15/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:37

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:40

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 01:32

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0802244-03.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERREIRA CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança dos valores retroativos referente ao reajuste do piso salarial do magistério.

O feito não pode prosseguir até o julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6 (Processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000), que visa estabelecer pertinente tese jurídica quanto a “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”, nos termos do que ficou definido no voto do Desembargador Relator: “suspensão, em âmbito estadual, de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, cuja causa de pedir relacione-se diretamente à matéria objeto deste incidente assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento do IRDR acima referido, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
13/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
16/11/2023 10:21

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 06:30

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

PROC. 0802244-03.2022.8.14.0301 AUTOR: MARIA FERREIRA CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 2 de outubro de 2023.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
02/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:33

Juntada de despacho
14/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
16/01/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:46

Juntada de Petição de apelação
08/12/2022 11:27

Julgado improcedente o pedido
22/09/2022 12:27

Conclusos para julgamento
22/09/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:27

Juntada de Petição de parecer
24/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
27/02/2022 01:57

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 08:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 10:40

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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