07/08/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:58

Juntada de intimação de pauta
18/02/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 11:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 16:23

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 11:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:41

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2024 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
23/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:46

Juntada de Informações
13/03/2024 06:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:24

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
20/02/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0803435-23.2023.8.14.0051.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

RH Despacho: 1.

Considerando a natureza e as peculiaridades do presente feito, determino a sua inclusão na pauta de audiências no movimento denominado "VIII SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO" (Portaria n.º 417/2024-GP/TJEPA), designando audiência para o dia 24/05/2024, às 09:30 horas. 1.1.

AS PARTES/ADVOGADOS/INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER, PESSOALMENTE, NAS INSTALAÇÕES DO FÓRUM, sendo-lhes facultada a participação na modalidade semipresencial, desde que observadas as deliberações abaixo explicitadas. 1.2.

Sabe-se da viabilidade legal de que as audiências sejam realizadas por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou similar, modalidade claramente eficaz e menos dispendiosa. 1.3.

No contexto, a participação na audiência, na data e horário designados, poderá ser realizada de forma não-presencial, por meio de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 236, §3º, do CPC), especificamente pela plataforma MICROSOFT TEAMS, sendo que o LINK DE ACESSO será lançado nos próprios autos com a necessária antecedência. 1.4.

Todos aqueles que optarem por participar da audiência pelo MICROSOFT TEAMS (modalidade semipresencial) - deverão observar os itens anteriores (supra), sobretudo a data e o horário da audiência. 2.

Providências necessárias.

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
19/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
01/12/2023 06:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0803435-23.2023.8.14.0051.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Demandante: MARIA DAS DORES CASTRO E SILVA.

Demandado(a): BANCO BMG SA.

RH Decisão: I.

Por se tratar de típica relação de consumo, assim como a necessidade de as partes trazerem aos autos prova documental que subsidiará o julgamento do feito, inclusive para, se for o caso, realização de perícia ou outro meio de prova adequada à espécie, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, imputando-se à parte autora o ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu pretenso direito e à parte demandada a responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica na discutida contratação/obrigação/pagamento/descontos, desde logo ESTABELECENDO que, no prazo sucessivo de 15 dias e sem prejuízo do constante dos tópicos seguintes: 1) A parte AUTORA deve (se ainda não o fez): a) Dizer expressamente se de alguma forma recebeu os valores oriundos do(s) discutido(s) contrato(s); b) Carrear aos autos eletrônicos extrato(s) bancário(s) inerente(s) ao período de contratação do(s) banco(s) em que recebe o(s) seu(s) benefício(s); c) Apresentar comprovação de que os discutidos descontos decorrem de procedimento praticado efetivamente pela parte ré; d) Carrear outros documentos que entenda pertinente à demonstração mínima que embase as suas alegações e pretensões. 2) A parte RÉ deve JUNTAR AOS AUTOS ELETRÔNICOS (se ainda não o fez): a) O(s) instrumento(s) do(s) contrato(s) que originaram a discutida obrigação; b) A COMPROVAÇÃO de que a discutida QUANTIA objeto do(s) suposto(s) empréstimo(s) foi(foram) efetivamente DESTINADA/recebida à PARTE autora, uma vez que possui o dever legal de guarda dos contratos supostamente firmados com o consumidor; c) Carrear outros documentos que entenda pertinente.

II.

Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

III.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

IV.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

V.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

VI.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo ou surpresa, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo.

VII.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

VIII.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

IX.

Após, conclusos.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
07/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 18:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:58

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/04/2023 23:59.
05/05/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 06:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 03:23

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0803435-23.2023.8.14.0051 Procedimento Comum Demandante: MARIA DAS DORES CASTRO E SILVA.

Demandado: BANCO BMG S/A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 1830, Torre 1 – 13º andar (Jurídico), Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04543-900.

RH DECISÃO/MANDADO: 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. 2. À UPJ: O apensamento eletrônico (associação) de todos os feitos em que o(a) demandante figure como parte e debata questão inerente a contrato contra instituição financeira, em tramitação neste Juízo. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). 4.

CITE-SE/INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do aviso de recebimento ou mandado aos autos (art. 231, I e II, do CPC), ressaltando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Com a resposta ou ultrapassado o prazo, INTIME-SE para réplica. 6.

Após, Conclusos.

SERVIRA O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
27/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
04/03/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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