07/05/2025 16:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:01

Publicado Sentença em 07/04/2025.
08/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv.

Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 SENTENÇA Processo nº 0801989-11.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE Advogado: DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA OAB: PA20485 Advogado: DANIELA MARIA DOS SANTOS MITOSO OAB: PA33283 RECLAMADO: Nome: URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR Advogado: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO OAB: PA13974 A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos, porém, não tomou providências neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, conforme certidão da Secretaria.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95).

Arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 1 de abril de 2025.

BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.
03/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2025 13:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/12/2024 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 05/12/2024 23:59.
26/12/2024 00:50

Decorrido prazo de URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
23/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0801989-11.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE representado pela síndica VANEZA ARAUJO VALE MONTEIRO – Endereço - Condominio Res.

Lion Ville, Rodovia Mário Covas, 257, CEP 66.652-000, Bairro Coqueiro, Belém- Pará EXECUTADO: URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR – Endereço - Av.

Gov.

Hélio Gueiros, 135 (Condomínio Villa Firenze Residence Club, Rua Monza, Quadra 22, Lote/Casa 07, Coqueiro, Ananindeua - PA, CEP: 67120-370 DECISÃO/MANDADO 1 – Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LION VILLE, sob a alegação, em síntese, que não é o proprietário do imóvel situado no lote 02 da quadra 02 do referido condomínio, pretendendo, assim, afastar a sua legitimidade passiva na presente demanda.

A exceção de pré-executividade é admitida em situações excepcionais, quando a matéria arguida pode ser analisada de plano, sem necessidade de dilação probatória, tratando-se de questão de ordem pública ou de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo executório.

No caso em análise, a questão submetida à apreciação judicial é a ilegitimidade passiva do executado.

Conforme consta dos autos, o documento de cadastro do IPTU demonstra que o imóvel em questão está registrado em nome do executado desde o ano de 2009, o que indica a presunção de sua titularidade.

Ademais, o nome do executado figura na relação de condôminos apresentada pelo exequente, corroborando a alegada condição de proprietário ou possuidor do lote em discussão.

Ressalta-se, que a obrigação condominial é vinculada ao bem e não à pessoa do devedor, recaindo sobre o titular dos direitos de propriedade ou posse do imóvel à época em que surgirem as obrigações.

Nesse sentido, ainda que o executado negue a titularidade formal do lote, o fato de estar cadastrado como responsável tributário pelo IPTU, bem como listado como condômino, é suficiente para configurar a sua legitimidade passiva na presente execução.

Outrossim, a discussão acerca da titularidade definitiva do imóvel demandaria dilação probatória incompatível com os limites da exceção de pré-executividade, não sendo possível acolher a alegação de ilegitimidade passiva por meio deste instrumento processual. 2 – Assim, ante a ausência de comprovação das alegações, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR, determinando o prosseguimento da execução. 3 – Considerando, que a exceção de pré-executividade não suspende o curso do processo, determino a intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 4 – Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 5 - Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 13 de novembro de 2024.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
19/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
19/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0801989-11.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LION VILLE EXECUTADO: URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR DESPACHO/MANDADO Diante dos documentos inseridos aos autos com a manifestação à exceção de pré-executividade, conforme (ids. 102557999 e 1025578001), em que consta a parte executada como sendo proprietária do imóvel, objeto da dívida, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve ser intimada para manifestar-se sobre referidos documentos.

Posto isso, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação deste, manifestar-se sobre a petição e documentos que a acompanham.

Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.

Serve o presente de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, PA, 31 de janeiro de 2024.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
31/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:33

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 18/05/2023.
20/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Whatsapp: (91) 98116-3930 PROCESSO: 0801989-11.2023.8.14.0301 INTIMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE Endereço: MARIO COVAS, 257, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66652-000 EXECUTADO: Nome: URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP): em caso de dupla intimação em processos eletrônicos judiciais, prevalece a data de ciência apontada pelo sistema de processo eletrônico em relação ao dia de cientificação pelo Diário de Justiça, nos termos da decisão colegiada proferida no EAREsp nº 1.663.952/RJ, julgado na 8ª Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, Considerando-se os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos), alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), bem como pela PORTARIA N° 4754/2022-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2023), CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que a Parte Executada foi citada em 19/04/2023 e apresentou Exceção de pré-executividade TEMPESTIVAMENTE em 11/05/2023, pois o prazo finalizaria em 12/05/2023 Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, intime-se a Parte Excepta para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 16 de maio de 2023.

LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
16/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 13:50

Expedição de Mandado.
24/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0801989-11.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE Endereço: MARIO COVAS, 257, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66652-000 RECLAMADO: EXECUTADO: URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 20 de março de 2023.

PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
20/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 23:56

Juntada de Petição de diligência
19/03/2023 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 12:42

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:09

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801400-53.2022.8.14.0107

Enenildo Zacarias Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/06/2023 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0801400-53.2022.8.14.0107

Enenildo Zacarias Pereira

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/08/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0007126-25.2016.8.14.0051

Orleans Silva Carvalho

Josiy Maria de Andrade

Advogado: Erick Rommel Gomes Cota

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2016 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0801407-45.2022.8.14.0107

Roselena Alves de Almeida

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/08/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0416620-69.2016.8.14.0301

Banco da Amazonia SA Basa

J dos S Moraes - EPP

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2016 08:57

Exibir Processo