:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante no site do TJE/PA no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link da audiência acima, onde as partes poderão compor acordo ou produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

As partes e advogados devem acessar a sala de audiência por meio do link acima indicado ou informar, ATÉ O DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA, os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual (desconsiderar se já apresentados).

Ficam os participantes advertidos que a Secretaria copia e cola os endereços de e-mail fornecidos, sendo de total responsabilidade dos participantes a indicação de e-mail correto.

Partes e advogados devem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet).

Caso não seja possível e um dos participantes precise estar sozinho, individualmente de outro ponto de acesso, o e-mail relativo a este ponto de acesso deve ser informado antecipadamente, no prazo acima, para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

A ausência da parte reclamante sem justificativa ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas.

A ausência injustificada da parte reclamada ou a ausência de defesa escrita ou oral ensejará a declaração de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

A eventual impossibilidade de comparecimento das partes deve ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA.

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, devem as partes e/ou advogados entrar em contato com a Vara pelos seguintes canais: Telefone: (91) 3211-0412 WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) E-mail: [email protected] Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Av.

Pedro Miranda, 1593, esquina com a Tv.

Angustura.

Partes e advogados devem ler atentamente os advertências que seguem no final deste ato ordinatório.

Partes e advogados não devem comparecer presencialmente no Juizado, pois a audiência será realizada exclusivamente em ambiente virtual.

Intime-se as partes do presente ato ordinatório.

Belém, 15 de fevereiro de 2023.

Assinado Digitalmente Luciana Santos E Silva Gonçalves - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível ADVERTÊNCIAS: LEIA ATENTAMENTE! 01.

Sendo a parte reclamada PESSOA JURÍDICA, deverá juntar aos autos, até a abertura da audiência, seus atos constitutivos e, caso seja representada por terceiro não constante nos atos constitutivos, carta de preposição, sob pena de revelia. 02.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando reclamantes, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual (o próprio microempreendedor) ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. 03.

Sendo a parte reclamada CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu síndico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes de representação. 04.

O não comparecimento injustificado em audiência pela parte reclamante ensejará a extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA. 05.

O não comparecimento injustificado pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de comparecimento ser comunicada por petição protocolada nos autos ANTES DA AUDIÊNCIA. 06.

Infrutífera a conciliação e declarando as partes que NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS (juntada de documentos ou oitiva de testemunhas), os autos seguirão para prolação de SENTENÇA. 07.

Ocorrendo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nela poderá ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais.

A defesa escrita deverá ser inserida no sistema antes da audiência.

A defesa oral deve ser apresentada quando iniciada a audiência de instrução.

Serão admitidas, no máximo, três testemunhas, que poderão ser apresentadas no dia da audiência ou intimadas mediante requerimento a este Juízo formalizado, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento, com os ESCLARECIMENTOS DAS RAZÕES PELAS QUAIS AS TESTEMUNHAS NÃO PODEM SER APRESENTADAS ESPONTANEAMENTE na audiência. 08.

Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95).

Caso a parte reclamante não compareça acompanhada de advogado(a), a ação será extinta sem julgamento do mérito.

Caso a parte reclamada não compareça acompanhada de advogado(a) não será considerada de contestação, escrita ou oral, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE). 09.

Tratando a ação de relação de consumo, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA restou promovida desde o despacho inicial, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 10.

As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante dos autos (art. 19, § 2º, da lei 9099/95).
20/04/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 05:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ NOGUEIRA E SILVA em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:48

Conclusos para despacho
26/08/2022 08:47

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:36

Audiência Una designada para 15/06/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/08/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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