11/04/2024 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/04/2024 11:47

Baixa Definitiva
11/04/2024 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 11:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:18

Decorrido prazo de WILKER MORETT CARVALHO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 00:13

Decorrido prazo de UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
18/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:03

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:41

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 19:14

Recurso Especial não admitido
18/05/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 18:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/05/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
13/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões.
11/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:12

Decorrido prazo de WILKER MORETT CARVALHO DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/04/2023.
15/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001139-97.2017.8.14.0301 APELANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADOS: WILKER MORETT CARVALHO DE FREITAS RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO- PROFISSIONAL HABILITADO- ESPECIALIZAÇÃO BUCO-MAXILAR-FACIAL NO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA- DANOS MATERIAIS/ LUCROS CESSANTES - COMPROVADOS – DANOS MORAIS- OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos morais e Materiais. 2.

No tocante aos danos materiais/lucros cessantes, foi comprovado o prejuízo material pelo autor/apelado que deixou de realizar procedimento cirúrgico na paciente diante da negativa da operadora de saúde/apelante, sob justificativa ilegal. 3.

Noutra ponta, no que diz respeito aos danos morais não há dúvida de que a negativa e a indicação de outro profissional para a realização do procedimento no qual o autor/apelado estava habilitado a realizar expõe e questiona a qualificação do apelado no exercício de sua profissão, gerando constrangimento que extrapolam a esfera intima e o cotidiano. 4.

Recurso conhecido e improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL, sendo apelante UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e apelado WILKER MORETT CARVALHO DE FREITAS.

Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

Belém (PA), 04 de abril de 2023.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora – Relatora
13/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
13/04/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2023 19:41

Conclusos para julgamento
22/03/2023 19:41

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:08

Conclusos ao relator
20/03/2023 11:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 11:04

Determinação de redistribuição por prevenção
17/03/2023 18:20

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 11:12

Recebidos os autos
06/02/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo