03/09/2023 01:58

Decorrido prazo de VALDILENA MARIA DE ATAIDE NUNES em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:51

Extinta a Punibilidade de VALDILENA MARIA DE ATAIDE NUNES - CPF: *06.***.*23-04 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/08/2023 12:31

Conclusos para julgamento
09/08/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALDILENA MARIA DE ATAIDE NUNES - CPF: *06.***.*23-04 (INDICIADO)
28/06/2023 09:57

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 13/06/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Santarém.
13/06/2023 06:53

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 07:49

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos: 0804438-47.2022.8.14.0051.

Assunto: [Alteração de limites , Exercício arbitrário das próprias razões ] Audiência de Acordo de Não Persecução Penal INDICIADO: VALDILENA MARIA DE ATAIDE NUNES VÍTIMAS: LUCIANA DA SILVA GODOY OLIVEIRA; FERNANDO DA SILVA FERNANDES DESPACHO Considerando a natureza do(s) delito(s) imputado(s) no presente caso e do quantum da pena mínima prevista, bem como que o Parquet manifestou interesse em propor Acordo de No Persecução Penal (art. 28-A Lei 13.964/2019), intime(m-)se a(s) parte(s) mencionada(s) na epígrafe para comparecer(em) à audiência para Proposta de Acordo de No Persecução Penal, a qual designo para o dia 13/06/2023, às 09:30HS.

Ademais, determino que no mandado de intimação do acusado conste que este deverá comparecer ao ato processual acompanhado de seu advogado e, caso no tenha patrono constituído, nomeio desde já Defensor Público vinculado a esta Vara Criminal para atuação no feito.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra.

Expedientes Necessários.

Santarém (PA), 22 de março de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém
31/03/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:56

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 13/06/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Santarém.
22/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:39

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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