30/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/10/2024 09:22

Baixa Definitiva
21/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:09

Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

ABSOLVIÇÃO OU DECLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO.

IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES.

RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

VIABILIDADE IN CASU.

REFORMA, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DO RECORRENTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso; corrigir, de ofício, a dosimetria do ora recorrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
26/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:22

Conclusos para julgamento
20/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:21

Recebidos os autos
29/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013742-14.2017.8.14.0008

Marcos Gomes Sobrinho

Bernardo Oliveira Sobrinho

Advogado: Jose Danilo dos Santos Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2017 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0009006-49.2018.8.14.0094

Ministerio Publico do Estado do para

Wendell Junior Lago do Vale

Advogado: Thiago Pedro Damasceno Retto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/12/2018 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0800285-70.2017.8.14.0301

Joao Pereira Lopes

Municipio de Belem

Advogado: Nadia Cristina Cortes Pereira Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800285-70.2017.8.14.0301

Joao Pereira Lopes

Municipio de Belem

Advogado: Maria Paula Santos dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0800399-22.2023.8.14.0067

Isaura Fernandes Lima

Advogado: Tony Heber Ribeiro Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2023 11:12

Exibir Processo