TJPA - 0821280-94.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/09/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 23:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2025 23:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2025 03:33
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
-
23/08/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
-
23/08/2025 03:33
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
23/08/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
-
19/08/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 23:20
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 15:59
Juntada de Petição de apelação
-
06/08/2025 22:58
Juntada de Petição de apelação
-
21/07/2025 03:57
Publicado Sentença em 18/07/2025.
-
21/07/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
17/07/2025 10:27
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/07/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:08
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:04
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 08:04
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 00:27
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
13/03/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0821280-94.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, I.
J.
D.
S.
REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Tendo em vista que se trata de interesse de menor, converto o julgamento em diligência e determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público, nos termos ao art. 178, II, do CPC, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo da determinação supra, considerando o petitório ID 108821573, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para que manifeste se há interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, com as devidas certificações, retornem conclusos ou para despacho para designação de audiência de conciliação ou para julgamento, conforme o caso.
Belém-PA, (data da assinatura digital). *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
10/03/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
09/02/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 06:08
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 13:39
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 13:39
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 24/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:08
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 10:08
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 15:50
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
27/01/2024 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0821280-94.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, I.
J.
D.
S.
REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.
Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória a solução do litígio.
Outrossim, esclareço as partes que as provas anteriormente indicadas devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida.
Vencido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, 16 de janeiro de 2024.
CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
17/01/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2023 07:36
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 07:03
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 07:03
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 07:03
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 09:23
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 09:23
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 01:43
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
07/12/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0821280-94.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, I.
J.
D.
S.
REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Belém-PA, 04 de dezembro de 2023.
MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível da Capital -
05/12/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 01:54
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0821280-94.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 31 de agosto de 2023 .
BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
31/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 01:39
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 16:05
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 21:02
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
-
14/07/2023 21:02
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
-
14/07/2023 20:15
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 20:15
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 10/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 19:24
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
-
14/07/2023 19:24
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:30
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 03:30
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
-
21/05/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 06:11
Juntada de identificação de ar
-
08/05/2023 12:42
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2023 07:06
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 07:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/04/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 02:19
Publicado Despacho em 17/04/2023.
-
17/04/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 07:35
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821280-94.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, I.
J.
D.
S.
REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ------------ Nome: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Avenida Heraclito Graça, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 [] ----------------- DESPACHO / DECISÃO / MANDADO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe se houve o cumprimento da liminar de id 88947466.
Em seguida, CITE-SE o réu para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).
Sendo que, escoado o prazo legal, certifique a Secretaria o ocorrido.
Ato contínuo, tendo em vista que se trata de interesse de menor, encaminhem os autos ao Ministério Público, nos termos ao art. 178, II, do CPC.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém, 12 de abril de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031521532026500000084344452 Boletim de ocorrência Documento de Comprovação 23031521532062300000084344453 CARTÃO DO PLANO Documento de Comprovação 23031521532094100000084344454 Comprovante de pagamento do plano Documento de Comprovação 23031521532124200000084344455 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23031521532165800000084344456 CPF ISAQUE Documento de Comprovação 23031521532199700000084344457 Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 23031521532231000000084344458 Históricos de quimioterapia Documento de Comprovação 23031521532265000000084344459 Identidade e CPF-GENITOR Documento de Comprovação 23031521532306100000084344461 Identidade Isaque Documento de Comprovação 23031521532350600000084344462 Laudos médicos 2022 Documento de Comprovação 23031521532385400000084344463 Procuração Procuração 23031521532423700000084344464 REQUERIMENTO DE EXAME E LAUDO MÉDICO Documento de Comprovação 23031521532458500000084344465 Decisão Decisão 23031611014523900000084381893 Intimação Intimação 23031611014523900000084381893 Intimação Intimação 23031611014523900000084381893 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23031615394386400000084420338 Hapvida Assistência Médica - plantao 16 de março Devolução de Mandado 23031615394401400000084420378 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23031615403992200000084422179 Hapvida Assistência Médica - plantao 16 de março Devolução de Mandado 23031615404007700000084422180 Decisão Decisão 23032017032206400000084585260 Decisão Decisão 23032017032206400000084585260 -
13/04/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2023 01:23
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 01:23
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 01:23
Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
-
02/04/2023 01:23
Decorrido prazo de ISAQUE JORGE DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 08:02
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0821280-94.2023.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.
Vieram os autos conclusos após cumprimento da decisão liminar concedida em sede de plantão (ID88947466).
Analisando os autos, observo que o reclamante e beneficiário I.J.D.S é menor de idade.
Ocorre que a Lei Federal nº. 9.099/1995 é taxativa em seu art. 8º, caput, e §1º, inciso I, e §2º, no sentido de que apenas as pessoas maiores de dezoito anos capazes poderão ser partes em processos instruídos pela legislação especial.
Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; (…) § 2º O maior de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
Ante o exposto, declaro este Juízo da 10ª Vara do Juizado Especial Cível incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a redistribuição do processo para uma das VARAS CÍVEIS DE BELÉM com competência para o processamento e julgamento do feito.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 20 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
22/03/2023 22:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/03/2023 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 22:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/03/2023 17:03
Declarada incompetência
-
20/03/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 11:58
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2023 01:18
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 18/03/2023 14:25.
-
19/03/2023 01:18
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/03/2023 14:25.
-
16/03/2023 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2023 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 15:39
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2023 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 11:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/03/2023 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801075-30.2022.8.14.0123
Maria Aparecida da Silva Couto
Advogado: Sandro Acassio Correia
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/06/2022 21:17
Processo nº 0804514-19.2021.8.14.0015
Maria Sebastiana Garcia Pimentel
Advogado: Kleber Cicero Farias Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/09/2021 15:18
Processo nº 0014956-78.2010.8.14.0301
Airton Jose de Vasconcelos
Estado do para - Defensoria Publica
Advogado: Sharlles Shanches Ribeiro Ferreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/03/2016 14:08
Processo nº 0003273-40.2014.8.14.0063
O Municipio de Vigia de Nazare
Raimundo Alves da Costa
Advogado: Joao Jorge Hage Neto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/07/2014 11:08
Processo nº 0800588-74.2023.8.14.0301
Condominio Residencial Lion Ville
Carlos Otavio Bandeira Barbosa
Advogado: Dandara Osorio Assuncao Correa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/03/2023 22:52