TJPA - 0827561-66.2023.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

LETICIA FURTADO DO ESPIRITO SANTO

CPF *09.***.*14-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 21:12

    Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de LETICIA FURTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:34

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0827561-66.2023.8.14.0301 AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP REU: LETICIA FURTADO DO ESPIRITO SANTO Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

    Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais.

    Cancele-se a audiência, que porventura tenha sido designada no feito.

    Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, PA, data da assinatura no sistema.

    TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 13/09/2023 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:24

    Audiência Una cancelada para 25/10/2023 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 12/09/2023 15:09

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 06:27

    Juntada de identificação de ar

  • 02/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de LETICIA FURTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2023 23:59.

  • 30/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:53

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 02/06/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:50

    Audiência Una designada para 25/10/2023 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/06/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 09:47

    Audiência Conciliação realizada para 02/06/2023 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 06/04/2023 04:08

    Decorrido prazo de WILCINELY NAZARE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 03:43

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA E-mail: [email protected] Whatsapp: 98116-3930 Processo: 0827561-66.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: SISTEMA EDUCACIONAL ACROPOLE BELEM LTDA - EPP Endereço: PASSAGEM SAMUCA LEVY, 10, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66613-365 INTIMADO: Nome: LETICIA FURTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2504, Marco, BELéM - PA - CEP: 66087-270 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Certifico que a Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2023 09:30 horas ocorrerá PRESENCIALMENTE no endereço deste Juizado acima descrito.

    Belém, PA, 22 de março de 2023.

    LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

    IMPORTANTE: 1.

    Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las por meio dos telefones (91) 3229-0869; 3229-5175; (91) 98116-3930 – Whatsapp (celular exclusivo para informações sobre as audiências ocorridas no dia da pauta) e, em tempo hábil, pelo e-mail [email protected]. 2.

    Os participantes da audiência devem apresentar na realização do ato, documento oficial de identificação com foto.

    Ressaltando-se que é vedada, em sede de Juizado Especial Cíveis, a representação de pessoa física, nos termos do art. 9º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 20 do FONAJE. 3.

    A ausência injustificada da parte reclamante à audiência ensejará a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95, podendo ensejar a sua condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. 4.

    A ausência injustificada da parte reclamada à audiência ensejará a aplicação dos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95. 5.

    Saliento que as partes deverão comunicar a este Juízo possíveis mudanças de endereço que ocorrerem no curso da ação, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, informado nos autos, conforme art. § 2º, do art. 19, da Lei nº 9.099/95. 6.

    Ressalte-se, ainda, que nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários-mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95). 7.

    A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no I, do art. 3º da mencionada lei, o qual corresponde à 40 (quarenta) salários-mínimos.

  • 23/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:07

    Audiência Conciliação designada para 02/06/2023 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 21/03/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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