TJPA - 0800580-59.2022.8.14.0131

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Xingu

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Polo Ativo

Partes

JOSELINA RAMOS DA SILVA

CPF *16.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE TAL

DILMA DE TAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo de JOSELINA RAMOS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 14:52

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 18/08/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 17:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de JOSELINA RAMOS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de JOSELINA RAMOS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 27/06/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:22

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800580-59.2022.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: JOSELINA RAMOS DA SILVA Endereço: RUA DOIS, 45, NOVA VITÓRIA 2, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO DE TAL Endereço: RAMAL AGUA BOA, SITIO SETE LAGOA, O, A 7 KM DA FAIXA, ZONA, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: DILMA DE TAL Endereço: RAMAL ÁGUA BOA, 0, HÁ 7 KM DA FAIXA, ZONA RURAL, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por JOSELINA RAMOS DA SILVA em face de ANTONIO DE TAL e DILMA DE TAL.

    Determinada a intimação da parte autora para demonstrar sua hipossuficiência (Num. 79173020).

    A requerente apresentou a petição Num. 81898052 e juntou o documento Num. 81898054.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido. 1.

    DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL Considerando os fatos narrados e os pedidos formulados na petição inicial, intime-se a parte promovente, através de seu patrono, para emendar a inicial, de modo a esclarecer a data de turbação/esbulho, nos termos do art. 561, III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC. 2.

    DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Da análise do que consta na petição inicial e do documento colacionado através da petição Num. 81898052, verifico a inexistência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça.

    Neste sentido, versa a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PERDAS E DANOS.

    HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1.

    A simples alegação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo não basta à obtenção do benefício, pois a parte interessada deve comprovar nos autos que é hipossuficiente, visto que esta situação não se presume. 2.

    Ausente a comprovação de condição financeira precária que geraria o direito à gratuidade da justiça, não existem motivos para isentar o agravante do pagamento das custas processuais.

    Agravo interno conhecido e desprovido.

    Decisão mantida. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5417236-90.2017.8.09.0000, Rel.

    ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 06/03/2018, DJe de 06/03/2018 – sem grifo no original) Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

    Desde já, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em até 04 (quatro) vezes conforme dispõe o art. 1º da Portaria Conjunta nº. 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Caso a parte autora opte por essa forma de pagamento deverá informar nos presentes autos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Indefiro o recolhimento ao final por ausência de previsão normativa.

    Ressalvo que as diligências do oficial de justiça não se incluem no valor parcelado, devendo recolher a guia de locomoção quando necessário.

    Transcorrendo o prazo assinalado, deverá a Secretaria deste Juízo certificar e intimar a parte requerente para recolher as custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

    Ao final, de tudo certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA.

    Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

    CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito

  • 19/04/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 19:08

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSELINA RAMOS DA SILVA - CPF: *16.***.*87-20 (AUTOR).

  • 13/02/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2022 04:25

    Decorrido prazo de JOSELINA RAMOS DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

  • 23/10/2022 00:55

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 17:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/09/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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