24/08/2024 13:18

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:08

Juntada de Ofício
07/08/2024 11:54

Transitado em Julgado em 30/07/2024
07/08/2024 11:49

Expedição de Informações.
01/08/2024 10:54

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 07:23

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0803661-16.2021.8.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réus: CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE e ROGRRIO TRINDADE SILVA SENTENÇA

Vistos.

O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE e ROGRRIO TRINDADE SILVA, qualificado nos autos, incurso nas sanções punitivas previstas no artigo 33 da lei nº 11.343/2006.

Narra a inicial acusatória que no dia no dia 14/03/2021, por volta das 15h50min, policiais militares apresentaram os denunciados CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE e ROGERIO TRINDADE SILVA, perante Autoridade Policial, após estes terem sido flagrados mantendo em depósito 30 (trinta) porções de erva prensada, sendo 29 (vinte e nove) porções de mesmo tamanho e 01 (uma) de tamanho maior, todas embaladas em pedaços de saco plástico transparente do tipo papel "filme", pesando no total 27,800g (VINTE E SETE GRAMAS E OITOCENTOS MILIGRAMAS), atestando POSITIVO para a substância “MACONHA”.

Policiais militares estavam de serviço, quando foram acionados pelo nacional GALDINO GONÇALVES DOS SANTOS, que fez denúncia sobre a venda de entorpecentes que estaria sendo feita pelos nacionais CELINA MARIA e ROGERIO TRINDADE, ora denunciados, sendo que GALDINO ainda informou em denúncia que os denunciados chegaram a cobrar uma espécie de pedágio dos moradores do local, sendo que o mesmo se negou a fazer o pagamento e foi inclusive ameaçado de morte pelos denunciados.

De posse da informação, nos policiais se deslocaram até o endereço informado e ao chegarem no local, o próprio denunciante, senhor GALDINO, apontou precisamente qual seria a casa onde os denunciados moravam.

Dessarte, os policiais se dirigiram até o imóvel, ocasião em que foram atendidos pela denunciada CELINA, a qual franqueou a entrada dos policiais no imóvel.

Ato contínuo, os policiais adentraram o imóvel e passaram a realizar revista em seu interior, sendo acompanhados em boa parte pela denunciada.

Em dado momento da revista, a SD/PM AMANDA encontrou, no interior do quarto de casal, precisamente debaixo da cama, o material entorpecente descrito acima, não obstante, a policial ainda encontrou a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) em posse da denunciada CELINA.

Os denunciados não reagiram a ação policial, contudo, negaram aos policiais que conhecessem o material entorpecente.

Os denunciados foram presos e conduzidos à Seccional Urbana da Sacramenta, juntamente com as testemunhas GALDINO GONÇALVES DOS SANTOS e JOYCE SILENE SILVA TRINDADE.

Todo o material foi apreendido e encaminhado à perícia.

Notificados, os denunciados ofereceram defesa preliminar (Id. 30444846 – Celina e Id. 58446970 – Rogério) Em 03/05/2022, a denúncia foi recebida (Id. 59931246).

Em audiência (Id. 96130482), foram ouvidas as testemunhas EDILSON BRAGA MIRANDA, AMANDA DA CRUZ MARQUES e JOYCE SILENE SILVA TRINDADE.

Em audiência Id. 115372958, foi colhido o depoimento da testemunha arrolada pela defesa da acusada Celina, HUGO DE CARVALHO DOS SANTOS, bem como realizado o interrogatório dos acusados.

Certidão de antecedentes constante nos autos (Id. 115734130).

O Ministério Público ofereceu memoriais, requerendo a absolvição dos acusados diante da insuficiência de provas (Id. 118547081).

Por sua vez, a defesa dos acusados requereu a absolvição em relação à acusação formulada contra os réus (Id. 118693166 e Id. 119891859). É o relatório.

Decido.

Ao final da instrução processual, o autor da ação penal concluiu não ter sido comprovada autoria delitiva.

A conclusão ministerial foi satisfatoriamente fundamentada com a demonstração de fragilidade do conjunto probatório.

Nesse passo, como o titular da ação penal firmou justificado entendimento de que inexistem provas suficientes acerca dos elementos constitutivos do delito, tal dúvida afasta a possibilidade de condenação.

Em face do exposto. 1- Julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, filha de Bento Ramos Boa Morte e Raimunda da Conceição Boa Morte, CPF nº *09.***.*92-21, RG nº 3710547 – 4ª via PC/PA, reside no CJ.

CDP I, Q75, Casa 27, Maracangalha, Belém/PA.

Contato (91) 98515-2272.

Em seguida, passou-se a qualificar o segundo réu, que declarou chamar-se ROGÉRIO TRINDADE SILVA, RG de nº: 7140674 - 4ª Via, expedido em14.07.2022, CPF nº *35.***.*96-05, filho de Ana Tereza Trindade Silva, residente na Rua Jáder Barbalho, casa 60, bairro Barreiro (canal São Joaquim).

Contato (91) 98010-0166, da prática do crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. 2- Caso não tenha sido realizada, determino a destruição do material entorpecente guardado como contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006. 3- Diante da absolvição dos acusados, ficam desde logo revogadas as medidas cautelares impostas pela decisão Id. 25041251.

Expeça-se o necessário. 4- Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém/PA, 10 de julho de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital.
10/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:54

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, ROGERIO TRINDADE SILVA AUTOR: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA PROCESSO 0803661-16.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, Dr.

HEITOR RAJEH DA CRUZ, OAB/PA 26966 a apresentar alegações finais, nos termos da Lei.

Belém, 26 de junho de 2024.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
27/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:20

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:52

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 20/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:41

Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SILVA em 20/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0803661-16.2021.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido Num.116715917.

Belém/PA, 3 de junho de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
03/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
20/04/2024 08:09

Juntada de Petição de diligência
20/04/2024 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:50

Desentranhado o documento
21/03/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:28

Desentranhado o documento
21/03/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 10:28

Desentranhado o documento
21/03/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 10:23

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
21/02/2024 06:56

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:35

Decorrido prazo de JOYCE SILENE SILVA TRINDADE em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:58

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/01/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
29/01/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
22/12/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
17/12/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 12:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 12:16

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:12

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:08

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:06

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:02

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:00

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:59

Expedição de Mandado.
06/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SILVA em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de GALDINO GONÇALVES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de JOYCE SILENE SILVA TRINDADE em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:47

Decorrido prazo de Joyce Silene Silva Trindade em 10/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0803661-16.2021.8.14.0401 DESPACHO 1- Considerando a justificativa do advogado da defesa da ré CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE oferecida em Id. 100798907, defiro pedido de redesignação da audiência anteriormente agendada para o dia 06/11/2023. 2- Redesigno audiência para o dia 30/01/2024, às 11h.

Cumpram-se as diligências necessárias para a realização do ato.

Belém/PA, 20 de setembro de 2023 EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital
20/09/2023 11:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/01/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
20/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:08

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
02/08/2023 10:18

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de GALDINO GONÇALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de JOYCE SILENE SILVA TRINDADE em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 22:05

Decorrido prazo de Joyce Silene Silva Trindade em 31/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SILVA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:31

Decorrido prazo de JOYCE SILENE SILVA TRINDADE em 10/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:42

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:39

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:37

Decorrido prazo de HUGO DE CARVALHO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:53

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:53

Decorrido prazo de HEITOR RAJEH DA CRUZ em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:51

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:51

Decorrido prazo de HEITOR RAJEH DA CRUZ em 30/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:30

Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SILVA em 19/05/2023 23:59.
14/07/2023 02:22

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0803661-16.2021.8.14.0401 DESPACHO 1- Homologo a desistência da testemunha de Id. 96360898. 2- Cumpram-se as demais diligências para a realização da audiência redesignada nos autos.

Belém/PA, 12 de julho de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
12/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
03/07/2023 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2023 19:15

Juntada de Petição de diligência
02/07/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 07:04

Juntada de Petição de diligência
11/06/2023 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
03/06/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 05:52

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SILVA em 13/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:25

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 13/04/2023 23:59.
28/05/2023 03:25

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 13/04/2023 23:59.
26/05/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, ROGERIO TRINDADE SILVA AUTOR: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA PROCESSO 0803661-16.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa dos denunciados CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE e ROGERIO TRINDADE SILVA, para ciência da audiência designada para o dia 04/07/2023, às 09h.

Belém, 23 de maio de 2023.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
23/05/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 10:47

Juntada de Ofício
23/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:33

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:31

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:31

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:26

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:22

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:13

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:10

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:00

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:57

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:54

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:53

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:51

Desentranhado o documento
23/05/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 09:21

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:20

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 00:36

Decorrido prazo de HEITOR RAJEH DA CRUZ em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
27/03/2023 04:14

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0803661-16.2021.8.14.0401 DESPACHO 1- Nos termos do art. 399 do CPP e decisão Id. 59931246, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2023, às 09h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 4- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, desde que não sea possível a comunicação remota, expeça-se a carta precatória para que o juízo deprecado realize a oitiva, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória.

Belém/PA, 23 de março de 2023 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal
23/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE, ROGERIO TRINDADE SILVA AUTOR: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA PROCESSO 0803661-16.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado ROGERIO TRINDADE SILVA, Dr.

HEITOR RAJEH DA CRUZ, OAB PA26966 a apresentar resposta à acusação.

Belém, 22 de março de 2023.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
22/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:06

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 11:09

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
13/03/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 18:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 21:33

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 08:33

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:31

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:29

Expedição de Mandado.
03/05/2022 13:50

Recebida a denúncia contra CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE (REU)
25/04/2022 12:40

Conclusos para decisão
20/04/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 04:40

Decorrido prazo de ROGERIO TRINDADE SILVA em 04/04/2022 23:59.
23/03/2022 02:05

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão
17/01/2022 11:25

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:22

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:10

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:03

Expedição de Certidão.
31/08/2021 00:26

Decorrido prazo de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 11:07

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:02

Expedição de Mandado.
28/06/2021 17:02

Expedição de Mandado.
28/06/2021 16:58

Expedição de Mandado.
14/06/2021 23:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/04/2021 04:58

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:05

Conclusos para despacho
17/04/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2021 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2021 13:55

Juntada de Alvará de soltura
07/04/2021 13:53

Juntada de Alvará de soltura
07/04/2021 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2021 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:12

Declarada incompetência
05/04/2021 18:12

Concedida a Liberdade provisória de CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO BOA MORTE (FLAGRANTEADO).
01/04/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 22:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/03/2021 18:16

Juntada de Petição de inquérito policial
27/03/2021 01:34

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 01:34

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 26/03/2021 23:59.
23/03/2021 15:44

Conclusos para decisão
23/03/2021 12:42

Juntada de Petição de parecer
19/03/2021 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 13:59

Juntada de Petição de revogação de prisão
15/03/2021 12:45

Juntada de Mandado de prisão
15/03/2021 12:43

Juntada de Mandado de prisão
15/03/2021 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2021 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2021 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/03/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2021 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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