TJPA - 0805619-66.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 23:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
20/11/2024 23:33
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 11:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
19/11/2024 11:35
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
19/11/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 13:32
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 00:07
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2024 08:22
Recurso Especial não admitido
-
18/09/2024 00:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/08/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
19/08/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 08:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/08/2024 00:08
Publicado Ementa em 12/08/2024.
-
10/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
-
09/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO PENAL.
TENTATIVA DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2°, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA.
SEGUNDA FASE.
ATENUANTE DA CONFISSÃO.
REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 231/STJ EM PLENA VIGÊNCIA.
PENA PECUNIÁRIA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA.
DESPROPORCIONALIDADE.
NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO À PENA RECLUSIVA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos etc.
Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, conforme voto do Desembargador Relator.
Na ____ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal do E.
TJPA, ocorrida entre os dias _____________________ de 2024.
Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero. -
08/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 18:45
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
-
05/08/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/07/2024 11:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/07/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/06/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 10:45
Recebidos os autos
-
18/10/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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