TJPA - 0004382-54.2014.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados

MAURICIO PEREIRA DE LIMA

OAB: 10219/PA

CPF *26.***.*51-53

Polo Passivo

Partes

DAVID GOMES DOS SANTOS

CPF *92.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 11:17

    Decorrido prazo de DAVID GOMES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 11:17

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 12:20

    Apensado ao processo 0815392-13.2024.8.14.0301

  • 16/02/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:56

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 11/02/2024 02:53

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:53

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:35

    Decorrido prazo de DAVID GOMES DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de DAVID GOMES DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 03:05

    Publicado Sentença em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0004382-54.2014.8.14.0301 REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Nome: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: AV SENADOR ROBERTO SIMONSEN, Nº 304, SANTO ANTÔNIO, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - OAB/PA10219 REQUERIDA: DAVID GOMES DOS SANTOS Nome: DAVID GOMES DOS SANTOS Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão submetida ao procedimento comum proposta por CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em desfavor de DAVID GOMES DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículo financiado pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária, em virtude de inadimplemento da obrigação contratual, com fundamento no Decreto-Lei 911/69.

    Compulsando os autos, verifica-se despacho em ID. 91297143, determinando a intimação pessoal da parte autora para apresentar manifestação das determinações judiciais ali contidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Consta certificado em ID. 106105226, que devidamente intimada da decisão supra (ID. 97617321), a requerente deixou de apresentar manifestação, quedando-se inerte nos autos.

    Não houve a citação da requerida, tampouco contestação.

    Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É em síntese, o relatório.

    Passo a fundamentar e DECIDIR.

    A parte autora foi intimada pessoalmente para cumprir determinações deste Juízo, bem como para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, mesmo tendo sido devidamente intimada, quedou-se inerte das determinações, permanecendo os autos por longo lapso temporal sem movimentação das partes.

    A desídia da parte requerente evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda, incorrendo em abandono da causa, hábil a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, na permissibilidade do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Logo, nada mais resta senão a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

    Por consequência, REVOGO eventual provimento emergencial concedido, restabelecendo-se o status quo ante.

    Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

    Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

    Certifique-se.

    CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 485, § 2º segunda parte, do CPC), inclusive para eventual desbloqueio de restrição veicular via RENAJUD.

    Em havendo, intime-se a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora em virtude da ausência de triangularização processual.

    HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

    Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)

  • 14/12/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:54

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/12/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 20:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 09:35

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/06/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:35

    Juntada de identificação de ar

  • 15/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2023 02:47

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 26/04/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0004382-54.2014.8.14.0301 AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA D E S P A C H O 1 – Tendo em vista o longo lapso temporal sem movimentação dos autos pelas partes, intime-se pessoalmente a autora para em 5 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da demanda, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito, nos termos art. 485, § 1º, do CPC.

    Em havendo interesse, recolher eventuais custas pendentes. 2 - Após o prazo acima determinado, com ou sem manifestação, esta certificada, retornem-me conclusos os autos.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

    Belém-PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 20/04/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 21:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 03:12

    Decorrido prazo de DAVID GOMES DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 03:12

    Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 03:20

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 18:16

    Juntada de documento de migração

  • 12/05/2022 10:16

    REMESSA INTERNA

  • 12/04/2022 09:24

    Remessa

  • 17/01/2022 10:28

    REMESSA INTERNA

  • 20/10/2021 18:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2323-49

  • 20/10/2021 18:50

    Remessa

  • 20/10/2021 18:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2021 18:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2021 12:46

    Remessa

  • 05/04/2021 11:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2021 21:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 24/11/2020 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 11:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/11/2020 11:43

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/11/2020 11:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 28/10/2020 08:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FELIPE ALVES DE CARVALHO para : MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA

  • 28/10/2020 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/10/2020 08:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : FELIPE ALVES DE CARVALHO

  • 27/10/2020 08:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/10/2020 11:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/10/2020 09:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/10/2020 09:38

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 21/10/2020 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2020 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2020 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2019 14:22

    Remessa

  • 13/12/2019 14:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2019 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2019 09:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2019 13:18

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 08/08/2019 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 07-08- 2019

  • 12/07/2019 11:24

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 915825193 BR - CONSORCIO HONDA - 09541520

  • 10/07/2019 08:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/07/2019 08:29

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 10/07/2019 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 08:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043825420148140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: GRUPO/COTA/RD:32943/040/28; HONDA CB 300, PLACA:OFQ3976. - Ação Coletiva: N.

  • 08/10/2018 09:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/09/2018 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2018 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2018 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/08/2018 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 09:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2018 09:06

    CONCLUSOS

  • 06/03/2018 09:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2018 12:16

    AGUARDANDO REMESSA

  • 26/02/2018 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2018 12:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/12/2017 17:25

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 20/11/2017 13:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/11/2017 13:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/11/2017 12:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2017 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2017 12:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/02/2017 08:35

    CONCLUSOS

  • 30/01/2017 11:38

    Remessa

  • 20/01/2017 11:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2017 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2017 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/01/2017 11:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/01/2017 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2017 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2017 12:08

    Remessa

  • 16/09/2016 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/07/2016 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2016 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2016 11:52

    Remessa

  • 11/07/2016 12:59

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/07/2016 12:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/06/2016 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/06/2016 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

  • 07/06/2016 10:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/06/2016 10:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/06/2016 09:15

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 07/06/2016 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2016 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2016 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2016 12:52

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 12/05/2016 12:45

    Remessa

  • 12/05/2016 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2016 12:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2016 15:38

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 03/05/2016 10:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 03/05/2016 09:08

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 08/04/2015 15:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2015 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2015 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/01/2015 15:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2015 11:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/01/2015 10:50

    Remessa

  • 12/01/2015 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2015 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2015 11:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2015 11:37

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/09/2014 10:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EZIO DIAS DA COSTA para : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

  • 23/09/2014 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/09/2014 10:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA para : EZIO DIAS DA COSTA

  • 23/09/2014 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/09/2014 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA para : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA

  • 23/09/2014 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/09/2014 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

  • 23/09/2014 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/09/2014 12:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/09/2014 10:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/09/2014 09:04

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 19/09/2014 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2014 15:31

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/09/2014 11:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/09/2014 11:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2014 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 13:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/09/2014 09:55

    CONCLUSOS

  • 08/09/2014 16:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2014 16:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2014 16:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2014 16:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2014 12:15

    Remessa

  • 08/05/2014 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2014 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2014 08:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/05/2014 08:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 08:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2014 08:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2014 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2014 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2014 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2014 08:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/04/2014 08:44

    Remessa

  • 22/04/2014 08:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2014 08:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2014 11:05

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 14/04/2014 10:47

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 10/04/2014 12:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043825420148140301: - Valor de causa alterado de 3627.4 para 12403.78.

  • 10/04/2014 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2014 11:35

    Remessa

  • 10/04/2014 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2014 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/04/2014 10:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/04/2014 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2014 11:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/02/2014 09:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/02/2014 09:28

    AGUARD. CADASTRO

  • 29/01/2014 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 29/01/2014 10:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/01/2014 10:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/01/2014 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARGUI GASPAR BITTENCOURT

  • 17/01/2014 17:34

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 17/01/2014 17:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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