23/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 01:00

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0800280-16.2022.8.14.0061 Requerente: FRANCILURDES DE SOUZA COSTA Advogado(s) do reclamante: CLEVERSON ALEX MEZZOMO Requerido(a): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) do reclamado: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Recebo o recurso interposto tempestivamente.

A Lei n.º 9.099/95, art. 48, prevê: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Prevê, ainda, no art. 1022, do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso dos autos, alega o embargante obscuridade e omissão da sentença proferida nos autos.

Compulsando os autos observo que os embargos de declaração não se traduzem adequados para rediscutir matérias já debatidas e julgadas, havendo outros meios recursais cabíveis à espécie.

Em razão do exposto, REJEITO OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO e mantenho integralmente os termos da sentença embargada.

Sem custas nem honorários.

Proceda-se à Secretaria as diligências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito
28/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:50

Juntada de relatório de custas
02/02/2023 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 12:08

Conclusos para julgamento
19/12/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 13:05

Conclusos para julgamento
12/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2022 14:11

Decorrido prazo de FRANCILURDES DE SOUZA COSTA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:48

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 13:17

Conclusos para julgamento
18/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
01/04/2022 04:24

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/03/2022 23:59.
22/03/2022 04:22

Decorrido prazo de FRANCILURDES DE SOUZA COSTA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 19:16

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 08:45

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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