13/12/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:34

Transitado em Julgado em 28/11/2023
11/11/2023 08:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO BARATA em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0007181-53.2012.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Guarda] AUTOR: JOSE ANTONIO PINHEIRO BARATA REU: DEIZE DOS SANTOS FREITAS S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por ANTONIO FREITAS BARATA, do menor JOÃO PAULO FREITAS BARATA, em face de DEIZE DOS SANTOS FREITAS, todos qualificados nos autos.

Aduziu o autor na inicial que conviveu maritalmente com a ré, bem como que dessa união resultou o nascimento do filho menor.

Que as partes se separaram e que a requerida não tinha condições de cuidar do filho.

Requereu a guarda provisória do menor Juntou procuração e documentos.

Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita e determinada a citação da querida, ID Num. 30381127 - Pág. 2, que contestou a ação.

Determinada a intimação das partes para informarem acerca do interesse no prosseguimento do feito, ID Num. 98757919 - Pág. 1.

Intimada, a requerida informou que o autor faleceu, juntando certidão de óbito, ID Num. 99424111 - Pág. 1 e requerendo o arquivamento do feito.

Vieram os autos conclusos. É o breve Relato.

Decido.

Em análise aos autos, constato a informação de que o requerente veio a óbito (Num. 99424111 - Pág. 1).

Dessa forma, tenho que a presente ação perdeu seu objeto, vez que a ação de guarda de filhos ajuizada por um genitor em desfavor do outro, ostenta natureza de direito personalíssimo sendo, portanto, intransmissível.

Resultou que, vindo a óbito um dos genitores no trânsito processual, o processo restou carente de pressuposto e condições indispensáveis ao seu desenvolvimento válido e regular.

Nesse sentido o julgado: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE GUARDA.

OBJETO.

GUARDA UNILATERAL DE FILHA MENOR.

SENTENÇA.

PROLAÇÃO.

APELAÇÃO.

MANEJO.

GENITORA. ÓBITO.

AÇÃO VERSANDO SOBRE DIREITO PERSONALÍSSIMO.

PRESSUPOSTO PROCESSUAL, OBJETO E INTERESSE DE AGIR.

DESAPARECIMENTO.

PROCESSO.

EXTINÇÃO. 1.

A ação de guarda unilateral de filho manejada por um genitor em desfavor do outro, derivando de direito personalíssimo, ostenta essa natureza, sendo intransmissível, resultando que, vindo a óbito um dos genitores no trânsito processual, o processo resta carente de pressuposto e condições indispensáveis ao seu desenvolvimento válido e regular, determinando sua extinção, sem resolução do mérito. 2.

O óbito de um dos genitores no trânsito da ação de guarda em que debatiam a guarda unilateral do filho comum, diante da natureza personalíssima do direito controvertido e da intransmissibilidade da ação, enseja o desaparecimento do pressuposto processual inerente à composição da relação processual e determina o exaurimento do objeto do litígio e do interesse de agir do autor por implicar o fato jurídico inerente à morte o desaparecimento do litígio submetido ao Judiciário, culminando com a extinção do processo, sem resolução do mérito. 3.

Apelação conhecida.

Processo extinto, sem exame do mérito.

Apelo prejudicado. (TJ-DF - APC: 20.***.***/0261-47, Relator: TEÓFILO CAETANO, Data de Julgamento: 19/08/2015, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/08/2015.

Pág.: 125).

Ante o exposto, considerando que o juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IX, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Sem custas finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciente o MP.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
05/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:10

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/09/2023 10:42

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:30

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 14:39

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:39

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:18

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:08

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0007181-53.2012.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Guarda] REQUERENTE: Nome: JOSE ANTONIO PINHEIRO BARATA Endereço: RESIDENCIAL VILLE BORGUESE APT 302, BLOCO H, BLOCO H, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-430 REQUERIDO: Nome: DEIZE DOS SANTOS FREITAS Endereço: BR-316, KM 02, CONDOMÍNIO DENIZE MELO, N 102, BLOCO A1,, Guanabara, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO – MANDADO 1.

Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora e a presente data. 2.

Considerando, outrossim, a dinâmica própria do Direito de Família, em que os contextos fáticos das relações familiares são passíveis de rápida alteração pelo transcurso do tempo, fazendo com que os interesses das partes também sejam passíveis de alteração. 3.

Considerando, ainda, que o transcurso do lapso temporal, em ações de família, pode trazer modificação fática de modo a ensejar a possibilidade de resolução consensual da lide, sendo esta inclusive estimulada pelo sistema de justiça.

Proceda-se da forma seguinte: a) Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir eventuais atos processuais pendentes, requerendo o que entender de direito, manifestando-se, inclusive, se for o caso, acerca da possibilidade de resolução consensual da lide; b) Transcorrido o prazo acima aludido sem manifestação autoral, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir eventuais atos processuais pendentes, requerendo o que entender de direito.

Faça constar na intimação e/ou mandado expedido, a advertência à parte autora de que a ausência de manifestação ensejará a extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Ananindeua/PA, data na assinatura eletrônica.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA
19/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:23

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 15:36

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 12:10

Processo migrado do sistema Libra
28/07/2021 18:41

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 13:10

Remessa
30/06/2021 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071815320128140006: - Classe Antiga: 1420, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA.
30/06/2021 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2021 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2021 10:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2021 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071815320128140006: Munic pio atualizado: 800 - Número de páginas inserido: 156. - Segredo alterado de N para S. - Justificativa: AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. - Ação Coletiva: N.
02/06/2021 12:16

OUTROS
28/05/2021 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 09:48

Mero expediente - Mero expediente
14/05/2021 15:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2021 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 14:17

CERTIDAO - CERTIDAO
26/04/2021 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/04/2021 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/04/2021 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2021 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9275-14
23/04/2021 10:08

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: ASSOCIACAO DE DOCUMENTO - Uma nova peça foi associada ao protocolo
23/04/2021 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9275-14
23/04/2021 10:06

Remessa - E-MAIL 22/-4/2021
23/04/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2021 11:18

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 10:57

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/03/2021 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2021 11:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2021 11:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2020 14:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/11/2020 14:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/11/2020 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2020 14:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
28/10/2020 08:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/10/2020 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2020 12:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/10/2020 12:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2020 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2020 09:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2020 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA
15/10/2020 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2020 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : CRISTOVAM MARRUAZ DA SILVA
15/10/2020 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2020 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL
15/10/2020 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL
15/10/2020 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020 10:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/10/2020 10:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/10/2020 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2020 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2020 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4164-62
25/09/2020 12:35

Remessa
25/09/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2020 14:09

PREPARACAO DE MANDADO
16/09/2020 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2020 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 11:28

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/09/2020 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 11:27

Mero expediente - Mero expediente
01/09/2020 10:12

CONCLUSOS
03/06/2019 10:04

CONCLUSOS
31/05/2019 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
22/05/2019 11:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/05/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4757-57
21/05/2019 11:33

Remessa
21/05/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 10:12

PREPARACAO DE MANDADO
14/05/2019 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2019 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019 08:56

Mero expediente - Mero expediente
09/05/2019 14:21

CONCLUSOS
23/03/2018 10:35

CONCLUSOS
21/08/2017 08:21

CONCLUSOS
17/08/2017 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2017 10:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/07/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2017 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/07/2017 16:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2933-12
10/07/2017 16:39

Remessa
10/07/2017 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2017 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2017 09:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2017 15:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/03/2017 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/03/2017 11:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2017 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/03/2017 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 11:40

Mero expediente - Mero expediente
19/01/2017 12:21

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/09/2016 13:15

CONCLUSOS
20/04/2016 11:31

AO SERVIÇO SOCIAL.
09/03/2016 10:17

CONCLUSOS
04/03/2016 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2016 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2016 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2016 11:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
15/01/2016 11:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
15/01/2016 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2016 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/01/2016 12:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/10/2015 12:11

AGUARDANDO MANDADO
03/09/2015 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : UBALDO CARLOS FRANCIOSI
03/09/2015 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/09/2015 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL
03/09/2015 09:00

AGUARDANDO MANDADO
02/09/2015 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2015 11:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/05/2015 09:32

PREPARACAO DE MANDADO
07/04/2015 08:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
31/03/2015 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/03/2015 13:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/03/2015 11:13

AGUARDANDO MANDADO
17/03/2015 08:30

AGUARDANDO MANDADO
16/03/2015 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA
16/03/2015 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/03/2015 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL
13/03/2015 11:23

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/03/2015 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2014 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2014 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2014 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2014 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2014 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2014 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2014 13:14

PREPARACAO DE MANDADO
18/03/2014 10:48

PREPARACAO DE MANDADO
31/08/2013 12:45

PREPARACAO DE MANDADO
29/08/2013 11:11

A SECRETARIA
29/08/2013 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2013 09:20

Mero expediente - Mero expediente
20/08/2013 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2013 09:26

CONCLUSO EM SECRETARIA
30/04/2013 11:01

OUTROS
29/04/2013 10:02

OUTROS
26/04/2013 17:55

Remessa - MEM. 030/2013 - SERVIÇO SOCIAL
26/04/2013 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2013 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2013 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2013 13:44

AO SERVIÇO SOCIAL.
18/12/2012 12:41

OUTROS
05/12/2012 08:32

A SECRETARIA
05/12/2012 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2012 08:23

Mero expediente - Mero expediente
23/11/2012 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO IGARASHI (52567), que representa a parte DEIZE DOS SANTOS FREITAS (544263) no processo 00071815320128140006.
23/11/2012 12:10

Remessa - ROL TESTEMUNHAS
23/11/2012 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2012 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2012 18:02

Remessa
22/11/2012 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2012 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2012 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2012 11:33

Remessa
12/11/2012 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2012 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2012 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/11/2012 10:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/11/2012 13:10

CONCLUSO EM SECRETARIA
31/10/2012 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : PAULO RONALDO S. DOS SANTOS
31/10/2012 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/10/2012 11:52

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 11:52

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 11:52

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 11:52

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 11:52

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 11:52

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 11:52

AGUARDANDO MANDADO
31/10/2012 11:49

MANDADO(S) A CENTRAL
31/10/2012 11:40

Citação CITACAO
31/10/2012 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2012 09:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/09/2012 13:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
31/08/2012 12:13

AGUARDANDO MANDADO
31/08/2012 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2012 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2012 10:08

PREPARACAO DE MANDADO
26/07/2012 13:42

A SECRETARIA
26/07/2012 12:51

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
26/07/2012 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2012 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2012 12:38

Remessa
04/07/2012 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2012 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2012 12:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/07/2012 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 2º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ARIELSON RIBEIRO LIMA
03/07/2012 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
03/07/2012 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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