TJPA - 0011517-98.2006.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO DE ENS SUP DO PARA UNAMA

Advogados

CLAUDIA DOCE SILVA COELHO DE SOUZA

OAB: 8975/PA

CPF *64.***.*02-49

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR

OAB: 20653/PA

CPF *64.***.*60-91

Polo Passivo

Partes

ALDA DE FATIMA GUTPARAKIS DE MIRANDA

CPF *73.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 09:32

    Apensado ao processo 0881002-59.2023.8.14.0301

  • 13/09/2023 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/09/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENS SUP DO PARA UNAMA em 03/05/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:08

    Decorrido prazo de ALDA DE FATIMA GUTPARAKIS DE MIRANDA em 27/04/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 09/05/2023 01:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 00:27

    Publicado Sentença em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0011517-98.2006.8.14.0301 Requerente: UNIÃO DE ENS.

    SUP.

    DO PARÁ - UNAMA Requerido(s): ALDA DE FÁTIMA GUTPARAKIS DE MIRANDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO JUDICIAL ajuizada por UNIÃO DE ENS.

    SUP.

    DO PARÁ - UNAMA em face de ALDA DE FÁTIMA GUTPARAKIS DE MIRANDA.

    O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência da parte, estagnou.

    Há mais de 5 (cinco) anos que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada visando o seu prosseguimento.

    Importante frisar que a parte autora foi intimada a proceder o andamento do feito através dos atos ordinatórios de fl. 45 (Id 44910297), fl. 46 (Id 44910297), bem como do ato ordinatório de Id 74121432 acerca da migração, deixando transcorrer in albis os prazos, sem que tenha havido qualquer manifestação.

    FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência da parte e, por conseguinte, o desinteresse no feito.

    Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, nova intimação da parte para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.

    Exigir, num caso como este, a intimação da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.

    Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.

    Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.

    A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias.”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.

    Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).

    Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).

    Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.

    Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.

    A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.

    O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.

    No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

    A situação depende do querer da parte.

    Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

    Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.

    E, ademais, como já explanado, foram expedidas várias intimações, sem qualquer resposta.

    Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.

    Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.

    Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.

    DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

    Custas na forma da lei.

    Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

    Belém do Pará, 11 de janeiro de 2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 30/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 11/01/2023 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 12:02

    Decorrido prazo de UNIAO DE ENS SUP DO PARA UNAMA em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:24

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

  • 13/08/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 11/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115179820068140301: - Justificativa: art. 566, I CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 13/12/2021 12:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115179820068140301: - Justificativa: art. 566, I CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 13/12/2021 12:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115179820068140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 159. - Justificativa: art. 566, I CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 13/12/2021 12:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00115179820068140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. -

  • 16/11/2021 16:13

    Remessa

  • 27/10/2021 09:50

    REMESSA INTERNA

  • 27/10/2021 09:50

    REMESSA INTERNA

  • 23/09/2021 11:04

    Remessa

  • 11/03/2021 10:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 05/11/2020 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2020 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2020 10:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/11/2020 10:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 27/11/2019 09:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2019 11:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/01/2019 10:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/01/2019 10:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/01/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2018 11:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 02/05/2018 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2018 12:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/02/2018 12:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/02/2018 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2018 12:47

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/02/2018 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS

  • 05/02/2018 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/02/2018 10:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/01/2018 13:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2018 12:53

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 25/01/2018 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2017 14:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/11/2017 14:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR (8584579), que representa a parte UNIAO DE ENS SUP DO PARA UNAMA (4424909) no processo 00115179820068140301.

  • 14/11/2017 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2017 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2017 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2017 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/01/2017 10:46

    Remessa

  • 19/01/2017 10:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2017 10:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2017 11:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 17/09/2015 15:16

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 11/09/2015 10:08

    Remessa

  • 17/08/2015 10:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/08/2015 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2015 09:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/12/2014 12:24

    OUTROS

  • 05/12/2014 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2014 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2014 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2014 14:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/11/2014 16:58

    Remessa

  • 21/11/2014 16:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2014 16:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2014 12:02

    VISTAS AO ADVOGADO - CONTENDO 33 FOLHAS

  • 13/11/2014 12:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/11/2014 12:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/11/2014 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2014 09:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/11/2014 09:10

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/10/2014 10:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIIOR para : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO

  • 15/10/2014 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/10/2014 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/10/2014 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIIOR

  • 14/10/2014 13:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/10/2014 13:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/10/2014 10:58

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 08/10/2014 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 10:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/09/2014 11:42

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 16/05/2014 14:19

    OUTROS

  • 31/01/2014 13:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/01/2014 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/01/2014 15:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 14:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2014 13:27

    Remessa

  • 10/05/2013 11:40

    AGUARD. CADASTRO

  • 10/05/2013 11:38

    AGUARD. CADASTRO

  • 25/04/2013 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/03/2013 08:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/03/2013 08:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/03/2013 08:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/03/2013 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2012 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2012 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2012 09:34

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/01/2012 13:27

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/01/2012 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2012 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2012 09:55

    Remessa

  • 17/01/2012 10:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 17/01/2012 09:18

    VISTAS AO ADVOGADO - Fone: 4009-3049

  • 15/12/2011 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/12/2011 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2011 14:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/12/2011 14:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/09/2011 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2011 11:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/10/2010 15:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/10/2010 15:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2010 15:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2010 18:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2010 18:45

    Remessa

  • 13/10/2010 18:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2010 11:38

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 27/09/2010 16:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/09/2010 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2010 16:11

    Serventuário - Serventuário

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 13/04/2010 13:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 2006-N

  • 02/10/2009 11:10

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 035

  • 29/05/2009 14:42

    PROVIDENCIAR INTIMACAO - INTERESSE NA AÇÃO - C

  • 28/05/2009 12:59

    OUTROS - TRIAGEM - MUTIRÃO INTERNO - CX 1

  • 12/01/2009 15:39

    CONCLUSO EM SECRETARIA - Cx. 19

  • 07/11/2008 12:06

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 19

  • 07/11/2008 07:39

    AUTUAÇÃO

  • 28/07/2008 12:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - "K"

  • 24/07/2008 11:50

    ALTERACAO DE DESPACHO - 670702482 - Editar / 5

  • 24/07/2008 09:51

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 24/07/2008 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2008 13:05

    OUTROS - CUMPRIR O PROVIMENTO

  • 02/07/2008 13:04

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - 459449702- Alteração do Juiz do Processo - Valor Antigo :MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA - Justificativa : ATUAL JUIZ

  • 18/01/2007 10:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 18

  • 18/01/2007 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/01/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: DANIELLA SOARES DE ARAUJO - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 09/11/2006 09:42

    AGUARDANDO ADVOGADO - mandado devolvido sem cumprir em 04/11/2006

  • 09/11/2006 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2006 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2006 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2006 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2006 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/10/2006 10:29

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 24/08/2006 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 24/08/2006 12:06

    Citação PENHORA

  • 18/08/2006 12:30

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/08/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ELINE COUTO PENNA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 18/08/2006 00:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ELINE COUTO PENNA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 25/07/2006 10:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/07/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELINE COUTO PENNA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 24/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELINE COUTO PENNA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 24/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELINE COUTO PENNA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 24/07/2006 00:00

    Despacho

  • 24/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2006 11:24

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1109 - 11ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2008

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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