TJPA - 0048791-81.2015.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/08/2023 09:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/08/2023 09:01 Transitado em Julgado em 11/05/2023 
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                                            31/07/2023 12:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2023 12:56 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2023 12:56 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/07/2023 00:08 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VILACA BECKMANN em 26/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 23:10 Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VILACA BECKMANN em 26/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 12:30 Decorrido prazo de LUZIA AUXILIADORA BECKMAN FRANCA em 16/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 12:26 Decorrido prazo de LUZIA AUXILIADORA BECKMAN FRANCA em 16/06/2023 23:59. 
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                                            23/06/2023 10:39 Juntada de Petição de termo de ciência 
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                                            24/05/2023 01:40 Publicado Intimação em 24/05/2023. 
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                                            24/05/2023 01:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023 
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                                            23/05/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0048791-81.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES VILACA BECKMANN EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII,, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
 
 Belém/PA, 22 de maio de 2023.
 
 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
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                                            22/05/2023 09:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2023 09:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2023 08:51 Juntada de decisão 
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                                            04/08/2021 09:31 Apensado ao processo 0061630-51.2009.8.14.0301 
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                                            26/08/2019 14:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            26/08/2019 14:12 Processo migrado do Sistema Libra 
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                                            12/08/2019 14:16 REMESSA INTERNA 
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                                            05/08/2019 09:54 REMESSA INTERNA 
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                                            26/07/2019 11:13 Remessa 
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                                            26/07/2019 10:15 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487918120158140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 1118. - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5952 para 9518. 
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                                            26/07/2019 10:14 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO 
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                                            26/07/2019 10:11 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487918120158140301: - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 1116. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 5952. - 
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                                            26/07/2019 10:08 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/07/2019 10:08 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            17/07/2019 10:53 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            17/07/2019 10:53 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            17/07/2019 08:33 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            17/07/2019 08:33 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            01/07/2019 12:50 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            01/07/2019 12:49 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/07/2019 12:49 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            18/06/2018 14:06 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            04/06/2018 13:02 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/06/2018 13:02 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            04/06/2018 13:02 Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo 
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                                            22/05/2018 14:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            22/05/2018 09:15 JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo 
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                                            22/05/2018 09:15 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo 
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                                            22/05/2018 09:15 Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo 
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                                            22/05/2018 09:15 DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9184-28 foi dissociado do processo nº 00616305020098140301 Motivo: vinculação 
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                                            09/05/2018 11:12 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            13/03/2018 12:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/03/2018 12:53 Remessa 
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                                            05/03/2018 08:52 VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
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                                            15/12/2017 09:00 PROVIDENCIAR INTIMACAO 
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                                            27/11/2017 08:23 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            24/11/2017 13:48 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            24/11/2017 11:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/11/2017 11:00 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            21/11/2017 13:24 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            20/11/2017 10:52 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA MIRANDA DE FIGUEREDO (4070490), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA (1668548) no processo 00487918120158140301. 
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                                            01/06/2017 11:49 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            01/06/2017 11:40 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            12/04/2017 12:56 VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
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                                            06/12/2016 11:26 PROVIDENCIAR INTIMACAO 
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                                            28/11/2016 14:06 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            28/11/2016 13:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            28/11/2016 13:53 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            24/11/2016 10:37 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            12/09/2016 15:37 CONCLUSOS 
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                                            08/09/2016 15:20 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            08/09/2016 15:20 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            08/09/2016 15:20 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            31/08/2016 11:45 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            17/08/2016 13:40 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            17/08/2016 13:40 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            17/08/2016 13:40 Remessa 
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                                            05/08/2016 10:48 VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
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                                            09/06/2016 09:43 PROVIDENCIAR INTIMACAO 
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                                            18/05/2016 09:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/05/2016 09:23 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            18/05/2016 09:23 Procedência - Procedência 
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                                            02/05/2016 09:01 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            29/04/2016 10:21 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            29/04/2016 10:21 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            29/04/2016 10:21 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            04/02/2016 17:12 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/02/2016 17:12 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/02/2016 17:12 Remessa 
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                                            20/01/2016 12:05 VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO 
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                                            09/10/2015 12:56 PROVIDENCIAR INTIMACAO 
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                                            22/09/2015 08:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/09/2015 08:35 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            22/09/2015 08:35 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            11/08/2015 13:42 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            06/08/2015 09:49 APENSAR PROCESSO 
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                                            06/08/2015 09:25 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            03/08/2015 13:07 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00616305020098140301 - DOCUMENTO 20.***.***/9025-89 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETAR 
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                                            03/08/2015 13:07 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/08/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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