TJPA - 0801897-48.2023.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 15:09
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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12/05/2024 07:37
Decorrido prazo de ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:37
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/05/2024 23:59.
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04/05/2024 04:39
Decorrido prazo de ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 04:39
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 03:33
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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25/04/2024 03:33
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801897-48.2023.8.14.0005 AUTOR: ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Magistrada: Elaine Gomes Nunes de Lima Aos Terça-feira, 23 de Abril de 2024, no horário aprazado - 11:14:12 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juíza Coordenadora, Dra.
Elaine Gomes Nunes de Lima, comigo o estagiário, Sr.
LUCAS BARBOSA FERREIRA, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: AUTOR: ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA, acompanhado (a) do seu advogado (a), Dr. (a) Advogado(s) do reclamante: MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS, OAB/PA 24.442 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, preposto (a) Sr. (a).
ALINE GONÇALVES FLORÊNCIO, CPF *45.***.*28-04, acompanhada do seu advogado, Dr. (a) FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA - OAB PA 11946.
Aberta a audiência, dada a palavra às partes estes chegaram ao seguinte acordo: a) A requerida propõe a recálculo da fatura CNR no valor R$ 3.123,04, FATURA DE CNR Nº 0202203003613789, referente ao mês de novembro de 2021, da conta contrato 3017150714, com vencimento em 06.05.2022, devendo ser reformada para o valor de R$ 1.872,00 (mil, oitocentos e setenta e dois reais), que será pago em 36 (trinta e seis) parcelas iguais de R$52,00 (cinquenta e dois reais), a serem cobradas na conta contrato da autora, conta contrato nº 3017150714, no prazo de 15 dias úteis. b) O não cumprimento de quaisquer parcelas das obrigações, acarretará multa de 20% sobre o valor do acordo; c) O presente acordo quita todo o pedido constante na reclamação inicial; d) Havendo cumprimento da obrigação, o promovente deverá informar nos autos em 5 (cinco) dias, a fim de que os autos sejam arquivados, sendo que a ausência de comunicação importará no arquivamento.
As partes renunciam ao prazo recursal.
A parte autora concordou integralmente com a proposta, firmando o acordo resolutivo da demanda.
Em seguida a MM.
Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que as partes entabularam na presente audiência de Instrução e Julgamento acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.
As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta -
23/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 12:00
Homologada a Transação
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23/04/2024 11:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2024 11:00 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira.
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23/04/2024 10:12
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
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05/04/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 01:15
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 03:25
Publicado Intimação em 26/03/2024.
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26/03/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801897-48.2023.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Reclamante: Nome: ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA Endereço: Rua Lucimar Lima de Sousa, 1441, Nova Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-616 Reclamado Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, SN, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 De ordem do (a) Exmo. (a).
Sr. (a).
Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando a necessidade de readequar a pauta de AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, em razão da instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca, o qual terá seu funcionamento no horário normal do expediente da justiça estadual, redesigno a referida audiência no presente feito para o dia 23/04/2024 11:00h, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que as partes poderão compor acordo.
Advertências: 1° - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º - A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia; 4º - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53); 5º - Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.
Renove-se as diligências, expeça-se o necessário.
LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA/ APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmM1NzJlNWEtOTg1Yy00NDI3LWI1NDktNWQ0NGUyYzE5Nzhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227ffed06f-7d42-4ba0-b3b4-6fb3bf84032a%22%7d Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Altamira/PA, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 14:12:55h WANESSA DE FATIMA COHEN FARIAS - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21 -
22/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:12
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/04/2024 11:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
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06/04/2023 03:53
Decorrido prazo de ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
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02/04/2023 00:57
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2023 23:59.
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02/04/2023 00:55
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/03/2023 23:59.
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27/03/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 01:24
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
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24/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801897-48.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: ESTEFANIA SOARES OLIVEIRA Endereço: Rua Lucimar Lima de Sousa, 1441, Nova Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-616 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A O (a) Exmo. (a) Sr. (a).
NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.
Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.
MANDA ao Sr.
Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/2024 14:10h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.
Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.
LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://bityli.com/KnZ7Ud Altamira/PA, Quinta-feira, 23 de Março de 2023, às 11:29:42hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21 -
23/03/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
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22/03/2023 17:40
Concedida a Antecipação de tutela
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22/03/2023 12:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/03/2023 12:48
Conclusos para decisão
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22/03/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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