TJPA - 0802237-05.2022.8.14.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

CNPJ: 05.105.283/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSALINA LIMA VALENTE

CPF *70.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2025 00:07

    Publicado Intimação em 15/09/2025.

  • 13/09/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

  • 12/09/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 12:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 16:55

    Afetação ao rito dos recursos repetitivos

  • 04/09/2025 16:55

    Recurso especial admitido

  • 14/08/2025 06:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 07/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 00:42

    Decorrido prazo de ROSALINA LIMA VALENTE em 31/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

  • 11/07/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: ROSALINA LIMA VALENTE, de que foram interpostos Agravos em Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC.

    Belém, 8 de julho de 2025.

    Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais

  • 08/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:05

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/06/2025 14:27

    Recurso Especial não admitido

  • 20/04/2025 00:11

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/04/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 00:18

    Decorrido prazo de ROSALINA LIMA VALENTE em 15/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima ROSALINA LIMA VALENTE de que foram interpostos Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. 21 de março de 2025

  • 21/03/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 09:44

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 21/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de ROSALINA LIMA VALENTE em 20/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:16

    Publicado Ementa em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 20/02/2025 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 11:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/02/2025 15:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/02/2025 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 10:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/12/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2024 00:12

    Decorrido prazo de ROSALINA LIMA VALENTE em 04/11/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:13

    Publicado Sentença em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:53

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

  • 08/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2024 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 29/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de ROSALINA LIMA VALENTE em 01/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 00:07

    Publicado Ementa em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

  • 07/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 10:44

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE CAMETA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (APELANTE) e ROSALINA LIMA VALENTE - CPF: *70.***.*01-72 (APELADO) e não-provido

  • 05/06/2024 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2024 14:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/05/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2024 07:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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