19/09/2025 14:01

Juntada de Certidão
15/09/2025 04:32

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
31/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:49

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 14/07/2025 23:59.
26/08/2025 14:39

Decorrido prazo de DJEN em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:36

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 15:53

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 PROCESSO: 08015561620238140201 CLASSE: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO PARÁ REQUERIDA: ROSIVALDA SANTOS ADVOGADO: DELEY BARBOSA EVANGELISTA - OAB/PA 24.957 DECISÃO Cuida-se de processo de infração administrativa que impôs o pagamento de multa à requerida ROSIVALDA SANTOS, em razão de sentença de mérito proferida no id 99488779, datada de 28.8.2023, no valor correspondente a três (3) salários mínimos, transitada em julgado no dia 9 de maio de 2024.

Intimada para pagamento voluntário, a requerida informou não ter condições de pagar o débito e pediu o seu parcelamento em quatro vezes (id 118355191 – 22.6.2024).

Na proposta de acordo do id 120325582, a requerida se comprometeu a pagar o débito em 10 parcelas de R$ 404,39 reais, cuja última parcela seria em 10.4.2025.

Consta dos autos que a requerida pagou apenas seis (6) parcelas de R$ 404,39 reais, no total de R$ 2.426,34 reais, cujo valor corrigido é de R$ 2.545,67 reais (id 153608745 – 4.8.2025).

Ante o descumprimento do acordo, o MPE, no id 147013713, em 25.6.2025, solicitou a atualização do débito; a penhora online e outros ato expropriatórios, assim como a suspensão do processo, caso não localizados bens.

Na decisão do id 147319620, algumas diligências foram deferidas por este juízo.

Cálculo no id 153614109 (valor R$ 2.293,82 reais).

SISBAJUD positivo no id 153755598 (6.8.2025), no valor de R$ 446,71 reais.

Isto posto, DECIDO.

Analisando detidamente os autos, contata-se que inexiste qualquer pedido de execução da sentença de mérito, mesmo já se tendo praticado alguns atos expropriatórios, tal como o bloqueio SISBAJUD.

Para regularização dos atos processuais, determino vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para fins do disposto nos artigos 513, 515, I e 524 do CPC, descontado o valor já depositado.

Após, voltem os autos conclusos.

INTIMEM-SE.

Icoaraci, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CLÁUDIO VON LOHRMANN CRUZ Juiz titular da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:23

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
27/07/2025 04:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:02

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 19/05/2025 23:59.
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
09/07/2025 22:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 PROCESSO: 0801556-16.2023.8.14.0201 CLASSE: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADA: ROSIDALVA SANTOS ADVOGADO: DR.

DELEY BARBOSA EVANGELISTA (OAB/PA 24.957) LOCAL: BARRACA POINT DOS AMIGOS DECISÃO 1.

DEFIRO o que requer o MPE no id 147013713; 2.

Junte-se aos autos o extrato da subconta atualizado para comprovação de inadimplemento da parte executada; 3.

Em não havendo nenhum recolhimento após a data de 07/03/2025, atualize-se o valor do débito, acrescendo-se ao montante a multa prevista no §1º do art. 523 do CPC; 4.

A seguir, expeça-se mandado de penhora online, via SISBAJUD, determinando às instituições financeiras e respectivos saldos, de que seja titular o devedor, tornando indisponíveis os valores necessários à satisfação do débito do executado, conforme art. 854 do CPC; 5.

Decorrido o prazo de dois dias úteis a partir da ordem acima (art. 8º do Regulamento Bacenjud de 24/07/2009), certifique a secretaria se foram encontrados contas e/ou aplicações financeiras e respectivos saldos em nome do executado, bem como se houve bloqueio dos valores eventualmente identificados; 6.

Com o resultado da diligência, voltem-me conclusos.

ICOARACI/BELÉM/PA, data da assinatura digital, EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito respondendo pela Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci
06/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
04/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 PROCESSO: 0801556-16.2023.8.14.0201 Classe: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Autuante: AGENTE DE PROTEÇÃO DA VIJDI Autuada: ROSIDALVA SANTOS Advogado: Dr.

Deley Barbosa Evangelista (OAB/PA 24.957) Local: BARRACA POINT DOS AMIGOS DESPACHO Considerando que até a presente data a executada não apresentou os comprovantes de pagamento das parcelas referentes ao período de janeiro a abril/2025, embora intimada pessoalmente, abra-se vista dos autos ao MPE para requerimentos e manifestação.

Após, conclusos.

Icoaraci, data da assinatura digital, ANTÔNIO CLAUDIO VON LOHRMANN CRUZ Juiz de Direito
23/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:08

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 06/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:08

Decorrido prazo de DJEN em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 23:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:30

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: 3211-7019 PROCESSO: 0801556-16.2023.8.14.0201 Classe: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Autuante: AGENTE DE PROTEÇÃO DA VIJDI Autuada: ROSIDALVA SANTOS Advogado: Dr.

Deley Barbosa Evangelista (OAB/PA 24.957) Local: BARRACA POINT DOS AMIGOS DESPACHO 1.

DEFIRO o requerimento Ministerial (id 141379264); 2.

Considerando a boa-fé da autuada que adimpliu boa parte do acordo, expeça-se novo mandado de intimação pessoal para que comprove, em 15 (quinze) dias, a quitação das parcelas vencidas (favereiro, março e abril de 2025), juntando aos autos os comprovantes de pagamento; 3.

Conste-se no mandado que a autuada deverá ser cientificada de que o não cumprimento da diligência acarretará na rescisão do acordo (com consequente aplicação de juros e multas anteriormente afastados) e prosseguimento de atos expropriatórios.

ICOARACI/BELÉM/PA, data da assinatura digital, EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito respondendo pela Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci
26/04/2025 02:24

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 17:49

Decorrido prazo de DJEN em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
22/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, CEP 66810-100, Icoaraci, Belém-PA.

Telefone: (91) 3211-7019, Ramal: 7019, e-mail: [email protected] PROCESSO 0801556-16.2023.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ROSIDALVA SANTOS ESTABELECIMENTO: BARRACA POINT DOS AMIGOS ADVOGADO: ADVOGADO DR.

DELEY BARBOSA EVANGELISTA, OAB/PA 24957 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Antonio Cláudio Von Lhormann Cruz e em cumprimento aos termos do inciso VI, do §2º, do Art. 1º e Art. 2º do Provimento n.º 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, procedo à intimação da requerida ROSIDALVA SANTOS, através do seu patrono, o ADVOGADO DR.

DELEY BARBOSA EVANGELISTA, OAB/PA 24957, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, possa comprovar o recolhimento das parcelas em atraso dos autos mencionado, conforme já determinado na Decisão ID 120641085.

Icoaraci-PA, 18 de março de 2025.
18/03/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:08

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:36

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 03:47

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, CEP 66810-100, Icoaraci, Belém-PA.

Telefone: (91) 3211-7019, Ramal: 7019, e-mail: [email protected] PROCESSO 0801556-16.2023.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA REQUERIDA: ROSIDALVA SANTOS ADVOGADO: DR.

DELEY BARBOSA EVANGELISTA, OAB/PA 24957 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Antonio Cláudio Von Lhormann Crzu e em cumprimento aos termos do inciso VI, do §2º, do Art. 1º e Art. 2º do Provimento n.º 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, procedo à intimação da requerida ROSIDALVA SANTOS, através do seu ADVOGADO DR.

DELEY BARBOSA EVANGELISTA, OAB/PA 24957, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, possa comprovar o recolhimento das parcelas em atraso dos autos mencionado, conforme já determinado na Decisão ID 120641085.

Icoaraci-PA, 04 de novembro de 2024.
13/02/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 13:26

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 01:49

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:19

Juntada de mandado
05/12/2024 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 22:11

Juntada de mandado
19/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
10/11/2024 04:48

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 04:11

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, CEP 66810-100, Icoaraci, Belém-PA.

Telefone: (91) 3211-7000, Ramal: 7019, (91)99311-2345, e-mail: [email protected] PROCESSO 0801556-16.2023.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA REQUERIDA: ROSIDALVA SANTOS ADVOGADO: DR.

DELEY BARBOSA EVANGELISTA, OAB/PA 24957 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do inciso VI, do §2º, do Art. 1º e Art. 2º do Provimento n.º 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, procedo à intimação da requerida ROSIDALVA SANTOS, através do seu ADVOGADO DR.

DELEY BARBOSA EVANGELISTA, OAB/PA 24957, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, possa comprovar o recolhimento das parcelas em atraso dos autos mencionado, conforme já determinado na Decisão ID 120641085.

Icoaraci-PA, 04 de novembro de 2024.
04/11/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 04:28

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:07

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
18/09/2024 05:27

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:24

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:44

Juntada de Informações
28/08/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:53

Decorrido prazo de DJEN em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 12:53

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 12:53

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 12:38

Decorrido prazo de DJEN em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:32

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, CEP 66810-100, Icoaraci, Belém-PA.

Telefone: (91) 3211-7019, Ramal: 7019, e-mail: [email protected] PROCESSO 0801556-16.2023.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA REQUERIDO: ROSIDALVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do inciso VI, do §2º, do Art. 1º e Art. 2º do Provimento n.º 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, procedo à intimação do Advogado da requerida, Dr.

Deley Barbosa Evangelista, OAB/PA 24957, dos termos da decisão ID 12064185, bem como que foi criada SUBCONTA de número 2024030452 e a expedição dos boletos com vencimentos em 10.08.2024, 10.09.2024, 10.10.2024, 10.11.2024, 10.12.2024, 10.01.2025, 10.02.2025, 10.03.2025, 10.04.2025 e 10.05.2025, todos anexo à essa certidão e disponível para impressão ou recebimento na Secretaria da Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci Icoaraci-PA, 23 de julho de 2024.
23/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:42

Classe Processual alterada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:45

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:36

Publicado Despacho em 27/06/2024.
29/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 12:11

Juntada de Informações
25/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ROSIDALVA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
17/05/2024 05:17

Decorrido prazo de DJEN em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:46

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 05:46

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:22

Juntada de decisão
17/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
21/10/2023 00:49

Decorrido prazo de DELEY BARBOSA EVANGELISTA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:13

Decorrido prazo de AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 00:55

Decorrido prazo de AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA em 22/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 09:00

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:42

Conclusos para julgamento
01/06/2023 08:42

Conclusos para julgamento
31/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 10:00 Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci.
10/05/2023 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:57

Expedição de Mandado.
04/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 10:00 Vara da Infância e Juventude Distrital de Icoaraci.
03/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 03:44

Publicado Despacho em 13/04/2023.
15/04/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
14/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
07/04/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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