25/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/06/2025 14:09

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
18/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), HERCULANO PEREIRA - CPF: *19.***.*72-87 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AU
02/12/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:51

Conclusos para julgamento
18/03/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2024 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/02/2024 00:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 08:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1002
16/01/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
01/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:02

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 16:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
15/02/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.
16/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
13/09/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:09

Conclusos para julgamento
10/05/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 00:05

Decorrido prazo de HERCULANO PEREIRA em 13/04/2022 23:59.
03/04/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2022 19:07

Conclusos para despacho
03/02/2022 19:07

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 13:28

Recebidos os autos
03/02/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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