TJPA - 0802939-48.2022.8.14.0012

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDINA DOS SANTOS DIAS

CPF *05.***.*72-53

Advogados

MAURILO ANDRADE CARDOSO

OAB: 25865/PA

CPF *05.***.*15-58

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB: 30348/CE

CPF *92.***.*04-00

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB: 18736/PA

CPF *00.***.*06-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

  • 20/07/2023 11:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:06

    Decorrido prazo de CLAUDINA DOS SANTOS DIAS em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:06

    Decorrido prazo de CLAUDINA DOS SANTOS DIAS em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:26

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0802939-48.2022.8.14.0012 Contrato de cartão de crédito consignado n.º 0229733788756 Data: 18/05/2023, às 09h20 Juiz de Direito: Dr.

    José Matias Santana Dias.

    Requerente: Claudina dos Santos Dias Advogada: Adrielle Miranda Barra, OAB/PA 25909, a qual requereu prazo para juntada de substabelecimento, sendo deferido 10 (dez) dias.

    Requerido: Banco Pan S.A.

    Preposto: Leonardo Farias Teixeira - CPF: *44.***.*90-43 Advogada: Danielle Feitosa Costa - OAB/PA Nº 22.970 Aberta a audiência, não foi possível a conciliação.

    O Juízo observou que o contrato questionado pela autora na inicial – 0229733788766 – não consta do histórico do INSS sob id 79697204.

    A advogada da autora esclareceu que, na verdade, houve erro de digitação, sendo o contrato correto n.º 0229733788756.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    A requerente alega que não celebrou o contrato de cartão de crédito consignado n.º 0229733788756.

    Em sua contestação, o demandado arguiu preliminar de coisa julgada com o processo n.º 0801133-12.2021.8.14.0012, que tem por objeto o mesmo contrato.

    Com efeito, observa-se na inicial do processo acima mencionado que assiste razão ao demandado quanto à impugnação do mesmo contrato objeto desta lide, encontrando-se o feito inclusive sentenciado.

    O trecho inicial abaixo transcrito, extraído na sentença sob id 82280003, não deixa dúvidas que se refere ao mesmo contrato discutido no presente feito: “Processo n.º 0801133-12.2021.8.14.0012 REQUERENTE: CLAUDINA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

    Contrato n.º 0229733788756 (cartão de crédito consignado)” (destacamos) Ante o exposto, reconheço a existência da coisa julgada e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

    Sem custas, sem honorários.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    E para constar foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado digitalmente pelo Juízo e incluído no PJE, sem impressão e assinaturas físicas, servindo o mesmo como declaração de comparecimento perante este juízo dos que abaixo seguem identificados para todos os fins de direito, em especial para comprovação de justificativa de atraso ou falta ao trabalho.

    Eu, Pryscilla da Costa Gomes, o digitei.

    José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

  • 19/05/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:35

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 18/05/2023 09:15

    Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 18/05/2023 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.

  • 18/05/2023 08:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de CLAUDINA DOS SANTOS DIAS em 05/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 00:39

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 00:38

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Considerando que tanto o CPC, em seu art. 3º, § 2º, quanto a Lei 9.099/95, em seu art. 2º, prestigiam a solução consensual dos conflitos, e tendo em vista a Jornada da Conciliação, Instrução e Julgamento no período de 15 a 19/05/2023, designo audiência UNA para o dia 18/05/2023, às 9h20min, a realizar-se no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Cametá, Mesa 6.

    Intimem-se as partes, por seus advogados via diário de justiça, advertindo-as de que a ausência do(a) autor(a) implicará na extinção do feito sem resolução do mérito e a da parte requerida em revelia (arts. 20 e 50, I, da Lei 9.099/95, bem como Enunciados 20 e 78 do FONAJE).

    Cametá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

  • 27/03/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 08:18

    Audiência Conciliação e Julgamento designada para 18/05/2023 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.

  • 24/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 01:27

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 04/12/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 01/12/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:53

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:51

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 14:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/10/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000989-36.2019.8.14.0014

Pedro de Mesquita Silva

Advogado: Ricardo Sinimbu de Lima Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2019 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000989-36.2019.8.14.0014

Defensoria Publica do Estado do para

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Claudio Bezerra de Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800390-41.2023.8.14.0138

Leandro Alves Ribeiro

Advogado: Carlito Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2023 03:07

Exibir Processo

Processo nº 0800151-43.2023.8.14.0039

Blenda Marques de Lima Cabral

Advogado: Aline Santos Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0800151-43.2023.8.14.0039

Blenda Marques de Lima Cabral

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:15

Exibir Processo