TJPA - 0846204-09.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 01:02
Publicado Decisão em 03/04/2023.
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01/04/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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01/04/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0846204-09.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO CEU BRITO CARDOSO REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros, Nome: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.
O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.
Cumpra-se.
Belém, 29 de março de 2023 .
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital -
30/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 07:33
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002367-74.2016.8.14.0000
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29/03/2023 11:49
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:49
Cancelada a movimentação processual
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14/10/2022 12:16
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 12:16
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/10/2022 05:59
Decorrido prazo de MARIA DO CEU BRITO CARDOSO em 29/09/2022 23:59.
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02/10/2022 00:24
Decorrido prazo de MARIA DO CEU BRITO CARDOSO em 27/09/2022 23:59.
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08/09/2022 01:01
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
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07/09/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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05/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
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23/07/2022 00:46
Decorrido prazo de MARIA DO CEU BRITO CARDOSO em 22/07/2022 23:59.
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21/06/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 13:53
Conclusos para decisão
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24/05/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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