13/07/2025 11:18

Decorrido prazo de DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:18

Decorrido prazo de ARNALDO RAMOS DE BARROS em 02/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 15:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.
03/07/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0802973-72.2022.8.14.0028 AÇÃO: [Cheque] RECLAMANTE: Nome: DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP Endereço: Rodovia BR-230, (Transamazônica), Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-700 RECLAMADO: Nome: ARNALDO RAMOS DE BARROS Endereço: Nova Marabá, S/N, Casa da Roça, Rod KM 06, MARABá - PA - CEP: 68510-180 S E N T E N Ç A DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP ajuizou ação em face de ARNALDO RAMOS DE BARROS.

Trata-se de pedido de execução forçada.

Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95.

Várias tentativas de penhora online realizadas (via SISBAJUD); RENAJUD negativo.

O feito tramita e se arrasta há muito tempo, não havendo localização de bens para pagamento.

Como não foram indicados bens para imediata satisfação e não havendo possibilidade de suspensão do feito por prazo indeterminado, em sede de Juizado, isto é, até localização de outros bens, resta a extinção da ação.

Em situações tais, o art. 485, III do CPC c/c o §4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95 estabelece que o processo seja extinto, sem resolução do mérito. É a hipótese vertente, valendo destacar que o § 1º do art. 51 da Lei n. 9.099/95 dispensa a formalidade da prévia intimação pessoal das partes para a extinção do processo.

Desde já autorizo a expedição de certidão de crédito para, caso queira, a exequente negativar o nome do executado.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, determino o arquivamento dos autos, podendo o exequente pedir o desarquivamento, em havendo indicação certa e útil de bem para penhora (juntando comprovante de propriedade), desde que dentro do prazo prescricional.

Tendo em vista que diante das inúmeras reiterações de ordem de bloqueio o executado quedou-se, converto os valores bloqueados em penhora e autorizo a expedição de alvará dos valores constantes em subconta (caso haja requerimento), em nome da exequente, do escritório de advocacia que a representa, ou ainda em nome de um dos causídicos constantes na procuração.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Nada mais havendo, arquive-se.

Marabá/PA, 11 de junho de 2025.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)
12/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/05/2025 10:31

Juntada de Informações
20/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
17/05/2025 10:05

Juntada de Ofício
28/03/2025 13:46

Juntada de Ofício
26/02/2025 08:55

em cooperação judiciária
26/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:15

Juntada de Ofício
10/10/2024 12:03

Juntada de Ofício
03/09/2024 02:58

Decorrido prazo de DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ARNALDO RAMOS DE BARROS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 05:33

Decorrido prazo de DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:39

Juntada de Ofício
08/08/2024 02:08

Publicado Decisão em 07/08/2024.
08/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0802973-72.2022.8.14.0028 AÇÃO: [Cheque] RECLAMANTE: Nome: DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP Endereço: Rodovia BR-230, (Transamazônica), Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-700 RECLAMADO: Nome: ARNALDO RAMOS DE BARROS Endereço: Nova Marabá, S/N, Casa da Roça, Rod KM 06, MARABá - PA - CEP: 68510-180 D E C I S Ã O Foi requerido cumprimento de sentença.

O executado foi devidamente intimado, para efetuar pagamento de maneira voluntária, entretanto, transcorrido prazo, sem qualquer manifestação.

Promova-se a alteração da classe processual, para cumprimento de sentença.

Após proceda-se busca dos ativos da parte reclamada nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intimem-se.

Marabá/PA, 05 de agosto de 2024.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)
05/08/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:56

Conclusos para decisão
16/03/2024 02:51

Decorrido prazo de ARNALDO RAMOS DE BARROS em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:39

Processo Reativado
22/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
24/04/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:40

Homologada a Transação
06/04/2023 03:29

Decorrido prazo de DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:43

Conclusos para julgamento
27/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0802973-72.2022.814.0028 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em desfavor de ARNALDO RAMOS DE BARROS, já qualificados nos autos, sede em que o autor objetiva a condenação do requerido ao pagamento dos valores retratados em cheques.

Audiência prejudicada, face a ausência do requerido.

Revelia aplicada, nos termos do art. 20 da lei 9099/95.

Dispensado, quanto ao mais, o relatório tradicional, por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Conquanto exista o decreto da revelia, nos termos do art. 20, parte final, da Lei 9.099/95, o mencionado fenômeno processual não induz à procedência automática da ação, estando a pretensão vindicada ainda posta à avaliação do magistrado, motivo pelo qual passo à análise das alegações e provas juntadas.

A requerente sustenta seu pedido inicial na alegação de que o requerido não adimpliu a obrigação assumida quando da emissão dos cheques apresentados nos ID’s nºs 53157096 - Pág. 1 a 6, deixando de efetuar a quitação do valor consignado nos documentos.

Ao analisar os autos com acuidade, verifica-se que efetivamente existe negócio jurídico realizado entre as partes.

Cumpre recordar, que o cheque é ordem de pagamento de certa soma em dinheiro, feita, de forma escrita, por uma pessoa em favor da outra, tratando-se, pois, de um título formal e autônomo por excelência.

No caso vertente, a demandante é portadora de cheques formalmente perfeitos, com a observância de todos os requisitos legais.

Em favor dele presume-se a existência do crédito representado nas cártulas no importe total de R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais).

Assim, diante da ausência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, por consequência, tenho a conclusão de que este fato corresponde à verdade, sendo o demandado vinculada às suas obrigações.

Dessa forma, as provas carreadas demonstram que o pedido da autora deve ser acolhido, pois comprovou o fato constitutivo do seu direito, por meio das provas que instruíram a peça vestibular, bem como da ausência de provas a desconstituir o direito da requerente por parte da demandada.

Isso posto, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial e condeno o requerido ao pagamento da importância de R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais), atualizada monetariamente pelo INPC, a partir da data de emissão de cada cheque e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de apresentação.” Sem custas e verbas honorárias, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95, inclusive para fins recursais pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos registros de estilo, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Marabá/PA, 16 de março de 2023.

ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR
22/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:15

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 19:48

Conclusos para julgamento
17/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2022 13:02

Audiência Una realizada para 17/10/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
21/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 05:07

Decorrido prazo de ARNALDO RAMOS DE BARROS em 29/03/2022 23:59.
21/03/2022 04:11

Decorrido prazo de DE PNEUS COMERCIO LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:15

Audiência Una designada para 17/10/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.
08/03/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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