18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
29/09/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/09/2023 14:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:45

Decorrido prazo de RICARDO JAVIER GONZALES VESTER em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802660-49.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: RICARDO JAVIER GONZALES VESTER Endereço: Avenida Alacid Nunes, 1918, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 100021566 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram, conforme item 8°, ao direito de interpor qualquer recurso.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta
05/09/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/09/2023 14:44

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:44

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
04/09/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
16/07/2023 03:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:37

Decorrido prazo de RICARDO JAVIER GONZALES VESTER em 28/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 20/04/2023.
22/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802660-49.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: RICARDO JAVIER GONZALES VESTER Endereço: Avenida Alacid Nunes, 1918, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-500 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2023 14:30h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curt.link/5HaYfZ Altamira/PA, Terça-feira, 18 de Abril de 2023, às 14:30:49hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
18/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:30

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 14:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
18/04/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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