28/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:23

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:11

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:07

Desentranhado o documento
26/08/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
26/08/2025 13:18

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
26/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:12

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/08/2025 08:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
26/08/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 20:06

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:08

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 30/05/2025 23:59.
12/07/2025 15:08

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:32

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:14

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:43

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 22/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:41

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 20:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
02/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
26/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
08/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:54

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:22

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:02

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:00

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:58

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.
21/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 07/04/2025 23:59.
21/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 07/04/2025 23:59.
20/04/2025 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2025 09:38

Audiência de Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 26/08/2025 08:00, 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
28/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
18/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 01:46

Decorrido prazo de SAMARA COELHO CRUZ em 25/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:46

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:29

Juntada de despacho
19/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 03:32

Decorrido prazo de SAMARA COELHO CRUZ em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 10:00

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 17/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:56

Decorrido prazo de SAMARA COELHO CRUZ em 17/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:51

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 25/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:51

Decorrido prazo de SAMARA COELHO CRUZ em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 10:21

Juntada de Petição de parecer
11/06/2024 00:00

Intimação

DECSISÃO DE PRONÚNCIA 1.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra DÉLCIO GAIA, já devidamente qualificado nos autos, por suposta infringência ao disposto no artigo 121, § 2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro. 2.

Segundo o Ministério Público, no dia 25 de dezembro de 2004, a primeira vítima DEBLON CARLOS SOUSA estava conversando com uma pessoa denominada NAIARA, momento em que surgiu o réu dizendo para que a vítima não mexesse mais com sua família.

Em seguida, proferiu dois disparos de arma de fogo, que não atingiram DEBLON em virtude de NAIARA ter batido na mão do indiciado. 3.

A segunda vítima, BENEDITO DE SOUSA NEVES, pai de DEBLON, ao ouvir os dois disparos, correu para o local e, após saber do que havia acontecido, convidou seu filho para retomar para sua residência.

Quando virou de costas, o réu teria efetuado um disparo que atingiu o tórax de BENEDITO, impossibilitando sua defesa.

A vítima foi internada em estado grave, mas sobreviveu. 4.

A denúncia foi recebida, conforme decisão de ID 36298882, p. 1.

Oportunamente, o Juízo acolheu o requerimento formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva do réu, conforme ID 36298887, p. 1-2. 5.

Laudo de lesão corporal da vítima BENEDITO DE SOUSA NEVES no ID 36298938. 6.

Não tendo sido o réu encontrado para citação pessoal, o Ministério Público pleiteou sua citação por edital, conforme ID 36298942, o que foi deferido pelo Juízo, conforme ID 36298942, p. 9.

Após a publicação do edital, na ausência de apresentação de manifestação e comparecimento (sob a égide da redação anterior dos dispositivos processuais), foi determinada a suspensão do processo e do curso da prescrição, conforme ID 36298944, p. 1, deferindo-se, no entanto, a coleta da prova testemunhal de forma antecipada. 7.

Defesa preliminar do réu apresentada, conforme ID 36299552, p. 8. 8.

Oitiva da vítima BENEDITO DE SOUSA NEVES no ID 36299552.

O Ministério Público desistiu da oitiva da outra vítima e demais testemunhas, conforme ID 36299554, p. 9. 9.

No ID 89544279 consta procuração atualizada apresentada pelo Defensor constituído pelo réu.

Oportunamente, atualizou-se o nome do réu para DÉLSIO PEREIRA GAIA. 10.

Em 22.03.2023, foi cumprida a prisão preventiva do réu, conforme ID 89752842, realizando-se a audiência de custódia, sendo mantida a constrição de sua liberdade, oportunizando-se a citação pessoal do réu. 11.

Resposta à acusação apresentada no ID 90048255, revogando-se, oportunamente, a prisão preventiva do réu, conforme decisão de ID 90428845. 12.

A vítima BENEDITO DE SOUSA NEVES habilitou assistente de acusação, conforme ID 97516535, devidamente deferida, de acordo com o ID 98295834.

Audiência de instrução conforme ID 113154988, sendo tomado o depoimento da vítima BENEDITO DE SOUSA NEVES, além da inquirição das testemunhas ROBSON FONSECA DE ARAÚJO, DANIELE ROCHA SOLANO E SANTANA DOS ANJOS SOLANO, além do interrogatório do réu. 13.

Memoriais finais do Parquet no ID 115951093, oportunidade na qual o Ministério Público formalmente pleiteou a pronúncia do réu com o afastamento das qualificadoras, tendo a nobre Assistente de Acusação também pleiteado a pronúncia, conforme ID 109343729. 14.

Ao seu turno, a Defesa se manifestou em sede de memoriais, conforme ID 116993809, pleiteando a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal. 15.

Relatei, em apertada síntese.

Passo a decidir. 16.

De acordo com a regra estatuída no artigo 413 do Código de Processo Penal, o Juízo deverá pronunciar o réu quando houver prova da materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria, com a finalidade de preservar a regra de justa causa para a propositura da ação penal, mas, sobejamente, permitir que o Juiz Natural possa avaliar o conjunto probatório e tomar a decisão de mérito. 17.

Em relação à materialidade do crime, observa-se claramente sua comprovação no ID 36298938, independentemente de realização de exame complementar. 18.

Em relação à autoria, não obstante o réu tenha, em Juízo negado a realização dos fatos, observa-se que o depoimento da vítima BENEDITO DE SOUSA NEVES é contundente ao imputar ao réu a prática dos fatos descritos na denúncia, sem titubear.

A testemunha ROBSON FONSECA DE ARAÚJO também apontou o réu como o autor dos disparos. 19.

Embora haja divergência sobre a prática delitiva, entendo que deve ser preservada a competência soberana do Tribunal do Júri para a avaliação dessas provas, mantendo-se a regra positivada em nosso ordenamento jurídico para avaliação judicial em torno dos indícios de autoria, sem aprofundamento sobre o cotejo de provas. 20.

Acerca da densidade da fundamentação nesse estágio processual, Renato Brasileiro preleciona: “Sem embargo da necessidade de fundamentação da decisão judicial de pronúncia, sob pena de nulidade absoluta (CF, art. 93, IX), deve o juiz sumariante (ou Desembargadores no julgamento de eventual recurso) ter extrema cautela para que não o faça nos mesmos moldes que uma sentença condenatória.

Deve o magistrado se limitar a apontar a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria ou participação, valendo-se de termos sóbrios e comedidos, para que não haja indevida influência no animus judicandi dos jurados, que podem ser facilmente influenciados por uma pronúncia dotada de excessos”. (In Manual de Processo Penal, volume único.

Editora: Jus Podivm, 2024, p. 1386). 21.

Dessa forma, evitando qualquer margem de aplicação de eloquência acusatória, observo que os requisitos legais para a decisão de pronúncia estão satisfeitos nos autos, com a demonstração da materialidade do crime e indícios de sua autoria. 22.

De outro lado, não há prova evidente de que o réu não agiu com animus necandi contra as vítimas, como requerido pela Defesa em sede de memoriais finais, cabendo ao Júri soberano avaliar o elemento volitivo das condutas desencadeadas. 23.

Como requerido pelo Parquet, o Juízo não vislumbra qualificadoras na prática delitiva. 24.

Em consequência, na forma do artigo 413, caput, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu DÉLSIO PEREIRA GAIA pelos crimes previstos no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II do CPB, contra as vítimas DEBLON CARLOS SOUSA e BENEDITO DE SOUSA NEVES. 25.

Após o trânsito em julgado, retornem conclusos para a aplicação do artigo 422 do CPP. 26.

Intime-se.

Belém, 10 de junho de 2024.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 2ª vara do Tribunal do Júri
10/06/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 13:51

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:42

Proferida Sentença de Pronúncia
07/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:25

Conclusos para julgamento
06/06/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:32

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 07:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 09:30 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
17/04/2024 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 09:30 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
17/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 11:00 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
05/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/03/2024 02:46

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 02/2024-GP)
02/03/2024 06:38

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 06:38

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 05:28

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 06:00

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 09:49

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:14

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº0003526-96.2005.814.0401 R.H.

Homologo a desistência de oitiva de testemunha que consta do ID 108847649.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 20 de Fevereiro de 2024.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
20/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
19/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0003526-96.2005.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, BENEDITO DE SOUSA NEVES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SAMARA COELHO CRUZ REU: DELSIO PEREIRA GAIA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE DATA AUDIÊNCIA: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Tendo em vista a determinação judicial para esta Secretaria designar data de audiência, nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB, fica remarcada a audiência de instrução para o dia 11/04/2024, às 11:00h.

Ficam as partes intimadas através do presente ato.

Belém/PA, 7 de fevereiro de 2024.

LARISSA NEVES DUARTE, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
07/02/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 11:00 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
07/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/02/2024 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
07/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 09:08

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
25/11/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 20:01

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 05:59

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
25/10/2023 01:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0003526-96.2005.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, BENEDITO DE SOUSA NEVES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SAMARA COELHO CRUZ REU: DELSIO PEREIRA GAIA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE DATA AUDIÊNCIA: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Tendo em vista a determinação judicial para esta Secretaria designar data de audiência, nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB, fica designada audiência de instrução para o dia 07/02/2024, às 09:30h.

Ficam as partes intimadas através do presente ato.

Belém/PA, 19 de setembro de 2023.

LARISSA NEVES DUARTE, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
20/10/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:49

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 10:13

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:07

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:05

Expedição de Mandado.
20/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 04:42

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:42

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:52

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:18

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2023 01:22

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 20:51

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:38

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:38

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0003526-96.2005.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, BENEDITO DE SOUSA NEVES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: SAMARA COELHO CRUZ REU: DELSIO PEREIRA GAIA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE DATA AUDIÊNCIA: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Tendo em vista a determinação judicial para esta Secretaria designar data de audiência, nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB, fica designada audiência de instrução para o dia 07/02/2024, às 09:30h.

Ficam as partes intimadas através do presente ato.

Belém/PA, 19 de setembro de 2023.

LARISSA NEVES DUARTE, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
19/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0003526-96.2005.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: BENEDITO DE SOUSA NEVES REU: DELSIO PEREIRA GAIA VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: De ordem, vistas dos autos ao representante do Ministério Público (3ª Promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Capital) e à Defesa do réu Delsio Pereira Gaia para ciência da petição da assistência de acusação id 100296075 e documento juntado no id 100296076.

Belém/PA, 11 de setembro de 2023.

IAF LOBATO MARTINS, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
11/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 02:06

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA NEVES em 05/09/2023 23:59.
10/09/2023 02:06

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO.

R.H.

Em que pese a manifestação do douto RMP no ID 99288967, tenho que o requerimento deve ser indeferido.

Observo que o fato criminoso apurado nos autos se deu no longínquo ano de 2005, há quase vinte anos, e a marcha processual se arrasta desde então. É pouco provável que a morte de uma das vítimas, que somente se soube em tempos atuais, tenha qualquer relação com o crime.

Ainda assim, caso guarde relação, poderá ser aditada a denúncia após o fato ser trazido aos autos pelas testemunhas a serem ouvidas, sendo temerário o deferimento da diligência atrasando a marcha processual por motivo que sequer se sabe se de fato ocorreu.

Ante o exposto indefiro o requerimento mencionado e determino seja o feito pautado para audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 29 de agosto de 2023.

ANGELA ALICE ALVES TUMA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
29/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:22

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
07/08/2023 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
07/08/2023 08:08

Cancelada a movimentação processual
05/08/2023 02:05

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

R.H.

Diga o Ministério Público sobre o pedido ID 97516535.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 26 de julho de 2023.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Titular Auxiliar de 3ª entrância, no exercício da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém-PA.
26/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 03/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:38

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 28/04/2023 23:59.
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
15/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:48

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:29

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023 10:57

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 17/04/2023 23:59.
14/07/2023 10:56

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023 01:53

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 11/04/2023 23:59.
08/07/2023 04:28

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 10/04/2023 23:59.
08/07/2023 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
08/07/2023 03:38

Decorrido prazo de DELSIO PEREIRA GAIA em 24/04/2023 23:59.
03/07/2023 08:56

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 08:51

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 10:58

Juntada de Petição de diligência
18/06/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
18/06/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
18/06/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 11:45

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:45

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:39

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:35

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 11:28

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 10:21

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:14

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:46

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 15:46

Mandado devolvido cancelado
02/06/2023 10:48

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
20/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:17

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 01:40

Publicado Decisão em 12/04/2023.
13/04/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 12/04/2023.
13/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 11:58

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:08

Juntada de Alvará de Soltura
10/04/2023 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
06/04/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 21:39

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
05/04/2023 19:12

Juntada de Alvará de Soltura
05/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:33

Revogada a Prisão
05/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:44

Juntada de Petição de revogação de prisão
31/03/2023 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 01:08

Publicado Despacho em 31/03/2023.
31/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:54

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:48

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:47

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:23

Audiência Custódia realizada para 30/03/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
30/03/2023 00:00

Intimação

R.H.

Compulsando os autos constato que o processo e o prazo prescricional se encontravam suspensos para o acusado DELSIO PEREIRA GAIA por ter este sido citado pela via editalícia e não comparecido nos autos e tampouco constituído advogado.

O réu teve sua prisão preventiva decretada na ocasião, sendo efetivamente preso em 22/03/2023, conforme informação ID 89752842, pelo que a marcha processual deve ser retomada, tal qual o prazo prescricional deve voltar a transcorrer.

Ante o exposto determino a realização de audiência de custódia do preso, designando para tanto, considerando que essa magistrada possui Sessão de Júri pautada para amanhã, o dia 30.03.2022 às 09h30, devendo a Secretaria do Juízo adotar as providências necessárias para a realização do ato Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 28 de março de 2023.

Juíza ANGELA ALICE ALVES TUMA.

Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
29/03/2023 08:37

Audiência Custódia designada para 30/03/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
29/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0003526-96.2005.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: DELSIO PEREIRA GAIA VISTAS À DEFESA: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Vistas dos autos aos Advogados habilitados pelo réu Delsio Gaia para fins de apresentação de resposta à acusação (art. 406 do CPP), no prazo legal, servindo o presente ao como intimação.

Belém/PA, 24 de março de 2023.

Iaf Martins, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
24/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
07/02/2022 19:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2021 14:21

Processo migrado do sistema Libra
29/09/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 10:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/09/2021 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 10:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DELCIO GAIA no processo 00035266520058140401.
28/09/2021 10:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DELCIO GAIA no processo 00035266520058140401.
13/05/2021 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2021 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO
12/05/2021 16:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035266520058140401: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: ART. 121, §2º, INC. IV C/C ART. 14, II DO CPB. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
05/05/2017 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2017 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO
05/05/2017 11:33

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/10/2013 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2013 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2013 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2013 15:18

Remessa - of.nº 631/2013.
04/10/2013 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2013 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2013 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2013 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2013 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2013 11:17

Remessa - OF. Nº 743/2013- REGISTRO CIVIL- 3º. OFICIO
07/08/2013 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2013 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2013 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2013 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2013 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2013 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2013 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2013 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2013 16:30

Remessa - 393/2013
30/07/2013 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2013 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2013 17:22

Remessa - 812/2013-CARTORIO DE REGISTRO CIVIL/2º OFICIO/LUIZA CRISTINA CASTELO BRANCO GUEDES DE OLIVEIRA
16/07/2013 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2013 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2013 13:28

OUTROS
11/07/2013 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2013 09:58

OUTROS
11/07/2013 09:58

OUTROS
10/07/2013 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2013 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2013 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2013 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2013 12:08

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/06/2013 15:38

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
21/06/2013 11:07

ENVIO DE OFICIO
21/06/2013 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 11:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/06/2013 11:06

ENVIO DE OFICIO
21/06/2013 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 11:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/06/2013 11:05

ENVIO DE OFICIO
21/06/2013 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 11:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/06/2013 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 11:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/06/2013 11:05

ENVIO DE OFICIO
21/06/2013 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 11:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/06/2013 11:04

ENVIO DE OFICIO
21/06/2013 11:03

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
21/06/2013 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2013 08:30

EXPEDIR OFICIO
18/06/2013 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2013 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2013 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/06/2013 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035266520058140401: - O asssunto 5555 foi acrescentado. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3372. - Nr inquerito alterado de *00.***.*00-01
16/07/2012 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA
12/01/2012 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2012 09:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2010 11:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
12/03/2010 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - META
02/02/2010 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2010 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2010 10:55

VINCULAÇÃO - Resposta ao Of. 13/10, da Diretoria de Identificação da Polícia Civil.
01/02/2010 09:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 228401762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*06-64
01/02/2010 09:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ENVELOPE LACRADO, do Num de partes 0 para num partes 2
21/01/2010 03:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2010 04:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2010 04:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2010 04:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/01/2010 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/01/2010 10:26

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF.Nº11/10 SRT
14/01/2010 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2010 09:37

OFICIO
14/01/2010 04:11

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF.Nº38/10 DEGEPOL. Recebido por: ISABELA OLIVEIRA RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
14/01/2010 04:11

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF.Nº11/10 SRT
14/01/2010 04:10

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF.Nº12/10 RECEITA FEDERAL. Recebido por: ISABELA OLIVEIRA RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
14/01/2010 03:51

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF.Nº13/10 DEGEPOL. Recebido por: ISABELA OLIVEIRA RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
13/01/2010 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2010 10:37

OFICIO
13/01/2010 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2010 10:07

OFICIO
13/01/2010 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2010 10:05

OFICIO
13/01/2010 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2010 10:03

OFICIO
13/01/2010 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2010 09:42

MANDADO DE PRISAO
16/12/2009 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Meta 02.
16/12/2009 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/12/2009 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ISABELA OLIVEIRA RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
11/12/2009 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2009 11:07

Despacho PADRAO (OUTROS)
04/12/2009 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2009 15:16

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: THAIS SOUZA BARROSO - GAB. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
23/11/2009 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/11/2009 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/11/2009 10:08

VINCULAÇÃO - Manifestação MP.
20/11/2009 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/11/2009 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2009 09:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-04
20/11/2009 09:08

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 228401762 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
09/11/2009 12:24

VISTAS AO PROMOTOR - Recebido por: ISABELA OLIVEIRA RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
06/11/2009 09:47

VISTAS A PROMOTORIA
06/11/2009 09:46

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 2991697- Exclusao da Parte :PAULO GUILHERME M. GODINHO -PJ e de seus advogados - Justificativa : REDISTRIBUIDO PROMOTOR
23/10/2009 15:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/10/2009 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2009 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2009 16:27

Despacho PADRAO (OUTROS)
19/08/2009 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2009 11:19

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DE BRITTO - GAB. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
03/06/2009 10:24

CONCLUSO EM SECRETARIA
02/06/2009 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2009 12:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MAURO ANDRE PALHETA AMOEDO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
28/05/2009 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2009 09:16

DespachoS ORDINATORIOS
27/05/2009 12:47

AGUARDANDO REMESSA MP
26/05/2009 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2009 04:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2009 12:52

A SECRETARIA - Recebido por: MAURO ANDRE PALHETA AMOEDO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
25/05/2009 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2009 12:48

Despacho
25/05/2009 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2009 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2009 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2009 07:21

MANDADO CUMPRIDO
22/05/2009 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2009 13:13

DespachoS ORDINATORIOS
22/05/2009 11:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
22/05/2009 09:01

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: EDUARDO ALT CAVALCANTE LIMA - GAB. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
22/05/2009 07:46

PLANTÃO
22/05/2009 07:45

CONDUCAO
22/05/2009 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/04/2009 10:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/04/2009 04:08

MANDADO(S) A CENTRAL - CONDUÇÃO ROBSON. Recebido por: MAURO ANDRE PALHETA AMOEDO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
03/04/2009 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2009 12:30

MANDADO DE CONDUCAO
12/03/2009 10:18

PREPARACAO DE MANDADO - MAIO
12/03/2009 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2009 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO PAULO COSTA DE CASTRO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
11/03/2009 12:25

AUDIENCIA MARCADA
11/03/2009 12:24

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - 4 da denuncia + testemunahs de defesa + reu
11/03/2009 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2009 12:23

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
10/03/2009 10:57

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: EDUARDO ALT CAVALCANTE LIMA - GAB. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
10/03/2009 05:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2009 05:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2009 13:58

MANDADO CUMPRIDO
09/03/2009 13:57

MANDADO CUMPRIDO
17/02/2009 16:35

AGUARDANDO AUDIENCIA - MARÇO
17/02/2009 13:12

NOTIFICACAO
17/02/2009 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/02/2009 12:57

NOTIFICACAO
17/02/2009 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/02/2009 05:00

MANDADO(S) A CENTRAL - NOTIFICAÇÃO ROBSON. Recebido por: ANTONIO PAULO COSTA DE CASTRO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
17/02/2009 05:00

MANDADO(S) A CENTRAL - NOTIFICAÇÃO NAIARA. Recebido por: ANTONIO PAULO COSTA DE CASTRO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
13/02/2009 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2009 15:44

EMISSÃO DE MANDADO
13/02/2009 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2009 15:41

EMISSÃO DE MANDADO
13/02/2009 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2009 15:39

EMISSÃO DE MANDADO
29/01/2009 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/01/2009 13:43

VISTAS AO DEFENSOR - Recebido por: ANTONIO PAULO COSTA DE CASTRO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
27/01/2009 13:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2991697- Alteração da Parte de número :DELCIO GAIA inclusão do AdvogadoHEDY CARLOS SOARES
27/01/2009 13:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2991697- Alteração da Parte :DELCIO GAIA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N
19/01/2009 13:53

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
19/01/2009 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/01/2009 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO PAULO COSTA DE CASTRO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
14/01/2009 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2009 09:52

DespachoS ORDINATORIOS
14/01/2009 09:51

AUDIENCIA REMARCADA - 4 da denuncia + testemunahs de defesa + reu
14/01/2009 09:51

AUDIENCIA REMARCADA - 4 da denuncia + testemunahs de defesa + reu
14/01/2009 08:38

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: EDUARDO ALT CAVALCANTE LIMA - GAB. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
14/01/2009 02:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/01/2009 12:53

MANDADO CUMPRIDO
15/12/2008 06:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2008 12:05

MANDADO CUMPRIDO
01/12/2008 10:39

Intimação
01/12/2008 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
27/11/2008 10:52

Intimação
27/11/2008 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
19/11/2008 12:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/11/2008 06:34

MANDADO(S) A CENTRAL - NOTIFICAÇÃO BENEDITO E ROBSON. Recebido por: RITA CECILIA VIANA DE SOUZA - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
19/11/2008 02:39

MANDADO(S) A CENTRAL - NOTIFICAÇÃO NAIARA. Recebido por: ANTONIO PAULO COSTA DE CASTRO - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
13/11/2008 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2008 13:37

EMISSÃO DE MANDADO
13/11/2008 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2008 13:29

EMISSÃO DE MANDADO
15/10/2008 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/10/2008 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/10/2008 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/10/2008 09:20

VINCULAÇÃO -
03/10/2008 16:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 603874832 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-18
03/10/2008 16:02

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 228401762 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFÍCIOS DIVERSOS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2
26/09/2008 12:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 603874832- Alteração da Parte de número :DELCIO GAIA inclusão do AdvogadoJOÃO CONSTANTINO TORK
26/09/2008 12:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 603874832- Alteração da Parte :DELCIO GAIA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N
26/09/2008 12:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 603874832- Alteração da Parte :DELCIO GAIA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N
26/09/2008 12:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 603874832- Alteração da Parte de número :DELCIO GAIA Exclusão do AdvogadoPAULO BONA - DEFENSOR PUBLICO
26/09/2008 12:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 603874832- Alteração da Parte :DELCIO GAIA Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N
26/09/2008 12:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 603874832- Alteração da Parte :DELCIO GAIA Participação: INDICIADO Caracteristica : Segredo: N
26/09/2008 11:57

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
26/09/2008 11:20

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF. 837/08-TRE. Recebido por: DILAYLLA FRANLAYDY DE SIQUEIRA AVILA - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
03/09/2008 14:04

OUTROS - antiga mesa do Ricardo
03/09/2008 14:01

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
03/09/2008 09:19

OUTROS
01/09/2008 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/09/2008 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DILAYLLA FRANLAYDY DE SIQUEIRA AVILA - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
01/09/2008 09:48

AUDIENCIA REMARCADA - 4 da denuncia + testemunahs de defesa + reu
01/09/2008 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2008 09:41

DespachoS ORDINATORIOS
01/09/2008 09:41

AUDIENCIA MARCADA
07/07/2008 10:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
07/07/2008 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2008 09:06

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA - Recebido por: DANIEL DOS REIS AFFONSO - GAB. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
27/06/2008 11:02

AUDIENCIA MARCADA
28/04/2008 10:54

EXPEDIR OFICIO - Expedir ofício ao TRE
25/04/2008 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2008 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARILIA CHAVES BRAHUNA - SEC. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
24/04/2008 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2008 12:22

DespachoS ORDINATORIOS
10/04/2008 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/04/2008 09:54

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DILAYLLA FRANLAYDY DE SIQUEIRA AVILA - GAB. DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
07/11/2007 09:26

CONCLUSO EM SECRETARIA
01/10/2007 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS - intimações [fls. 72, § 3º]: provimento nº 006/2006-CJRMB
28/09/2007 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/09/2007 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/09/2007 12:24

VINCULAÇÃO
27/09/2007 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS
27/09/2007 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/09/2007 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/09/2007 13:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-79
27/09/2007 13:30

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 189365712 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
13/09/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: RITA CECILIA VIANA DE SOUZA - SEC. DA 15ª VARA PENAL.
27/08/2007 13:39

VISTAS A PROMOTORIA
27/08/2007 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RITA CECILIA VIANA DE SOUZA - SEC. DA 15ª VARA PENAL.
27/08/2007 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2007 10:19

AO MINISTERIO PUBLICO
20/08/2007 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2007 10:34

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RYLENE FERNANDA BARBOSA LIMA - GAB. DA 15ª VARA PENAL.
12/02/2007 13:16

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/02/2007 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS
05/02/2007 12:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/02/2007 08:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 006415557- Alteração da Parte de número :DELCIO GAIA inclusão do AdvogadoPAULO BONA - DEFENSOR PUBLICO
05/02/2007 08:48

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 006415557- Exclusao da Parte :BENEDITO DE SOUSA NEVES E OUTRO e de seus advogados - Justificativa : duplicidade
02/02/2007 09:53

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 006415557- Exclusao da Parte :DELCIO GAIA e de seus advogados - Justificativa : duplicidade
01/02/2007 10:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
31/01/2007 13:32

MANDADO CUMPRIDO
06/12/2006 09:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/12/2006 09:27

NOTIFICACAO
05/12/2006 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/12/2006 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS - (a assinar) 01dez2006: mandado de notificação (2 testemunhas da denúncia: Benedito; Deblon) [fls. 67]
30/11/2006 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS - Audiencia 01/02/07 às 10:00hs - oitiva de testemunhas - BENEDITO DE SOUSA NEVES E DEBLON CARLOS SOUSA (fls 03).
30/11/2006 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2006 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALLENE LUCIA PINHO ARAUJO - SEC. DA 15ª VARA PENAL.
27/11/2006 12:56

AUDIENCIA MARCADA
27/11/2006 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2006 12:18

SUSPENSAO DO PROCESSO
27/11/2006 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MILENA NEIVA FERNANDES - 15ª Vara Penal.
21/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ALLENE LUCIA PINHO ARAUJO - SEC. DA 15ª VARA PENAL.
12/09/2006 13:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/08/2006 00:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - (DOE 3710, de 18/ago./2006) edital de 15 dias de citação de réu (audiência: 11/09/2006, 09:00).
11/08/2006 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - Assinado pelo juiz: edital de 15 dias
31/07/2006 08:41

PROVIDENCIAR OFICIO
31/07/2006 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/07/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DARCI BORGES MAIA JUNIOR - SEC. DA 15ª VARA PENAL.
13/07/2006 11:45

AUDIENCIA REMARCADA
13/07/2006 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/07/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2006 00:00

INTERROGATORIO
12/07/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: LAENA DA SILVA LEAO - 15ª Vara Penal.
18/05/2006 15:37

EM CONCLUSÃO
30/03/2006 13:10

PREPARACAO DE MANDADO
30/03/2006 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2006 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROUDINA REGINA DAVID ERNESTO - Cartório da 15ª Vara Penal.
30/03/2006 00:00

INTERROGATORIO
29/03/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: IZABELLA CARVALHO DE MENEZES - 15ª Vara Penal.
27/03/2006 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/03/2006 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ROUDINA REGINA DAVID ERNESTO - Cartório da 15ª Vara Penal.
09/03/2006 10:41

VISTAS A PROMOTORIA
09/03/2006 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2006 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RITA CECILIA VIANA DE SOUZA - Cartório da 15ª Vara Penal.
09/03/2006 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
07/03/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RITA CECILIA VIANA DE SOUZA - Cartório da 15ª Vara Penal.
25/11/2005 08:49

EM CONCLUSÃO
18/10/2005 19:17

EM CONCLUSÃO - CLS-CX-04
14/10/2005 09:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
28/09/2005 10:22

MANDADO CUMPRIDO
09/09/2005 13:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/09/2005 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/09/2005 08:51

Citação
08/09/2005 08:51

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/08/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
22/08/2005 10:24

AUDIENCIA MARCADA
29/06/2005 15:33

PREPARACAO DE MANDADO - cx-outubro-01
29/06/2005 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/06/2005 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
28/06/2005 00:00

INTERROGATORIO
22/06/2005 10:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
21/06/2005 13:29

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 379594922- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :ARTS. 121,, & 2, I E II E 121 C/C 14, II DO CPB
21/06/2005 08:35

MANDADO CUMPRIDO
02/06/2005 11:33

AGUARDANDO AUDIENCIA - CX-20 Á
02/06/2005 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2005 12:57

Citação
01/06/2005 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/06/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
13/05/2005 08:22

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx junho 02
18/04/2005 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/04/2005 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS
13/04/2005 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2005 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2005 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2005 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2005 09:11

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 668703132- Inclusão da Parte: PAULO GUILHERME M. GODINHO -PJ
13/04/2005 09:10

AUDIENCIA MARCADA
12/04/2005 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2005 00:00

PRISÃO PREVENTIVA
07/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2005 00:00

INTERROGATORIO
06/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
05/04/2005 11:45

PROVIDENCIAR OUTROS - p/ fazer autuação
05/04/2005 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/03/2005 13:12

VISTAS A PROMOTORIA - c/Roudina mandar a Secretaria do MP
01/03/2005 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/03/2005 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/03/2005 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/03/2005 09:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 11026 - 15ª Vara Penal-Tribunal do Juri
01/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/03/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/03/2005 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
01/03/2005 00:00

A SECRETARIA DO MP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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