29/09/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 10:02

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 08:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 05:05

Decorrido prazo de MAICON SOARES DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 05:05

Decorrido prazo de FELIPE RADAMES SOUSA DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 09:43

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:43

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:40

Decorrido prazo de MAICON SOARES DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
23/07/2023 16:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
08/07/2023 01:47

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
04/07/2023 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2023 10:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
04/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2023 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.
21/05/2023 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.
17/05/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 12:46

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 01:06

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:49

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 11:23

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0805230-81.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, MAICON SOARES DE ARAUJO, pelo crime descrito no art. 21 do Decreto Lei nº 3688/41 e art. 147-B, CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu MAICON SOARES DE ARAUJO, brasileiro, natural de BrevesPA, nascido em: 14/12/1987, filho de MARIA SOARES DE ARAUJO, RG 5629373 PC/PA, CPF: *42.***.*49-00, residente á Rua Paulo Guilherme, nº 34, Tapanã, Icoaraci, Belém-PA, CEP: 66830310.Contatos: (91) 99185-2292, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

Cumpra-se.

Belém, 30 de março de 2023.

CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito Auxiliar, Respondendo pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
31/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:24

Recebida a denúncia contra MAICON SOARES DE ARAUJO - CPF: *42.***.*49-00 (INDICIADO)
24/03/2023 08:20

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:27

Juntada de Petição de denúncia
22/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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