27/08/2025 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:07

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADPF de número 5154
06/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
21/05/2023 10:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/05/2023 23:59.
23/04/2023 03:06

Decorrido prazo de EVALDO BASTOS FERREIRA em 13/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:42

Decorrido prazo de EVALDO BASTOS FERREIRA em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 02:59

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0002548-60.2007.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO BASTOS FERREIRA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Em consulta ao site do STF (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4607147), nesta data, verifico que não consta em pauta nova data para julgamento da ADI 5154, permanecendo assim os motivos que levaram ao sobrestamento da presente ação.

Assim, determino a manutenção da suspensão do feito, com base no art. 313, V, alínea a, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento da referida ADI.

Nesse sentido: Direito Constitucional, Administrativo e Outras Matérias de Direito Público (9985) Militar (10324) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Suspensão ou Sobrestamento (25) / ADI nº 5154 - PA / STF Considerando que a matéria objeto do presente recurso, qual seja, a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 039/2002 que incluiu militares estaduais no mesmo regime previdenciário de servidores públicos civis, continua sendo apreciada no bojo da ADI n.º 5154 pelo e.

STF, ainda pendente de conclusão, estando o julgamento suspenso no aguardo dos votos dos Ministros Roberto Barroso e Edson Fachim, conforme recente consulta ao site daquela Corte; Considerando, ainda, que em decisão colegiada da 2ª Turma de Direito Público, consubstanciada no v.

Acórdão nº 189.198 que, por unanimidade, conheceu e proveu Embargos de Declaração, para deferir o pedido de sobrestamento de ação de mesmo objeto até o julgamento da ADI 5154 pelo e.

STF; Considerando, finalmente, os princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 265, IV, alínea a, do CPC/73, atual art. 313, V, alínea a, do CPC/2015), decorrente do julgamento da ADI n0- 5154 peloa1 STF: Determino o SOBRESTAMENTO deste processo na forma prevista pelo art. 313, V, alínea a, do CPC/2015 até o julgamento da ADI nº 5154.

Acautele-se em Secretaria e depois do julgamento da ADI voltem-me conclusos.

P.R.

I.C.

Belém (PA), Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJ-PA - AC: 00463953920128140301 BELÉM, Relator: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Data de Julgamento: 11/11/2019, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Data de Publicação: 11/11/2019) Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se a UPJ fazendo o devido movimento de suspensão.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K1
17/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em adi 5154
13/02/2023 08:56

Conclusos para decisão
13/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
01/08/2022 04:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:17

Decorrido prazo de EVALDO BASTOS FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 15:39

Decorrido prazo de EVALDO BASTOS FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
20/07/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 16:54

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 11:51

Processo migrado do sistema Libra
17/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
17/02/2022 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2021 15:32

REMESSA INTERNA
21/07/2021 12:01

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
20/05/2021 14:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2021 14:41

REMESSA INTERNA
18/02/2021 11:59

Remessa
04/12/2019 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2019 11:42

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/07/2019 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/05/2019 10:01

AGUARDANDO PRAZO
07/05/2019 08:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/05/2019 08:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
25/02/2019 12:55

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2019 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte EVALDO BASTOS FERREIRA (25497738) no processo 00025485320078140301.
08/01/2019 11:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/12/2018 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2018 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2018 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2018 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2018 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/12/2018 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 09:34

REMESSA INTERNA
27/11/2018 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2018 08:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/10/2018 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2018 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2018 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/10/2018 10:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
08/10/2018 11:22

À DISTRIBUIÇÃO
08/10/2018 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2018 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2018 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2018 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/09/2018 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2018 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2018 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2018 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2018 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2018 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2018 11:59

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
03/09/2018 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025485320078140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10667. - Justificativ
22/08/2018 08:53

Remessa
22/08/2018 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2018 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 11:05

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/05/2018 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2018 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2017 09:19

AGUARDANDO PRAZO
13/06/2017 09:20

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - AO ADVOGADO DIEGO TELES. Autos contendo 260 folhas.
29/05/2017 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2017 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte EVALDO BASTOS FERREIRA (25497738) no processo 00025485320078140301.
26/05/2017 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte EVALDO BASTOS FERREIRA (25497738) no processo 00025485320078140301.
26/05/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2017 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2017 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2017 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2017 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2017 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2017 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2017 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2017 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 09:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/03/2017 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2017 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2017 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/03/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 10:44

Mero expediente - Mero expediente
10/03/2017 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2017 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2017 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2016 18:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7387-59
11/07/2016 18:03

Remessa
11/07/2016 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2016 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2016 11:33

Remessa
06/04/2016 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2016 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2015 09:48

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
12/08/2015 17:39

Remessa
12/08/2015 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2015 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2015 09:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/06/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/06/2015 13:58

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 13:03

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
11/06/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
11/06/2015 10:17

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
11/06/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
09/06/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
09/06/2015 09:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
09/06/2015 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
12/05/2015 09:14

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 09:14

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:55

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:55

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:35

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/05/2015 08:35

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:31

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
11/05/2015 09:31

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
27/02/2015 12:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/02/2015 11:54

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
26/02/2015 09:26

Remessa
26/02/2015 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2015 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2014 09:51

Remessa
28/11/2014 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2014 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2014 11:44

OUTROS
08/09/2014 12:17

Remessa
08/09/2014 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2014 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2014 09:09

OUTROS
22/05/2014 18:16

Remessa
22/05/2014 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2014 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2014 09:35

OUTROS
22/04/2014 12:31

OUTROS
04/02/2014 11:54

Remessa
04/02/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2013 17:19

Remessa
26/11/2013 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2013 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2013 11:11

Remessa
16/10/2013 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2013 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2013 08:53

OUTROS
17/09/2013 09:50

Remessa
17/09/2013 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2013 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2013 08:47

Remessa
14/06/2013 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2013 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 17:10

Remessa
11/03/2013 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2013 10:39

OUTROS
31/01/2013 19:49

Remessa
31/01/2013 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2013 19:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2012 14:15

OUTROS
26/11/2012 14:12

OUTROS
30/10/2012 11:24

OUTROS
23/07/2012 11:01

OUTROS
09/02/2012 11:55

OUTROS
03/02/2012 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2012 11:19

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/01/2012 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2012 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2012 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2012 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2012 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2012 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2012 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2012 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2012 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2012 14:52

Remessa
09/01/2012 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2012 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2011 14:40

Remessa
19/10/2011 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2011 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2011 14:39

Remessa
18/10/2011 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2011 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2011 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/10/2011 14:53

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/10/2011 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2011 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2011 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2011 08:55

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2011 15:58

Remessa
24/08/2011 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2011 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2011 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2010 13:31

Remessa
29/11/2010 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2010 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2010 11:46

Remessa
29/11/2010 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2010 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/07/2010 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/07/2010 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/07/2010 09:04

VINCULAÇÃO -
14/07/2010 15:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*78-52
13/05/2010 16:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote A
16/11/2009 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/11/2009 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/11/2009 10:37

VINCULAÇÃO
13/11/2009 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MEIA ESTANTE B 1º ANDAR
13/11/2009 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/11/2009 09:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-65
09/09/2009 10:51

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/09/2009 10:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :EVALDO BASTOS FERREIRA inclusão do AdvogadoROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
05/08/2009 15:25

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 05/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
08/01/2009 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2009 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2009 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2009 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/01/2009 11:55

VINCULAÇÃO
08/01/2009 11:52

VINCULAÇÃO
07/01/2009 12:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-25
07/01/2009 10:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-14
17/12/2008 16:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2008 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2008 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/12/2008 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2008 12:19

Despacho
05/12/2008 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/12/2008 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/10/2008 13:20

CONCLUSOS URGENTES
02/10/2008 14:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/10/2008 17:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/10/2008 17:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/10/2008 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2008 14:54

VINCULAÇÃO
30/09/2008 11:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*83-12
23/09/2008 08:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/09/2008 17:17

AGUARDANDO REMESSA MP
12/09/2008 17:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2008 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2008 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2008 09:24

VINCULAÇÃO
11/09/2008 17:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-68
09/09/2008 10:35

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/08/2008 16:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2 a
27/08/2008 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2008 17:30

DespachoS ORDINATORIOS
26/08/2008 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/08/2008 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/08/2008 12:58

VINCULAÇÃO
25/08/2008 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-48
27/06/2008 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2008 08:51

MANDADO CUMPRIDO
24/06/2008 09:23

Citação
24/06/2008 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/06/2008 12:54

AGUARDANDO MANDADO
20/06/2008 12:53

AGUARDANDO MANDADO
20/06/2008 10:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/05/2008 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2008 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/05/2008 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2008 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2008 13:09

Despacho INTERLOCUTORIO
08/05/2008 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/03/2008 13:24

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/05/2007 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2007 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatório de custas iniciais calculadas, tendo os boletos sido entregues à parte interessada.. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
04/05/2007 00:00

À UNAJ - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
29/03/2007 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2007 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2007 13:42

VINCULAÇÃO
28/03/2007 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-98
09/03/2007 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/03/2007 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2007 11:52

Despacho INTERLOCUTORIO
08/03/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
14/02/2007 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/02/2007 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/02/2007 12:57

VINCULAÇÃO
13/02/2007 15:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-12
05/02/2007 11:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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