TJPA - 0867371-82.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

OLGA MARIA DE SOUSA RODRIGUES GAIOTTI DIAS

CPF *00.***.*82-04

Advogados

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA

OAB: 29495/PA

CPF *18.***.*94-97

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ: 00.623.904/0003-35

Advogados

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB: 257968/SP

CPF *28.***.*25-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:10

    Decorrido prazo de OLGA MARIA DE SOUSA RODRIGUES GAIOTTI DIAS em 20/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:48

    Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/05/2025 23:59.

  • 02/06/2025 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 07:43

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2025 14:39

    Transitado em Julgado em 22/05/2025

  • 12/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 08:10

    Publicado Sentença em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0867371-82.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [] Nome: OLGA MARIA DE SOUSA RODRIGUES GAIOTTI DIAS Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 347, Ed.

    Delta Garden 0601, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonolli, 1500, Galpão 16,17,18 e 19, Distrito Industrial, JUNDIAí - SP - CEP: 13213-086 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Registre-se o processo como cumprimento de sentença (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 523, caput, do Código de Processo Civil).

    Considerando o pagamento voluntário da condenação no valor total de R$ 230,47 (ID 139952337), aliado ao fato de que a parte exequente concordou com o valor depositado e indicou dados bancários (ID 140095528), verifica-se a satisfação da obrigação.

    Sendo assim, extingo a execução (artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

    Expeça-se em favor da parte credora alvará de transferência do valor devido e depositado judicialmente, acrescido de eventuais rendimentos incidentes na subconta judicial vinculada ao processo, observando os dados bancários da parte credora (ID 140095528).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091316190448000000073539614 Procuração Apple Instrumento de Procuração 22091316190620700000073539618 nf iPhone Olga Documento de Comprovação 22091316190665900000073539619 Jurisprudencia 01 Documento de Comprovação 22091316190704600000073539620 Jurisprudencia Documento de Comprovação 22091316190729500000073539621 Precedente TJPA 0801390-25.2021.8.14.0501 Documento de Comprovação 22091316190757900000073539622 Noticia CNN Documento de Comprovação 22091316190792400000073539624 Noticia G1 Documento de Comprovação 22091316190852500000073539625 Noticias Documento de Comprovação 22091316191001800000073539626 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101315045949100000075545547 APPLE MULTADA NOVAMENTE Documento de Comprovação 22101315045963200000075545550 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22102110405703400000076119852 Loja da Apple no Boulevard Shopping é autuada pelo Procon Documento de Comprovação 22102110405720800000076119854 Citação Citação 23011707355609700000080688303 Intimação Intimação 23011707355642000000080688304 AR Identificação de AR 23020206164546700000081591461 AR Identificação de AR 23020206164553500000081591462 JURISPRUDENCIA 9 JEC Documento de Comprovação 23030609574213300000083341892 Contestação Contestação 23032408524794600000084902381 220614 documento 01 - instrumentos de mandato Instrumento de Procuração 23032408525185200000084902382 220614 documento 02 - compêndia de julgados Documento de Comprovação 23032408525248500000084902383 220614 documento 03 - Parecer Documento de Comprovação 23032408525298000000084902385 Doc. 04 - Carta e subs Documento de Comprovação 23032408525362900000084902387 Audiência Una - Processo 0867371- 82.2022.8.14.0301-20230329 105058-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23032911570371600000085200548 Audiência Una - Processo 0867371-82.2022.8.14.0301-20230329 103929-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23032911570447600000085200547 Sentença Sentença 23032911570503300000085195121 Sentença Sentença 23032911570503300000085195121 Sentença Sentença 23032911570503300000085195121 Petição Petição 23040520183683400000085722833 Doc. guia - 8422 Documento de Comprovação 23040520183736600000085722834 Certidão Certidão 23042513373983500000086763944 Certidão Certidão 23042513373983500000086763944 Contrarrazões Contrarrazões 23051518573409600000087897936 Certidão Certidão 23051914173624300000088215031 Despacho Despacho 23053013211829800000088263847 Despacho Despacho 23053013211829800000088263847 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110415045300000000130364418 Petição Petição 24111813474100000000130364419 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112611253900000000130364420 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012209505900000000130364421 Petição Petição 25021308374800000000130364422 Doc. 01 - Procuração Instrumento de Procuração 25021308374800000000130364423 Acórdão Acórdão 25022110263200000000130364424 Intimação Intimação 25022113252200000000130364425 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 25030520015900000000130364426 Petição Petição 25031313314300000000130364427 1944 8422 Documento de Comprovação 25031313314300000000130364428 Cálculo dano material_20250228_174250 Documento de Comprovação 25031313314300000000130364729 Guia de depósito_20250228_174250 Documento de Comprovação 25031313314300000000130364730 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25032809375300000000130364731 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033113144458800000130484472 Petição Petição 25033114224047700000130498435

  • 05/05/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 13:41

    Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

  • 25/04/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 02:32

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 03/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 31/03/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 13:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/06/2023 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/06/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 04:00

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/03/2023 11:18

    Audiência Una realizada para 29/03/2023 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/03/2023 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/02/2023 06:16

    Juntada de identificação de ar

  • 17/01/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 07:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/09/2022 16:19

    Audiência Una designada para 29/03/2023 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 13/09/2022 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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